TJCE - 0113422-49.2016.8.06.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO CEARA

CNPJ: 07.954.480/0001-79

Advogados

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Polo Passivo

Partes

JOSE VALMIR SILVA

CPF *95.***.*87-15

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO CEARA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 16:50

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2025 12:59

    Vinculado ao Tema de Recurso Repetitivo

  • 02/07/2025 12:59

    Vinculação de Processos à Temas dos Tribunais Superiores

  • 17/06/2025 22:20

    Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados

  • 04/06/2025 21:09

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 02:33

    Decorrendo Prazo

  • 20/05/2025 02:33

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2025 02:33

    Decorrendo Prazo

  • 20/05/2025 02:32

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 00:21

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 13/05/2025 00:20

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/05/2025 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/05/2025 00:00

    Intimação

    DESPACHO Nº 0113422-49.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Estado do Ceará - Apelado: José Valmir Silva - Intime-se a parte embargada para se manifestar sobre os embargos de declaração no prazo legal de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Forta - Advs: Procuradoria Geral do Estado do Ceará - Defensoria Pública do Estado do Ceará

  • 09/05/2025 07:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:18

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 08/05/2025 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2025 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2025 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 01/05/2025 07:43

    Disponibilização Base de Julgados

  • 01/05/2025 01:23

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 30/04/2025 16:59

    Recurso Especial repetitivo

  • 29/03/2025 21:19

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 29/03/2025 21:19

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 21:18

    Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196

  • 29/03/2025 21:17

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2025 01:45

    Decorrendo Prazo

  • 01/02/2025 01:45

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:10

    Expedição de Certidão.

  • 21/01/2025 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/01/2025 13:46

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 21/01/2025 13:45

    Juntada de Petição

  • 21/01/2025 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/12/2024 08:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/12/2024 20:00

    Juntada de Petição

  • 07/12/2024 20:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:52

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2024 00:33

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 02/12/2024 07:38

    Expedição de Certidão.

  • 02/12/2024 06:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 06:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 26/11/2024 11:13

    Juntada de Acórdão

  • 08/11/2024 09:21

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2024 13:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2024 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2024 15:09

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 08/10/2024 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:50

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2024 13:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 07/09/2024 02:27

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2024 18:03

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 20/08/2024 13:37

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 13:37

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2024 03:45

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2024 06:20

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 18/07/2024 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/07/2024 17:07

    Juntada de Petição

  • 10/07/2024 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/07/2024 20:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2024 08:00

    Decorrendo Prazo

  • 24/06/2024 00:34

    Decorrendo Prazo

  • 24/06/2024 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/06/2024 07:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 17:35

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 19/06/2024 16:54

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 19/06/2024 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 19/06/2024 16:51

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2024 15:37

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 10/06/2024 11:30

    Disponibilização Base de Julgados

  • 10/06/2024 09:40

    Expedição de Decisão.

  • 10/06/2024 09:40

    Provimento Monocrático

  • 07/06/2024 12:38

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 12:34

    Concluso ao Relator (Núcleo de Auxílio à Produtividade - NAP)

  • 07/06/2024 00:57

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 07/06/2024 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:56

    Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática

  • 07/06/2024 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/06/2024 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/06/2024 08:58

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2024 16:49

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 02/06/2024 16:49

    Mover p/ Ag. Publicação DJE

  • 31/05/2024 10:26

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 31/05/2024 10:26

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 30/05/2024 08:01

    Disponibilização Base de Julgados

  • 30/05/2024 08:00

    Disponibilização Base de Julgados

  • 29/05/2024 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2024 14:31

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2024 13:39

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2024 09:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2024 09:38

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão

  • 03/02/2020 10:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 19:25

    Decorrendo Prazo

  • 18/11/2019 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2019 19:25

    Decorrendo Prazo

  • 18/11/2019 19:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2019 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2019 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2019 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/10/2019 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2019 08:57

    Decisão Monocrática Aguardando Envio ao DJe

  • 22/10/2019 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 22/10/2019 07:33

    Disponibilização Base de Julgados

  • 21/10/2019 16:53

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 21/10/2019 16:53

    Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos

  • 21/10/2019 16:16

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral

  • 21/10/2019 16:16

    Recurso Especial repetitivo

  • 18/10/2019 08:17

    Decorrendo Prazo

  • 18/10/2019 08:17

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2019 08:17

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 08:16

    Juntada de Outros documentos

  • 18/10/2019 08:16

    Juntada de Petição

  • 18/10/2019 08:16

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 15:16

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2019 13:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 13:25

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 13:24

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 13:23

    Juntada de Outros documentos

  • 09/10/2019 13:15

    Enviados Autos da Coord. das Câm. Dir.Pub e Priv. Coord. Rec.Tri. Superiores

  • 09/10/2019 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 13:10

    Entranhamento

  • 09/10/2019 13:09

    Juntada de Petição

  • 09/10/2019 13:09

    Juntada de Petição

  • 13/09/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2019 19:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2019 15:08

    Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

  • 02/09/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2019 17:25

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2019 11:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2019 12:46

    Juntada de Acórdão

  • 22/08/2019 17:37

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2019 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2019 12:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/08/2019 11:57

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2019 13:20

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2019 13:19

    Juntada de Petição

  • 29/07/2019 19:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2019 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2019 15:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2019 09:13

    Despacho Aguardando Envio ao DJe

  • 10/12/2018 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2018 17:30

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2018 17:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2018 14:09

    Juntada de Petição

  • 21/11/2018 09:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/10/2018 19:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2018 17:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/10/2018 00:00

    Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/09/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 27/09/2018 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2018 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2018 13:21

    Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado

  • 25/09/2018 12:01

    Disponibilização Base de Julgados

  • 25/09/2018 11:42

    Expedição de Decisão.

  • 25/09/2018 11:42

    Negação Monocrática de Provimento

  • 17/05/2018 18:07

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2018 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2018 17:10

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2018 14:58

    Registrado para Retificada a autuação

  • 17/05/2018 13:29

    Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2018

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0200307-12.2024.8.06.0090

Taciana Xavier de Moura Pereira

Banco Bradesco Financiamentos S.A.

Advogado: Livio Martins Alves

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 28/02/2024 10:48

Exibir Processo

Processo nº 0202259-57.2022.8.06.0167

Taina Ingrid Uchoa de Souza

Antonio Fausto de Souza

Advogado: Natalia Andrade Veras

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 07/04/2022 19:25

Exibir Processo

Processo nº 3001807-28.2025.8.06.0117

Mario Gino Pinheiro Filho

Joao Batista Farias Araujo

Advogado: Denis Wilson Alencar Lira

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 02/04/2025 10:07

Exibir Processo

Processo nº 0146795-52.2008.8.06.0001

Banco do Brasil S.A.

Orbral Organizacao Brasileira de Prestac...

Advogado: Wilson Sales Belchior

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 18/12/2008 13:16

Exibir Processo

Processo nº 0544975-11.2000.8.06.0001

Igreja Assembleia de Deus de Parque Sao ...

Igreja Evangelica Assembleia de Deus Bel...

Advogado: Felisberto Alexandre Rocha

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 29/05/2001 00:00

Exibir Processo