TJCE - 0621985-94.2024.8.06.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 2º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Polo Ativo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/06/2025 13:14
Conclusos para decisão
-
03/06/2025 10:53
Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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16/05/2025 13:41
Mov. [76] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Loraine Jacob Molina No azo, apos a analise deste pronunciamento, este orgao ministerial da-se por ciente dos seus termos.
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16/05/2025 13:41
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: TJCE.25.01267434-0 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 16/05/2025 13:33
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16/05/2025 13:41
Mov. [74] - Expedida Certidão
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13/05/2025 00:44
Mov. [73] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
13/05/2025 00:44
Mov. [72] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/05/2025 00:00
Mov. [71] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/05/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3539
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12/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0621985-94.2024.8.06.0000 - Agravo de Instrumento - Fortaleza - Agravante: Ana Paula Carneiro - Agravada: Sheyla Cavalcante Gomes - Agravado: S.A.P Comércio de Alimentos Ltda - Des.
CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO EMPRESARIAL.
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE.
BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO.
DUPLICIDADE DE RECURSOS DA MESMA PARTE OBJETIVANDO A IMPUGNAÇÃO DO MESMO DECISUM.
INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA.
RECURSO PREDECESSOR NÃO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE.
PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.
AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.I.
CASO EM EXAME1.
AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÕES QUE MANTIVERAM MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DE VEÍCULO VINCULADO À SOCIEDADE EMPRESARIAL.
A AGRAVANTE SUSTENTA TER FINANCIADO O BEM EM SUA MAIORIA COM RECURSOS PRÓPRIOS E PLEITEIA A REVISÃO DA CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE E DA MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO.2.
IMPORTANTE DESTACAR A EXISTÊNCIA DO AGRAVO Nº 0632284-67.2023.8.06.000, QUE AFASTOU O RECURSO COM O MESMO PEDIDO EM FACE DA INTEMPESTIVIDADE, CONSOANTE SE PERCEBE DO DESPACHO ABAIXO:II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.
NA HIPÓTESE, A AGRAVANTE, INCONFORMADA COM A DECISÃO PROFERIDA, INTERPÔS O PRESENTE RECURSO COM O OBJETIVO DE OBTER, LIMINARMENTE, A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO DECISUM IMPUGNADO.
ALEGOU, DE FORMA FUNDAMENTADA, A NECESSIDADE DE REVISAR A CLÁUSULA DE INTRANSFERIBILIDADE E A MEDIDA DE BUSCA E APREENSÃO DO VEÍCULO HONDA/HR-V, EXL, CVT, PLACA RII8H16, ANO 2021, COM BASE NAS RAZÕES E PROVAS JÁ APRESENTADAS NA CONTESTAÇÃO COM RECONVENÇÃO, AS QUAIS SERIAM, SEGUNDO AFIRMA, SUFICIENTES PARA AFASTAR A VERSÃO SUSTENTADA PELAS AGRAVADAS.
III.
RAZÕES DE DECIDIR4.
A JURISPRUDÊNCIA DOS TRIBUNAIS SUPERIORES É PACÍFICA AO VEDAR A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO PELA MESMA PARTE, SOB PENA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE.5.
O AGRAVO ANTERIORMENTE INTERPOSTO COM O MESMO OBJETO FOI CONSIDERADO INTEMPESTIVO, O QUE NÃO AUTORIZA A REITERAÇÃO DO RECURSO.6.
AINDA QUE NÃO TENHA HAVIDO JULGAMENTO DE MÉRITO NO PRIMEIRO RECURSO, A TENTATIVA DE REDISCUSSÃO POR NOVO RECURSO CONFIGURA PRECLUSÃO CONSUMATIVA E LÓGICA, VEDADA PELO ORDENAMENTO JURÍDICO.7.
A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MANIFESTOU-SE PELO NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO, REFORÇANDO A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO MENCIONADO.IV.
DISPOSITIVO E TESE8.
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: ¿1.
O PRINCÍPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE RECURSAL IMPEDE A INTERPOSIÇÃO DE MAIS DE UM RECURSO CONTRA A MESMA DECISÃO, AINDA QUE O PRIMEIRO NÃO TENHA SIDO CONHECIDO POR INTEMPESTIVIDADE. 2.
A REITERAÇÃO DE RECURSO CONFIGURA PRECLUSÃO LÓGICA E CONSUMATIVA, OBSTANDO NOVA ANÁLISE DA MATÉRIA.¿DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 932, III; 1.015; RITJCE, ART. 76, XIV.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, EDCL NO AGINT NOS EDCL NO ARESP 1.538.993/SC, REL.
MIN.
NANCY ANDRIGHI, 3ª TURMA, J. 16.11.2021; TJ-CE, AI 0000119-41.2018.8.06.0210, REL.
DES.
TEODORO SILVA SANTOS, 1ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO, J. 13.11.2023; TJ-RS, AI 5256474-43.2022.8.21.7000, REL.
DES.
JOSÉ ANTÔNIO DALTOE CEZAR, 8ª CÂMARA CÍVEL, J. 19.12.2022.ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESSES AUTOS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA EMINENTE RELATORA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR DESEMBARGADORA RELATORA . - Advs: Alisson José Maia Melo (OAB: 19962/CE) - Igor César Leite Pereira Martins (OAB: 30345/CE) - Fernando Victor Ponte Laprovitera Teixeira (OAB: 20036/CE) - José Diego Martins de Oliveira e Silva (OAB: 23834/CE) -
09/05/2025 07:25
Mov. [70] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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08/05/2025 18:24
Mov. [69] - Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
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08/05/2025 18:24
Mov. [68] - Expedida Certidão de Informação
-
08/05/2025 17:15
Mov. [67] - Mover Obj A
-
08/05/2025 17:15
Mov. [66] - Mover Obj A
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08/05/2025 17:14
Mov. [65] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
05/05/2025 09:23
Mov. [64] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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05/05/2025 08:33
Mov. [63] - Expedida Certidão de Julgamento
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03/05/2025 07:32
Mov. [62] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0274-46, com 11 folhas.
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02/05/2025 14:36
Mov. [61] - Acórdão - Assinado
-
30/04/2025 09:00
Mov. [60] - Não Conhecimento de recurso
-
30/04/2025 09:00
Mov. [59] - Julgado | Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade.
-
26/04/2025 18:39
Mov. [58] - Enviados Autos Digitais ao Relator
-
26/04/2025 18:39
Mov. [57] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
-
15/04/2025 16:50
Mov. [56] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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15/04/2025 16:04
Mov. [55] - Inclusão em Pauta | Para 30/04/2025
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15/04/2025 16:02
Mov. [54] - Para Julgamento
-
15/04/2025 15:46
Mov. [53] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
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15/04/2025 15:45
Mov. [52] - Relatório - Assinado
-
04/06/2024 09:30
Mov. [51] - Concluso ao Relator | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
04/06/2024 09:30
Mov. [50] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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04/06/2024 09:12
Mov. [49] - Petição | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.24.00092442-7 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 04/06/2024 09:10
-
04/06/2024 09:12
Mov. [48] - Expedida Certidão | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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31/05/2024 18:00
Mov. [47] - Decorrendo Prazo | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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31/05/2024 02:44
Mov. [46] - Expedida Certidão de Publicação de Despacho | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2024 00:00
Mov. [45] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Disponibilizado em 29/05/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3316
-
28/05/2024 07:14
Mov. [44] - Expedição de Certidão | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/05/2024 17:19
Mov. [43] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/05/2024 17:19
Mov. [42] - Mover p/ Ag. Publicação DJE | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/05/2024 08:26
Mov. [41] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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27/05/2024 08:24
Mov. [40] - Mero expediente | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
27/05/2024 08:24
Mov. [39] - Despacho Aguardando Envio ao DJe | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/05/2024 15:52
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00088768-8 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 22/05/2024 15:42
-
22/05/2024 15:52
Mov. [37] - Expedida Certidão
-
15/04/2024 18:20
Mov. [36] - Concluso ao Relator
-
15/04/2024 18:19
Mov. [35] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
-
15/04/2024 16:32
Mov. [34] - Manifestação do Ministério Público | Procurador: Loraine Jacob Molina Manifestacao sem parecer exarado
-
15/04/2024 16:32
Mov. [33] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.01264298-7 Tipo da Peticao: Parecer do MP Data: 15/04/2024 16:31
-
15/04/2024 16:32
Mov. [32] - Expedida Certidão
-
09/04/2024 17:22
Mov. [31] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00074768-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/04/2024 17:12
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09/04/2024 17:22
Mov. [30] - Documento | N Protocolo: TJCE.24.00074768-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/04/2024 17:12
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09/04/2024 17:22
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: TJCE.24.00074768-1 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 09/04/2024 17:12
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09/04/2024 17:22
Mov. [28] - Expedida Certidão
-
26/03/2024 19:21
Mov. [27] - Expedida Certidão de Informação
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26/03/2024 17:55
Mov. [26] - Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
26/03/2024 17:54
Mov. [25] - Expedida Certidão de Interposição de Recurso
-
26/03/2024 17:21
Mov. [24] - Concluso ao Relator | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/03/2024 17:21
Mov. [23] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
-
26/03/2024 16:56
Mov. [22] - por prevenção ao Magistrado | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/relator Processo prevento: 0621985-94.2024.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1625 - CLEIDE ALVES
-
26/03/2024 16:13
Mov. [21] - Petição | Protocolo n TJCE.2400070270-0 Embargos de Declaracao Civel
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26/03/2024 16:13
Mov. [20] - Interposição de Recurso Interno | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível
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21/03/2024 23:16
Mov. [19] - Interposição de Recurso Interno | 0621985-94.2024.8.06.0000/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0621985-94.2024.8.06.0000
-
21/03/2024 23:16
Mov. [18] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
-
15/03/2024 12:14
Mov. [17] - Expedido Termo de Transferência
-
15/03/2024 12:14
Mov. [16] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR PORT. 149/2024 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 2 / CLEIDE ALVES DE AGUIAR Area de atuacao do magistrado (destino): Civel Motivo
-
13/03/2024 17:51
Mov. [15] - Decorrendo Prazo
-
13/03/2024 01:16
Mov. [14] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
-
13/03/2024 01:16
Mov. [13] - Expedida Certidão de Publicação de Decisão Interlocutória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 00:00
Mov. [12] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 12/03/2024 Tipo de publicacao: Despacho Numero do Diario Eletronico: 3265
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11/03/2024 07:23
Mov. [11] - Expedição de Certidão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
11/03/2024 06:21
Mov. [10] - Documento | Sem complemento
-
08/03/2024 18:23
Mov. [9] - Expedição de Ofício Requisitando Informações
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08/03/2024 17:33
Mov. [8] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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08/03/2024 17:33
Mov. [7] - Mover p/ Ag. Publicação DJE
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08/03/2024 16:42
Mov. [6] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado
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08/03/2024 11:54
Mov. [5] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/02/2024 14:04
Mov. [4] - Concluso ao Relator | Saneamento de dados. PA NA 8508755-35.2024.8.06.0000.
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16/02/2024 14:04
Mov. [3] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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16/02/2024 14:04
Mov. [2] - (Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado | Motivo: Prevento ao processo 0632284-67.2023.8.06.0000 Processo prevento: 0632284-67.2023.8.06.0000 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1619 - CLEIDE ALVES DE AGUIAR POR
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16/02/2024 13:29
Mov. [1] - Processo Autuado | NUCDIS Nucleo de Distribuicao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/02/2024
Ultima Atualização
08/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ofício (Outros) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo
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