09/07/2025 09:21

Conclusos para despacho
23/05/2025 04:03

Decorrido prazo de EWERTON LUIZ LOPES DA SILVA em 22/05/2025 23:59.
20/05/2025 12:53

Juntada de Petição de Réplica
30/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 30/04/2025. Documento: 151927410
29/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE GABINETE DA 2ª VARA CÍVEL Rua Maria Marcionília, nº. 800 - Jardim Gonzaga - Fone (88)3571-8218 - CEP 63.046-550 E-mail: [email protected] 3002613-15.2024.8.06.0112 AUTOR: ANTONIO ADALBERTO RODRIGUES BRANDAO REU: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO NORTE Intime-se o requerente, por seu procurador, para, querendo, apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias.

A fim de dar prosseguimento a marcha processual com o saneamento do feito, conforme preceitua o art. 357 do Código de Processo Civil, intime-se as partes para que manifestem, em 05 (cinco) dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as e fundamentando a necessidade de sua produção, pena de indeferimento.

Art. 357.

Não ocorrendo nenhuma das hipóteses deste Capítulo, deverá o juiz, em decisão de saneamento e de organização do processo: I - resolver as questões processuais pendentes, se houver; II - delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos; III - definir a distribuição do ônus da prova, observado o art. 373;IV - delimitar as questões de direito relevantes para a decisão do mérito;V - designar, se necessário, audiência de instrução e julgamento.

Havendo pedido de depoimento pessoal, advirta-se que seu não comparecimento importará em confissão, nos termos do §1º do art. 385 do CPC.

Havendo produção de PROVA TESTEMUNHAL, determino que apresentem o rol de testemunhas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme art. 357 §4º do CPC.

Tomem ciência as partes que, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, preclui o direito à especificação de provas se a parte, instada a requerê-la por despacho posterior à contestação, deixa de fazê-lo, dando margem ao julgamento antecipado da lide por se cuidar de matéria de direito.

Desta feita, decorrido o prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos para SANEADOR.

Juazeiro do Norte/CE, 23 de abril de 2025.

Péricles Victor Galvão de Oliveira Juiz de Direito em respondência
29/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151927410
28/04/2025 11:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151927410
23/04/2025 16:51

Proferidas outras decisões não especificadas
23/04/2025 15:29

Conclusos para decisão
05/03/2025 19:28

Juntada de Petição de contestação
11/12/2024 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 15:45

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 16:35

Conclusos para decisão
05/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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