TJCE - 0235497-17.2021.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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07/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 07/05/2025. Documento: 151887788
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06/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025 Documento: 151887788
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05/05/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151887788
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05/05/2025 10:04
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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23/04/2025 15:11
Proferido despacho de mero expediente
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23/04/2025 10:23
Conclusos para despacho
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21/03/2025 01:00
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 20/03/2025 23:59.
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02/12/2024 13:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/11/2024 10:44
Proferido despacho de mero expediente
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26/11/2024 10:19
Juntada de Outros documentos
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29/10/2024 18:06
Conclusos para despacho
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19/10/2024 01:09
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/10/2024 23:59.
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15/10/2024 00:59
Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/10/2024 23:59.
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09/10/2024 01:56
Decorrido prazo de FRANCISCO ARTUR DE SOUZA MUNHOZ em 08/10/2024 23:59.
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01/10/2024 00:00
Publicado Intimação em 01/10/2024. Documento: 105730437
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30/09/2024 17:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024 Documento: 105730437
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27/09/2024 11:14
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105730437
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27/09/2024 11:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/09/2024 10:03
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2024 10:31
Conclusos para despacho
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26/09/2024 00:00
Publicado Intimação em 26/09/2024. Documento: 105218742
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25/09/2024 11:47
Juntada de Certidão
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25/09/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024 Documento: 105218742
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24/09/2024 19:46
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105218742
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24/09/2024 19:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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20/09/2024 16:21
Determinada expedição de Precatório/RPV
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08/02/2024 13:02
Juntada de Petição de pedido (outros)
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17/01/2024 17:05
Conclusos para despacho
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18/11/2023 01:24
Mov. [65] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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13/08/2023 04:09
Mov. [64] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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02/08/2023 10:37
Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/08/2023 10:37
Mov. [62] - Documento Analisado
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01/08/2023 17:38
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/07/2023 16:59
Mov. [60] - Conclusão
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17/07/2023 10:30
Mov. [59] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02193326-2Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 17/07/2023 10:04
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20/06/2023 00:20
Mov. [58] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente a intimacao foi alterado para 16/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/06/2023 12:34
Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/06/2023 20:18
Mov. [56] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0180/2023Data da Publicacao: 07/06/2023Numero do Diario: 3091
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05/06/2023 01:35
Mov. [55] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/06/2023 13:44
Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/06/2023 13:44
Mov. [53] - Documento Analisado
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31/05/2023 18:52
Mov. [52] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2023 16:02
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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18/05/2023 17:40
Mov. [50] - Conclusão
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18/05/2023 17:40
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
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18/05/2023 17:40
Mov. [48] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 21/03/2023 08:56:39Tipo de julgamento: Decisao monocraticaDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.Relatora: ANA PAULA FEITOSA OLI
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06/10/2022 12:02
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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06/10/2022 12:00
Mov. [46] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa ao 2 Grau
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26/09/2022 21:44
Mov. [45] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico
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23/09/2022 11:08
Mov. [44] - Mero expediente: Vistos e examinados. Remetam-se os autos a Turma Recursal do Juizado Especial da Fazenda Publica do Estado do Ceara. Expedientes necessarios.
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22/09/2022 08:42
Mov. [43] - Conclusão
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20/09/2022 09:41
Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02384719-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 20/09/2022 09:33
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12/09/2022 20:39
Mov. [41] - Encerrar análise
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01/09/2022 18:52
Mov. [40] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0829/2022Data da Publicacao: 02/09/2022Numero do Diario: 2919
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31/08/2022 01:33
Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/08/2022 14:34
Mov. [38] - Documento Analisado
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29/08/2022 16:06
Mov. [37] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/08/2022 14:42
Mov. [36] - Conclusão
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29/08/2022 12:18
Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.02333176-5Tipo da Peticao: Recurso InominadoData: 29/08/2022 12:00
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29/08/2022 05:20
Mov. [34] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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29/08/2022 05:20
Mov. [33] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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22/08/2022 19:05
Mov. [32] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0812/2022Data da Publicacao: 23/08/2022Numero do Diario: 2911
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22/08/2022 09:45
Mov. [31] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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22/08/2022 09:45
Mov. [30] - Documento: [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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19/08/2022 13:26
Mov. [29] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2022/171523-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/08/2022 Local: Oficial de justica - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias
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19/08/2022 01:33
Mov. [28] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/08/2022 22:01
Mov. [27] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/08/2022 22:00
Mov. [26] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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18/08/2022 20:50
Mov. [25] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
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18/08/2022 20:37
Mov. [24] - Documento Analisado
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18/08/2022 16:23
Mov. [23] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2021 17:43
Mov. [22] - Encerrar análise
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30/07/2021 18:47
Mov. [21] - Concluso para Sentença
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15/07/2021 10:58
Mov. [20] - Certidão emitida
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13/07/2021 08:33
Mov. [19] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01388510-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 13/07/2021 08:17
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23/06/2021 19:15
Mov. [18] - Certidão emitida
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23/06/2021 19:14
Mov. [17] - Documento Analisado
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23/06/2021 19:14
Mov. [16] - Mero expediente: R.h. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 23 de junho de 2021.
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22/06/2021 18:28
Mov. [15] - Concluso para Despacho
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17/06/2021 13:52
Mov. [14] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02123717-5Tipo da Peticao: ReplicaData: 17/06/2021 13:28
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11/06/2021 19:23
Mov. [13] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0216/2021Data da Publicacao: 14/06/2021Numero do Diario: 2629
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11/06/2021 09:59
Mov. [12] - Certidão emitida
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10/06/2021 01:32
Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0216/2021Teor do ato: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios
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09/06/2021 13:54
Mov. [10] - Documento Analisado
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09/06/2021 08:31
Mov. [9] - Mero expediente: Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono, no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza/CE, 08 de junho de 2021
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08/06/2021 16:22
Mov. [8] - Concluso para Despacho
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08/06/2021 15:04
Mov. [7] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02102903-3Tipo da Peticao: ContestacaoData: 08/06/2021 14:56
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31/05/2021 12:16
Mov. [6] - Certidão emitida
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31/05/2021 10:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
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31/05/2021 10:14
Mov. [4] - Documento Analisado
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27/05/2021 12:59
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/05/2021 10:03
Mov. [2] - Concluso para Despacho
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27/05/2021 10:03
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/05/2021
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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