30/11/2022 09:36

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 09:36

Juntada de Certidão
30/11/2022 09:36

Transitado em Julgado em 24/11/2022
10/11/2022 11:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
08/11/2022 10:40

Desentranhado o documento
08/11/2022 10:40

Cancelada a movimentação processual
08/11/2022 10:40

Juntada de Certidão
08/11/2022 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 08/11/2022.
07/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE MARACANAÚ Rua Edson Queiroz, s/n – Piratininga – Maracanaú/CE.

Telefone: (85) 3371.8753 Processo nº 3001350-32.2021.8.06.0118 EXEQUENTE: HELEN CRISTINA LIMA DOS SANTOS *14.***.*09-32 EXECUTADO: FRANKSLENE CAMURCA DA SILVA SENTENÇA Vistos etc.

Dispensado o relatório por força do art. 38 da Lei 9099/95.

O exequente requereu a extinção do feito, tendo em vista a quitação integral do débito cobrado na presente ação, conforme petição hospedada no id nº 37422714 da movimentação processual.

Observou-se também que foi realizado o bloqueio de valores nos ativos financeiros da parte executada, conforme certidão de id nº 37283182.

Vieram os autos conclusos.

O Art. 924 do Código de Processo Civil dispõe que: “Extingue-se a execução quando: […] II - a obrigação for satisfeita;”.

Já o art. 925 do aludido Diploma Legal enuncia que “a extinção só produz efeito quando declarada por sentença”.

O cumprimento da obrigação pela parte executada encerra a lide em relação à parte exequente.

Dessa forma, não havendo mais o que se discutir nos autos, julgo extinta a execução com fulcro no art. 924, II, do CPC/15.

Quanto ao valor bloqueado na conta bancária da parte executada, determino o imediato desbloqueio da quantia.

Sem custas e sem honorários, por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Maracanaú, data da inserção.

Nathália Arthuro Jansen Juíza Leiga Pela MM.

Juíza de Direito foi proferida a seguinte Sentença: Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pela Juíza Leiga, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Publique-se.

Intimem-se.

Posteriormente, arquive-se com as cautelas de estilo.

Maracanaú-CE, data da inserção digital.

Candice Arruda Vasconcelos Juíza de Direito assinado por certificação digital
07/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
26/10/2022 20:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/10/2022 18:11

Juntada de Petição de pedido (outros)
23/10/2022 18:16

Conclusos para julgamento
21/10/2022 14:18

Juntada de Petição de pedido (outros)
20/10/2022 21:01

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 18:42

Juntada de Petição de pedido (outros)
18/10/2022 16:55

Conclusos para despacho
18/10/2022 16:23

Juntada de Certidão
11/10/2022 14:23

Juntada de cálculo
02/09/2022 15:48

Juntada de documento de comprovação
30/08/2022 12:19

Juntada de Certidão
01/08/2022 14:25

Juntada de Certidão
27/07/2022 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
19/07/2022 19:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 11:04

Conclusos para despacho
14/07/2022 13:26

Processo Desarquivado
14/07/2022 11:27

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/07/2022 08:15

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 09:22

Conclusos para decisão
11/07/2022 11:28

Juntada de Petição de pedido (outros)
07/06/2022 08:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2022 08:59

Juntada de Certidão
07/06/2022 08:59

Transitado em Julgado em 06/06/2022
06/06/2022 10:38

Expedição de Outros documentos.
06/06/2022 10:37

Juntada de Certidão
01/06/2022 21:42

Homologada a Transação
01/06/2022 12:57

Conclusos para julgamento
01/06/2022 12:56

Audiência Conciliação realizada para 31/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
24/05/2022 11:36

Juntada de Certidão
04/05/2022 14:42

Juntada de documento de comprovação
17/03/2022 14:23

Juntada de Certidão
17/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:42

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 12:41

Juntada de Certidão
23/02/2022 09:25

Audiência Conciliação designada para 31/05/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
11/02/2022 08:21

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 13:45

Conclusos para despacho
09/02/2022 13:39

Audiência Conciliação realizada para 09/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
21/01/2022 15:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
13/12/2021 09:32

Juntada de Certidão
09/12/2021 11:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/12/2021 11:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 10:47

Juntada de Certidão
01/11/2021 20:50

Expedição de Outros documentos.
01/11/2021 20:50

Audiência Conciliação designada para 09/02/2022 10:00 Juizado Especial Cível e Criminal de Maracanaú.
01/11/2021 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2021

Ultima Atualização
30/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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