TJCE - 0205105-13.2023.8.06.0167
1ª instância - 1ª Vara da Familia e Sucessoes da Comarca de Sobral
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/07/2025 00:00
Publicado Despacho em 21/07/2025. Documento: 163483360
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 163483360
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205105-13.2023.8.06.0167 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LIVIA RUTH CARNEIRO DE SOUSA REQUERIDO: CARLITO PEREIRA DE SOUSA, ANTONIA VALDA FERREIRA DOS SANTOS, K.
P.
D.
S. DESPACHO Trata-se do inventário dos bens deixado pelo falecido Carlito Pereira de Sousa (óbito: 03/05/2019, página 07; certidão de casamento, comunhão parcial de bens, decretada separação judicial, id 149957180).
Através do despacho de páginas 34/35 a herdeira Livia Ruth Carneiro de Sousa foi nomeada inventariante.
Termo de Compromisso da Inventariante (página 49).
Certidão da CENSEC (id 160841755).
Certidão negativa da fazenda pública federal (id 141233080).
Certidão negativa da fazenda pública estadual (juntar).
Certidão negativa da fazenda pública municipal (id 141233082).
A inventariante apresentou as Primeiras Declarações às páginas 62/66 e informou que o inventariado deixou os seguintes herdeiros: 1) ANTÔNIA VALDA FERREIRA DOS SANTOS (procuração, id 141233075; substabelecimento com reserva de poderes, id 141232623; certidão de nascimento, id 141232622, p.2; escritura pública de união estável com o inventariado, id 141232622, p.4; citação, página 58; contestação, páginas 67/70); 2) LIVIA RUTH CARNEIRO DE SOUSA (procuração, tem poderes para apresentar primeiras e últimas declarações, página 05; certidão de nascimento, id 141233090); 3) K.
P.
D.
S. (filha; menor, representada por sua genitora Maria Aparecida Pereira; procuração, página 46; certidão de nascimento, id 141233076). A inventariante apresentou as Primeiras Declarações às páginas 62/66 e informou que o inventariado deixou um único bem: 1) Um imóvel de matrícula n.º 2408, comprovar que o inventariado é o proprietário do imóvel (id 141233084 até id 141233089). Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, emendar as primeiras declarações, sob pena de remoção de ofício do munus da inventariança, devendo, para tanto: 1) juntar nos autos a certidão negativa da fazenda pública estadual do inventariado; 2) comprovar nos autos que o inventariado é proprietário do imóvel de matrícula n.º 2408 (id 141233084 até id 141233089). Sobral, 3 de julho de 2025 Wilson de Alencar Aragão Juiz de Direito respondendo (Portaria 01624/2025) -
17/07/2025 22:17
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 163483360
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17/07/2025 22:17
Proferido despacho de mero expediente
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16/06/2025 21:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/05/2025 10:49
Conclusos para despacho
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27/05/2025 23:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/05/2025 00:00
Publicado Despacho em 06/05/2025. Documento: 152944864
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05/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de Sobral Avenida Monsenhor José Aloísio Pinto, 1300, Dom Expedito, SOBRAL - CE - CEP: 62050-255 PROCESSO Nº: 0205105-13.2023.8.06.0167 CLASSE: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) REQUERENTE: LIVIA RUTH CARNEIRO DE SOUSA REQUERIDO: CARLITO PEREIRA DE SOUSA, ANTONIA VALDA FERREIRA DOS SANTOS, K.
P.
D.
S. DESPACHO Considerando o lapso temporal já decorrido.
Concedo o prazo de quinze dias para a juntada da certidão atualizada do CENSEC.
Sobral, 2 de maio de 2025 JANAYNA MARQUES DE OLIVEIRA E SILVA JUÍZA DE DIREITO -
05/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 152944864
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02/05/2025 10:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152944864
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02/05/2025 10:08
Proferido despacho de mero expediente
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09/04/2025 15:27
Juntada de Petição de petição
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02/04/2025 10:01
Conclusos para despacho
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21/03/2025 20:50
Mov. [72] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/03/2025 10:30
Mov. [71] - Petição juntada ao processo
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05/03/2025 20:05
Mov. [70] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01804358-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 05/03/2025 20:01
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17/02/2025 10:36
Mov. [69] - Petição juntada ao processo
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17/02/2025 10:35
Mov. [68] - Certidão emitida
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14/02/2025 19:35
Mov. [67] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0082/2025 Data da Publicacao: 17/02/2025 Numero do Diario: 3486
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14/02/2025 17:10
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01803112-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 14/02/2025 16:47
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14/02/2025 10:10
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01803053-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 14/02/2025 09:39
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13/02/2025 02:09
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/02/2025 12:38
Mov. [63] - Concluso para Despacho
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10/02/2025 17:10
Mov. [62] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802612-0 Tipo da Peticao: Pedido de Desentranhamento Data: 10/02/2025 16:36
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10/02/2025 13:03
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/02/2025 12:04
Mov. [60] - Petição juntada ao processo
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07/02/2025 09:56
Mov. [59] - Expedição de Termo de Audiência
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06/02/2025 14:42
Mov. [58] - Concluso para Despacho
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06/02/2025 13:40
Mov. [57] - Petição | N Protocolo: WSOB.25.01802332-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2025 13:18
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17/12/2024 04:04
Mov. [56] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 1122/2024 Data da Publicacao: 17/12/2024 Numero do Diario: 3454
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13/12/2024 11:53
Mov. [55] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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13/12/2024 11:41
Mov. [54] - Certidão emitida
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13/12/2024 10:46
Mov. [53] - Certidão emitida
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13/12/2024 10:40
Mov. [52] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/12/2024 12:25
Mov. [49] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 07/02/2025 Hora 08:20 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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04/12/2024 07:58
Mov. [48] - Mero expediente | Designe-se audiencia de conciliacao, a ser realizada no CEJUSC, com fulcro no art. 3, 3, do Codigo de Processo Civil.
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18/11/2024 11:40
Mov. [47] - Concluso para Despacho
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13/11/2024 17:14
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01313319-9 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 13/11/2024 17:05
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13/11/2024 11:25
Mov. [45] - Petição juntada ao processo
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13/11/2024 09:13
Mov. [44] - Certidão emitida
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13/11/2024 09:13
Mov. [43] - Mero expediente | Vistos, etc. Considerando a impugnacao de paginas 125/128 e a manifestacao de paginas 135/136, retornem ao Ministerio Publico.
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11/11/2024 23:00
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01836114-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/11/2024 22:29
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08/11/2024 15:05
Mov. [41] - Petição juntada ao processo
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07/11/2024 15:28
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01835756-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 07/11/2024 15:17
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30/10/2024 13:49
Mov. [39] - Concluso para Despacho
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30/10/2024 11:57
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01312701-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 30/10/2024 11:52
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24/10/2024 08:31
Mov. [37] - Certidão emitida
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26/09/2024 13:52
Mov. [36] - Documento
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18/09/2024 15:06
Mov. [35] - Mero expediente | Cumpra-se/certifique-se sobre o cumprimento na integra do despacho de paginas 34/35 e decurso de prazo. Empos, ao Ministerio Publico dada a existencia de interesse de incapaz, mormente quanto a remocao de inventariante.
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10/09/2024 18:20
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01829514-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 10/09/2024 17:59
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22/08/2024 18:04
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0702/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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16/08/2024 02:30
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0702/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestacao de paginas 67/70. Advogados(s): Francisco Frank Sinatra Dias Braga (OAB 28426/C
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12/08/2024 10:09
Mov. [31] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a contestacao de paginas 67/70.
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06/06/2024 16:24
Mov. [30] - Petição juntada ao processo
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06/06/2024 16:02
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01817510-8 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 06/06/2024 15:43
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06/05/2024 09:31
Mov. [28] - Concluso para Despacho
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03/05/2024 19:32
Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01813508-4 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 03/05/2024 19:29
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11/04/2024 09:53
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0260/2024 Data da Publicacao: 11/04/2024 Numero do Diario: 3282
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09/04/2024 03:00
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0260/2024 Teor do ato: Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, cumprir o determinado no despacho de paginas 34/35. Advogados(s): Francisco Frank Sinatra Dias Braga (OAB 28426/C
-
08/04/2024 20:44
Mov. [24] - Certidão emitida
-
08/04/2024 20:41
Mov. [23] - Carta Precatória/Rogatória
-
22/03/2024 19:25
Mov. [22] - Mero expediente | Intime-se a inventariante para, no prazo de 15 dias, cumprir o determinado no despacho de paginas 34/35.
-
13/03/2024 17:19
Mov. [21] - Documento
-
05/03/2024 14:20
Mov. [20] - Petição juntada ao processo
-
04/03/2024 15:28
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01806595-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/03/2024 15:19
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28/02/2024 09:08
Mov. [18] - Conclusão
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28/02/2024 08:59
Mov. [17] - Certidão emitida
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27/02/2024 17:47
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WSOB.24.01805970-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/02/2024 17:34
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23/02/2024 12:13
Mov. [15] - Expedição de Carta Precatória
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23/02/2024 12:13
Mov. [14] - Expedição de Carta Precatória
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15/02/2024 12:09
Mov. [13] - Mero expediente | Cumpra-se o determinado no despacho de paginas 34/35.
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01/12/2023 12:40
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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01/12/2023 12:40
Mov. [11] - Expedição de Termo
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30/11/2023 10:47
Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01837430-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/11/2023 10:18
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23/11/2023 22:15
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0932/2023 Data da Publicacao: 24/11/2023 Numero do Diario: 3203
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22/11/2023 12:21
Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 19:44
Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/10/2023 14:38
Mov. [6] - Documento
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30/10/2023 14:38
Mov. [5] - Documento
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30/10/2023 14:36
Mov. [4] - Certidão emitida
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19/10/2023 18:21
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WSOB.23.01832662-8 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 19/10/2023 18:17
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13/10/2023 18:19
Mov. [2] - Conclusão
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13/10/2023 18:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência | Prevencao
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/10/2023
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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