TJCE - 3001113-52.2022.8.06.0024
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 6ª Turma Recursal dos Juizados Especiais
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2025 13:06
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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18/06/2025 08:54
Juntada de Certidão
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18/06/2025 08:54
Transitado em Julgado em 18/06/2025
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18/06/2025 01:11
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 17/06/2025 23:59.
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17/06/2025 01:21
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MARTINS em 16/06/2025 23:59.
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27/05/2025 08:08
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 11:55
Confirmada a comunicação eletrônica
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26/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:32
Expedição de Outros documentos.
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26/05/2025 11:32
Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
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23/05/2025 11:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/05/2025 19:44
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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21/05/2025 17:53
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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08/05/2025 10:47
Inclusão em pauta de sessão virtual para julgamento
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02/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 19984047
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01/05/2025 00:00
Intimação
PROCESSO Nº:3001113-52.2022.8.06.0024 CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer, Indenização do Prejuízo, Tutela de Urgência] PARTE AUTORA: RECORRENTE: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
PARTE RÉ: RECORRIDO: FRANCISCO EDUARDO MARTINS ORGÃO JULGADOR: 1º Gabinete da 6ª Turma Recursal Provisória CERTIDÃO CERTIFICO, PARA OS DEVIDOS FINS, QUE O PROCESSO SERÁ JULGADO NA PAUTA DA 63 ª SESSÃO VIRTUAL DURANTE OS DIAS 14/05/2025 (QUARTA-FEIRA) A 21/05/2025 (QUARTA-FEIRA), NOS MOLDES DO ART. 43 DA RESOLUÇÃO/TRIBUNAL PLENO Nº 01/2019.
Caso o processo não seja julgado, por qualquer motivo, no período acima mencionado, terá seu julgamento adiado para a sessão virtual subsequente, independentemente, de nova intimação.
Ficam as partes, os advogados, Defensoria Pública e Ministério Público cientes e advertidos de que o prazo para recorrer das decisões da Turma Recursal fluirá da data do julgamento, em conformidade com o Enunciado 85 do FONAJE.
Ficam, ainda, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que os pedidos de sustentação oral e solicitações de julgamento telepresencial deverão ser requeridos, por meio de peticionamento eletrônico nos autos, em até 2 (dois) dias úteis antes da data prevista para início da sessão virtual, nos termos do art. 44, § 1º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019.
Nos termos do art. 55-B, § 4º da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019, não haverá sustentação oral em restauração de autos, arguição de suspeição ou impedimento, embargos de declaração e conflitos de competência.
Ficam, por fim, as partes, os advogados, a Defensoria Pública e o Ministério Público cientes e advertidos de que o processo com pedido de sustentação oral e solicitação de julgamento telepresencial requerido nos termos do art. 44, § 2º, da Resolução/Tribunal Pleno nº 01/2019 será julgado em sessão futura com data a definir.
O referido é verdade.
Dou fé.
Fortaleza/CE, 30 de abril de 2025 Servidor SEJUD Provimento n.º 2/2021 da CGJ -
01/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 19984047
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30/04/2025 11:13
Conclusos para julgamento
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30/04/2025 11:12
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 19984047
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30/04/2025 11:11
Juntada de Certidão
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30/04/2025 10:48
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/04/2025 11:33
Conclusos para julgamento
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14/04/2025 11:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
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11/04/2025 01:09
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 10/04/2025 23:59.
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10/04/2025 00:01
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MARTINS em 09/04/2025 23:59.
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08/04/2025 12:26
Juntada de Petição de Contra-razões
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07/04/2025 14:54
Juntada de Petição de agravo interno
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28/03/2025 00:39
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 27/03/2025 23:59.
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27/03/2025 01:12
Decorrido prazo de FRANCISCO EDUARDO MARTINS em 26/03/2025 23:59.
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18/03/2025 00:00
Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 18768033
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18768033
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17/03/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 18768033
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15/03/2025 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18768033
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15/03/2025 19:51
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 18768033
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15/03/2025 19:51
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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10/03/2025 16:38
Conclusos para despacho
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10/03/2025 16:38
Expedição de Outros documentos.
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10/03/2025 14:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
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26/02/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 16:42
Expedição de Outros documentos.
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26/02/2025 16:42
Conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRENTE) e não-provido
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24/02/2025 21:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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24/02/2025 17:12
Juntada de Petição de certidão de julgamento
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11/02/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:54
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2025 09:53
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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06/02/2025 09:44
Conclusos para julgamento
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06/02/2025 09:43
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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06/02/2025 09:08
Juntada de Certidão
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06/02/2025 08:54
Desentranhado o documento
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06/02/2025 08:54
Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão
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06/02/2025 08:52
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/01/2025 22:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/12/2024 13:16
Juntada de Petição de agravo interno
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24/11/2024 14:53
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
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24/11/2024 14:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/11/2024 14:34
Não conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRIDO)
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21/11/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
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26/10/2024 18:21
Conclusos para decisão
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26/10/2024 18:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/10/2024 11:10
Recebidos os autos
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23/10/2024 11:10
Juntada de Petição de decisão
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23/04/2024 07:37
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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23/04/2024 07:37
Juntada de Certidão trânsito em julgado
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23/04/2024 00:08
Decorrido prazo de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. em 22/04/2024 23:59.
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17/04/2024 15:24
Juntada de Petição de pedido (outros)
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30/03/2024 23:47
Expedição de Outros documentos.
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30/03/2024 23:35
Não conhecido o recurso de UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - CNPJ: 17.***.***/0001-87 (RECORRIDO)
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27/03/2024 10:33
Conclusos para decisão
-
27/03/2024 10:33
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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23/03/2024 19:40
Recebidos os autos
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23/03/2024 19:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/03/2024
Ultima Atualização
26/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo
ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Intimação da Sentença • Arquivo
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Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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