29/05/2025 23:03

Remessa
29/05/2025 23:03

Baixa Definitiva
29/05/2025 23:02

Transitado em Julgado
29/05/2025 23:02

Transitado em Julgado
29/05/2025 23:02

Certidão de Trânsito em Julgado
29/05/2025 21:13

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:21

Decorrendo Prazo
07/05/2025 00:21

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0157850-19.2016.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Eliana da Silva Passos dos Santos - Apelado: Unimed Fortaleza - Sociedade Cooperativa Médica Ltda. - Des.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA - Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS.

ERRO MÉDICO OU NEGLIGÊNCIA.

FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO.

NÃO VERIFICADA.

TESE QUE NÃO SE SUSTENTA DIANTE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA DEMANDA.

INCIDÊNCIA DO ART. 333, I, CPC.

AUSÊNCIA DE NEXO DE CAUSALIDADE.

DEVER DE INDENIZAR AFASTADO.

SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA CONFIRMADA.1.

O CERNE DA QUESTÃO TRAZIDO À BAILA CINGE-SE NA ANÁLISE DA CORRELAÇÃO ENTRE O RESULTADO DE EXAME DE RAIO X REALIZADO EM REDE DE ATENDIMENTO DA PROMOVIDA E O RESULTADO OBTIDO COM EXAMES REALIZADOS PERANTE A REDE OTOCLÍNICA, NO QUAL RESTOU DIAGNOSTICADO COM FARTURA ÓSSEA DOS PROCESSOS TRANSVERSOS DIREITOS DE L1,L2 E L3.2.

COMO CEDIÇO, EM SE TRATANDO DE RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL, AINDA QUE OBJETIVA, NOS CASOS DE ERRO MÉDICO OU DE DIAGNÓSTICO, ELA DEPENDE DA PROVA DA CULPA DE SEUS PREPOSTOS E MINIMAMENTE, DE NEXO CAUSAL ENTRE OS RESULTADOS APRESENTADOS E AS CONDUTAS MÉDICAS REALIZADAS. 3.

NA ANÁLISE QUANTO À EXISTÊNCIA DE FALHA NO SERVIÇO PRESTADO, BEM COMO DA CULPABILIDADE DO PROFISSIONAL, O MAGISTRADO, QUE NÃO TEM CONHECIMENTOS TÉCNICOS- CIENTÍFICOS ATINENTES À ÁREA MÉDICA, DEVE SE VALER PRINCIPALMENTE DAS INFORMAÇÕES E PROVAS CONSTANTES NO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO NOS AUTOS. 4.

DO COMPULSAR DOS AUTOS, OBSERVA-SE QUE AS PROVAS QUE INTEGRAM O PROCESSO NÃO CONGREGA DE FORMA A ELUCIDAR SE HOUVE ALGUMA FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DA OPERADORA DE SAÚDE RECORRIDA OU DOS SERVIÇOS MÉDICOS CAPAZ DE ENSEJAR A RESPONSABILIZAÇÃO, POIS, EMBORA O QUADRO DO PACIENTE FOSSE O DE FRATURA, NÃO RESTOU DEMONSTRADO NOS FÓLIOS O NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O QUADRO DO PACIENTE E A CONDUTA MÉDICA-HOSPITALAR DA PROMOVIDA.5.

OS DOCUMENTOS QUE REPOUSAM NOS AUTOS DEMONSTRAM, INCLUSIVE, POR MEIO DE LAUDO PERICIAL, QUE A CONDUTA MÉDICA-HOSPITALAR DA PROMOVIDA, QUANDO DA DETERMINAÇÃO DE REALIZAÇÃO DE EXAME DE RAIO X, SEGUIDA DE PRESCRIÇÃO MEDICAMENTOSA PARA TRATAMENTO DA DOR, SE MOSTROU CONDUTA ADEQUADA E DENTRO DA PRÁTICA MÉDICA, DE MODO QUE A PARTE AUTORA, EM DECORRÊNCIA DE AGRAVAMENTO DOS SINTOMAS BUSCOU NOVA OPINIÃO TENDO OCORRIDOS OS MESMOS PROCEDIMENTOS REALIZADOS PELA RECORRIDA, COM EXAME DE RAIO X ATESTANDO O MESMO RESULTADO, E ACRESCIDO DE UM EXAME DE TOMOGRAFIA.6.

DESTA FEITA, É FORÇOSO CONCLUIR QUE NÃO CONSTA NOS AUTOS QUALQUER DOCUMENTAÇÃO QUE COMPROVE A OCORRÊNCIA DE ERRO MÉDICO OU MESMO DE NEGLIGÊNCIA OCASIONADA POR CONDUTA MÉDICA DEFEITUOSA. 7.

ADEMAIS, CONSTATA-SE DO CONJUNTO PROBATÓRIO COLACIONADO AOS FÓLIOS QUE A EQUIPE DE PROFISSIONAIS DO HOSPITAL REGIONAL DA UNIMED EMPREENDEU OS ESFORÇOS CONSTANTES E UTILIZADOS NA LITERATURA MÉDICA EM RELAÇÃO A UM PRIMEIRO ATENDIMENTO, DIANTE DO QUADRO APRESENTADO PELO AUTOR.8.

ASSIM, NO CASO EM TABLADO, É FORÇOSO RECONHECER QUE NÃO HÁ NEXO CAUSAL DEMONSTRANDO QUE A CONDUTA DA RECORRIDA SEJA CARACTERIZADA COMO NEGLIGÊNCIA DA EQUIPE MÉDICA, E QUE TAL CONDUTA TENHA OCASIONADO QUALQUER AGRAVAMENTO DO QUADRO DE SAÚDE DO PACIENTE.

SENDO ASSIM, NÃO HÁ NADA NO RECURSO QUE IMPONHA A INVERSÃO DO RESULTADO OBTIDO PELO COMANDO SENTENCIAL QUANTO A IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL, QUE SE MANTÉM POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS.9.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

SENTENÇA MANTIDA.ACÓRDÃO ACORDAM OS DESEMBARGADORES INTEGRANTES DA 1ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO E NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO EM CONFORMIDADE COMO VOTO DA RELATORA.

FORTALEZA, DATA DA ASSINATURA DIGITAL.

DES.

JOSÉ RICARDO VIDAL PATROCÍNIO PRESIDENTE DESA.

MARIA REGINA OLIVEIRA CAMARA RELATORA . - Advs: Francisco Jones de Oliveira (OAB: 11720/CE) - Flaviana Wyllyan de Oliveira Pontes (OAB: 12850/CE) - Ítalo Andrez Queiroz Quintans (OAB: 40779/CE) - David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE)
05/05/2025 10:45

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 09:27

Mover Obj A
05/05/2025 09:26

Mover Obj A
05/05/2025 09:26

Ato ordinatório praticado
26/04/2025 17:14

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
26/04/2025 16:36

Expedição de Certidão.
24/04/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
23/04/2025 17:28

Juntada de Acórdão
23/04/2025 14:00

Conhecido o recurso e não-provido
23/04/2025 14:00

Julgado
14/04/2025 18:18

Conclusos para despacho
14/04/2025 18:18

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2025 17:09

Inclusão em Pauta
07/04/2025 17:09

Para Julgamento
07/04/2025 13:25

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 19:10

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
01/04/2025 18:59

Juntada de Outros documentos
26/07/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 21:57

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
24/06/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
12/06/2024 10:00

Conclusos para despacho
12/06/2024 08:47

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 18:47

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 08:00

Audiência de conciliação situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
06/06/2024 04:43

Juntada de Outros documentos
06/06/2024 04:43

Juntada de Petição
06/06/2024 04:43

Juntada de Petição
06/06/2024 04:43

Expedição de Certidão.
08/05/2024 15:01

Expedição de Certidão.
08/05/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2024 17:23

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
12/04/2024 11:18

Enviados Autos Digitais da Divisão de Rec. Cíveis para Central de Conciliação
10/04/2024 15:32

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 14:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 16:03

Conclusos para despacho
28/09/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:03

(Distribuição Automática) por sorteio
28/09/2023 15:18

Registrado para Retificada a autuação
28/09/2023 15:18

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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