TJCE - 0137764-22.2019.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 00:00
Publicado Intimação em 30/05/2025. Documento: 157149770
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29/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025 Documento: 157149770
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29/05/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0137764-22.2019.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEFORA DANIELE DE LIMA TAVARES REU: JANIE CARDOSO GOMES DESPACHO Tendo em vista a interposição de Recurso de Apelação, intime-se a parte adversa para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, independentemente de juízo de admissibilidade, nos termos do art. 1.010, §§ 1º a 3º, do CPC. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
28/05/2025 18:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157149770
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28/05/2025 09:23
Proferido despacho de mero expediente
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28/05/2025 08:45
Conclusos para despacho
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22/05/2025 03:31
Decorrido prazo de JOSE HELITON FELIPE ANICETO em 21/05/2025 23:59.
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30/04/2025 11:28
Juntada de Petição de Apelação
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29/04/2025 07:58
Juntada de Petição de petição
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29/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 150246151
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28/04/2025 00:00
Intimação
Processo nº. 0137764-22.2019.8.06.0001 Assunto: [Indenização por Dano Moral] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEFORA DANIELE DE LIMA TAVARES REU: JANIE CARDOSO GOMES SENTENÇA 1.
RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS movida por Sefora Daniele de Lima Tavares em face de Janie Cardoso Gomes, partes já devidamente qualificadas nos presentes autos.
A parte autora sustenta, em resumo, que manteve união estável com o requerido pelo período aproximado de 1 (um) ano e 4 (quatro) meses, com início em janeiro de 2018.
Dessa união, nasceram dois filhos.
Relata que a relação foi marcada por diversas separações e reconciliações e que, em um desses episódios de afastamento, os filhos, que permaneceram alguns dias sob os cuidados do pai, retornaram à residência materna com hematomas.
Informa que, ao final de abril de 2019, as partes formalizaram a guarda dos menores no Processo nº 6707-10.2018.8.06.0034, que tramitou na 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, sendo a guarda fixada em favor do requerido, com direito de visitas à autora.
Contudo, o casal reconciliou-se posteriormente, passando os menores a residir com a genitora.
Alega, ainda, que a separação de fato ocorreu em maio de 2019, motivada por agressões físicas, morais, psicológicas, patrimoniais e sexuais supostamente perpetradas pelo requerido.
Afirma que o comportamento do promovido é extremamente nocivo às crianças e que se encontra emocionalmente abalada em razão do histórico de violência.
Relata também danos materiais, consistentes na destruição de seu veículo e de sua bicicleta, atribuídos ao requerido.
A gratuidade judiciária foi deferida conforme ID 138652123.
Em contestação (ID 138653443), o requerido nega as alegações, afirmando jamais ter praticado qualquer ato de violência contra a autora ou seus filhos.
Alega que a autora, mesmo ciente de que ele havia constituído nova família, insistia em reatar o relacionamento, fazendo ameaças no intuito de perturbar sua vida.
Sustenta que, à época das lesões na criança, esta já se encontrava sob os cuidados maternos, não sabendo como se deram os fatos.
Acrescenta que, após a separação, passou a ser alvo de desrespeito e deboche por parte da autora.
Reitera ser um pai presente, carinhoso e comprometido com o bem-estar dos filhos.
Quanto à imputação de crime de violência, informa que os fatos estão sendo apurados no Processo nº 0001517-63.2018.8.06.0035, em trâmite na Vara Única da Comarca de Aracati/CE.
Relativamente aos danos materiais alegados, nega responsabilidade, sustentando, ao contrário, ter sido ele a parte lesada, visto que a autora reteve documentos e pertences seus após a separação.
Em réplica (ID 138653452), a autora refutou os argumentos apresentados na contestação, reiterando os fundamentos e os pedidos formulados na petição inicial.
Na audiência de instrução e julgamento (ID 138654162), foram colhidos os depoimentos pessoais das partes, bem como deferida a juntada da sentença e do laudo pericial referentes ao Processo nº 0001517-63.2018.8.06.0035.
Documentos foram acostados aos autos nos IDs 138654173 e 138654174.
As partes apresentaram memoriais nos IDs 138655427 e 138655428.
Após os expedientes de praxe, os autos retornam conclusos. É o que importa relatar.
Passo a fundamentar e decidir. 2.
FUNDAMENTAÇÃO 2.1.
Do mérito Presentes os pressupostos processuais de existência e validade do processo e as condições da ação, passo a análise de mérito.
A pretensão da autora consiste no ressarcimento por supostos danos morais e materiais que alega terem sido causados pelo réu.
Para a configuração da responsabilidade civil, faz-se necessária a presença cumulativa de três elementos: a conduta ilícita, o dano e o nexo de causalidade entre ambos.
A ausência de qualquer desses requisitos afasta o dever de indenizar.
Nos termos do artigo 373, inciso I, do Código de Processo Civil, incumbia à parte autora o ônus da prova quanto aos fatos constitutivos de seu direito, especialmente a demonstração do nexo causal entre os alegados danos e a conduta atribuída ao requerido - encargo do qual não se desincumbiu.
No presente feito, além das provas documentais juntadas aos autos, foram produzidos apenas os depoimentos pessoais das partes, cujas versões se mostraram diametralmente opostas.
Ressalte-se que o depoimento pessoal não constitui meio de prova apto a comprovar os fatos alegados pela própria parte, servindo, em regra, para possibilitar a confissão, ou seja, o reconhecimento de fatos desfavoráveis a quem depõe e favoráveis à parte adversa.
Desse modo, não se pode fundamentar um julgamento em benefício da parte com base exclusiva em suas próprias declarações.
Ainda assim, importa destacar trecho do depoimento da autora no qual afirma "achar" que os riscos no veículo foram causados pela mãe, pelo irmão ou pelo próprio réu, evidenciando grau elevado de incerteza na imputação da conduta.
Quanto à bicicleta, o simples uso do bem pelo réu não autoriza, por si só, a conclusão de que ele tenha sido o responsável por eventuais avarias.
Competia, pois, à autora a produção de provas mínimas dos fatos constitutivos de seu direito, o que poderia ter sido feito, por exemplo, mediante a oitiva de testemunhas - meio de prova não utilizado.
Relativamente à suposta lesão sofrida pelo filho do casal, a autora narra que, durante o banho com o pai, ouviu um barulho semelhante a uma batida, seguido de choro da criança.
Tal relato, por si só, não é suficiente para comprovar a prática de ato doloso ou culposo por parte do requerido, podendo indicar, talvez, a ocorrência de um acidente doméstico, hipótese que entendo não ensejar reparação civil.
Quanto às provas documentais, observa-se que a autora baseia sua narrativa, em grande parte, em boletins de ocorrência.
Contudo, conforme entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça, tal documento "não gera presunção juris tantum da veracidade dos fatos narrados, uma vez que apenas consigna as declarações unilaterais narradas pelo interessado, sem atestar que tais afirmações sejam verdadeiras" (STJ, AgInt no AREsp n. 2.106.289/PR, relator Ministro Raul Araújo, Quarta Turma, julgado em 12/12/2022, DJe de 14/12/2022).
De igual modo, a admissão do réu quanto à existência de discussão acalorada entre as partes não permite presumir que ele tenha praticado agressões físicas, mormente por se tratar de responsabilidade subjetiva, que exige a comprovação de conduta dolosa ou culposa.
Verifica-se, ainda, que a relação entre as partes já era marcada por conflitos e desentendimentos, com agressões verbais recíprocas, sendo incabível o reconhecimento de dano moral em tais circunstâncias, na ausência de prova robusta de ofensa à dignidade da autora perpetrada pelo réu.
Ademais, o réu foi absolvido nos autos do processo criminal nº 0001517-63.2018.8.06.0035, quanto à prática do delito tipificado no art. 129, § 9º, do Código Penal.
Dessa forma, ausente prova da prática de ato ilícito por parte do réu, requisito indispensável à configuração da responsabilidade civil, impõe-se o indeferimento dos pedidos de indenização por danos morais e materiais formulados pela autora. 3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na ação, extinguindo o feito com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% do valor da causa.
Sendo a parte autora beneficiária da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de suas sucumbências ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos do §3º, do art. 98, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais.
Registrada no sistema.
Publique-se.
Intimem-se.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
ROMMEL MOREIRA CONRADO JUIZ DE DIREITO -
28/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150246151
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25/04/2025 12:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150246151
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25/04/2025 12:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/04/2025 14:28
Julgado improcedente o pedido
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21/03/2025 17:14
Conclusos para julgamento
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12/03/2025 21:16
Mov. [218] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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28/02/2025 09:07
Mov. [217] - Concluso para Sentença
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21/10/2024 12:18
Mov. [216] - Conclusão
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25/09/2024 12:51
Mov. [215] - Concluso para Sentença
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25/09/2024 08:47
Mov. [214] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339225-1 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 25/09/2024 08:28
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18/09/2024 12:46
Mov. [213] - Petição juntada ao processo
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18/09/2024 12:23
Mov. [212] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/09/2024 11:25
Mov. [211] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02325306-5 Tipo da Peticao: Memoriais Data: 18/09/2024 11:03
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13/09/2024 18:26
Mov. [210] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0369/2024 Data da Publicacao: 16/09/2024 Numero do Diario: 3391
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12/09/2024 01:39
Mov. [209] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2024 12:38
Mov. [208] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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11/09/2024 12:38
Mov. [207] - Documento Analisado
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11/09/2024 12:34
Mov. [206] - Petição
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11/09/2024 12:34
Mov. [205] - Documento
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28/08/2024 12:20
Mov. [204] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/08/2024 16:28
Mov. [203] - Concluso para Despacho
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27/08/2024 05:17
Mov. [202] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02278130-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 26/08/2024 12:01
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06/08/2024 18:04
Mov. [201] - Expedição de Termo de Audiência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 14:57
Mov. [200] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/07/2024 14:57
Mov. [199] - Aviso de Recebimento (AR)
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04/07/2024 19:56
Mov. [198] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0250/2024 Data da Publicacao: 05/07/2024 Numero do Diario: 3341
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04/07/2024 03:19
Mov. [197] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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02/07/2024 14:07
Mov. [196] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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02/07/2024 11:45
Mov. [195] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/07/2024 10:15
Mov. [194] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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02/07/2024 10:08
Mov. [193] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/07/2024 10:08
Mov. [192] - Documento Analisado
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19/06/2024 15:18
Mov. [191] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/06/2024 04:58
Mov. [190] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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06/06/2024 20:42
Mov. [189] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0212/2024 Data da Publicacao: 07/06/2024 Numero do Diario: 3321
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06/06/2024 15:46
Mov. [187] - Audiência Designada | Instrucao Data: 06/08/2024 Hora 16:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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05/06/2024 06:40
Mov. [186] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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04/06/2024 14:55
Mov. [185] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/06/2024 14:55
Mov. [184] - Documento Analisado
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28/05/2024 09:57
Mov. [183] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02084845-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/05/2024 09:52
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27/05/2024 21:09
Mov. [182] - Encerrar documento - restrição
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22/05/2024 15:02
Mov. [181] - Encerrar documento - restrição
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22/05/2024 14:55
Mov. [180] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2024 13:35
Mov. [179] - Concluso para Decisão Interlocutória
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22/05/2024 13:33
Mov. [178] - Petição juntada ao processo
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22/05/2024 11:35
Mov. [177] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072243-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 11:27
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22/05/2024 11:26
Mov. [176] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02072184-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/05/2024 11:13
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21/05/2024 10:14
Mov. [175] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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21/05/2024 10:14
Mov. [174] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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21/05/2024 10:13
Mov. [173] - Documento
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15/05/2024 17:01
Mov. [172] - Petição juntada ao processo
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15/05/2024 06:32
Mov. [171] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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14/05/2024 17:28
Mov. [170] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02055161-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2024 16:55
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10/05/2024 20:01
Mov. [169] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2024 Data da Publicacao: 13/05/2024 Numero do Diario: 3303
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10/05/2024 18:01
Mov. [168] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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10/05/2024 18:01
Mov. [167] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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10/05/2024 17:59
Mov. [166] - Documento
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09/05/2024 11:41
Mov. [165] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/05/2024 10:45
Mov. [164] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/090248-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 10/05/2024 Local: Oficial de justica - Jose Alexander Martins Ferreira
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09/05/2024 10:44
Mov. [163] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/090246-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 21/05/2024 Local: Oficial de justica - Renato Andre Coutinho Rocha
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09/05/2024 10:36
Mov. [162] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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09/05/2024 10:36
Mov. [161] - Documento Analisado
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27/04/2024 01:00
Mov. [160] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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23/04/2024 18:06
Mov. [159] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/04/2024 17:55
Mov. [158] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/05/2024 Hora 15:30 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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23/04/2024 17:43
Mov. [157] - Documento
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23/04/2024 17:38
Mov. [156] - Certidão emitida | CERTIFICO, para os devidos fins que a Sra. SEFORA DANIELE DE LIMA TAVARES, CPF N 666.534363-49 compareceu a 5 Vara Civel da Comarca de Fortaleza, nesta data, para requerer a mudanca de horario da audiencia designada a fl. 1
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16/04/2024 13:27
Mov. [155] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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16/04/2024 13:26
Mov. [154] - Documento Analisado
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26/03/2024 22:05
Mov. [153] - Mero expediente | Vistos. Intime-se a parte autora para tomar ciencia do petitorio a fl. 201. Expedientes necessarios. Intime-se.
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26/03/2024 12:48
Mov. [152] - Concluso para Despacho
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26/03/2024 10:55
Mov. [151] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01955934-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/03/2024 10:53
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28/02/2024 12:30
Mov. [150] - Encerrar documento - restrição
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27/02/2024 19:28
Mov. [149] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/02/2024 19:28
Mov. [148] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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04/02/2024 22:20
Mov. [147] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/022360-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/02/2024 Local: Oficial de justica - Antonio Sergio Farias Castro
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01/02/2024 18:37
Mov. [146] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0039/2024 Data da Publicacao: 02/02/2024 Numero do Diario: 3239
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31/01/2024 01:44
Mov. [145] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/01/2024 19:15
Mov. [144] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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30/01/2024 19:15
Mov. [143] - Documento Analisado
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23/01/2024 17:16
Mov. [142] - de Instrução e Julgamento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2024 16:49
Mov. [141] - Audiência Designada | Instrucao Data: 22/05/2024 Hora 10:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
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27/10/2023 16:54
Mov. [140] - Petição juntada ao processo
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27/10/2023 15:27
Mov. [139] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02415629-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/10/2023 15:03
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24/10/2023 20:29
Mov. [138] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0373/2023 Data da Publicacao: 25/10/2023 Numero do Diario: 3184
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23/10/2023 01:46
Mov. [137] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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20/10/2023 20:29
Mov. [136] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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20/10/2023 20:29
Mov. [135] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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20/10/2023 20:28
Mov. [134] - Documento Analisado
-
17/10/2023 10:38
Mov. [133] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/10/2023 12:10
Mov. [132] - Petição juntada ao processo
-
16/10/2023 12:08
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02388111-1 Tipo da Peticao: Pedido de Adiamento/Redesignacao Data: 16/10/2023 11:46
-
10/10/2023 11:04
Mov. [130] - Concluso para Despacho
-
10/10/2023 09:51
Mov. [129] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02378598-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/10/2023 09:25
-
10/08/2023 16:30
Mov. [128] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
10/08/2023 16:29
Mov. [127] - Aviso de Recebimento (AR)
-
16/06/2023 23:11
Mov. [126] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
31/05/2023 21:07
Mov. [125] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
31/05/2023 21:07
Mov. [124] - Aviso de Recebimento (AR)
-
23/05/2023 16:09
Mov. [123] - Encerrar análise
-
18/05/2023 09:33
Mov. [122] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
18/05/2023 09:33
Mov. [121] - Aviso de Recebimento (AR)
-
10/05/2023 08:53
Mov. [120] - Encerrar documento - restrição
-
09/05/2023 17:59
Mov. [119] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
09/05/2023 17:59
Mov. [118] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
08/05/2023 09:58
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
-
05/05/2023 18:31
Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
05/05/2023 18:31
Mov. [115] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
28/04/2023 01:51
Mov. [114] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
19/04/2023 20:28
Mov. [113] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 20/04/2023 Numero do Diario: 3059
-
19/04/2023 17:16
Mov. [112] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
19/04/2023 17:16
Mov. [111] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
19/04/2023 17:15
Mov. [110] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
19/04/2023 15:27
Mov. [109] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
19/04/2023 15:24
Mov. [108] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
19/04/2023 15:23
Mov. [107] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
-
18/04/2023 01:42
Mov. [106] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/04/2023 17:44
Mov. [105] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/067814-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/05/2023 Local: Oficial de justica - Maria Gercilene Ximenes de Souza
-
17/04/2023 17:41
Mov. [104] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/067810-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 05/05/2023 Local: Oficial de justica - Vanderni Freitas da Silva
-
17/04/2023 14:42
Mov. [103] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
17/04/2023 13:08
Mov. [102] - Documento Analisado
-
13/04/2023 19:52
Mov. [101] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/04/2023 12:56
Mov. [100] - Concluso para Despacho
-
12/04/2023 15:37
Mov. [99] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/04/2023 15:36
Mov. [98] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
22/02/2023 22:44
Mov. [97] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 07/03/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
19/12/2022 03:09
Mov. [96] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
09/12/2022 14:05
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0915/2022 Data da Publicacao: 12/12/2022 Numero do Diario: 2985
-
08/12/2022 11:32
Mov. [94] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/12/2022 07:36
Mov. [93] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
08/12/2022 07:36
Mov. [92] - Documento Analisado
-
07/12/2022 16:11
Mov. [91] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
07/12/2022 15:50
Mov. [90] - Audiência Designada | Instrucao Data: 19/10/2023 Hora 14:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Pendente
-
11/11/2022 14:12
Mov. [89] - Petição juntada ao processo
-
08/11/2022 10:19
Mov. [88] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02490042-9 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 08/11/2022 10:04
-
03/11/2022 15:55
Mov. [87] - Encerrar análise
-
28/10/2022 13:35
Mov. [86] - Conclusão
-
18/10/2022 10:05
Mov. [85] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02447723-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2022 09:46
-
18/10/2022 07:07
Mov. [84] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
23/08/2022 16:02
Mov. [83] - Encerrar documento - restrição
-
11/08/2022 18:14
Mov. [82] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
11/08/2022 18:14
Mov. [81] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
28/06/2022 09:08
Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/129558-6 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/08/2022 Local: Oficial de justica - Luis Wanderley de Freitas Carneiro
-
28/06/2022 08:48
Mov. [79] - Documento Analisado
-
22/06/2022 17:10
Mov. [78] - Mero expediente | Defiro o pedido de pag. 142, conforme o art. 186, 2 do CPC. Expedientes necessarios.
-
09/06/2022 17:24
Mov. [77] - Concluso para Despacho
-
09/06/2022 14:12
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02152355-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/06/2022 13:47
-
06/06/2022 05:12
Mov. [75] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
01/06/2022 14:30
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
-
31/05/2022 11:58
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02128244-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 31/05/2022 11:34
-
30/05/2022 19:06
Mov. [72] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0576/2022 Data da Publicacao: 31/05/2022 Numero do Diario: 2854
-
27/05/2022 01:37
Mov. [71] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/05/2022 17:33
Mov. [70] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
26/05/2022 15:48
Mov. [69] - Documento Analisado
-
24/05/2022 18:23
Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 14:36
Mov. [67] - Concluso para Despacho
-
09/05/2022 09:14
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02070858-2 Tipo da Peticao: Replica Data: 09/05/2022 08:55
-
06/05/2022 03:17
Mov. [65] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
25/04/2022 12:44
Mov. [64] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
25/04/2022 11:37
Mov. [63] - Documento Analisado
-
18/04/2022 16:53
Mov. [62] - Mero expediente | Sobre a contestacao, querendo, manifeste-se a parte autora. Prazo de 15 dias.
-
22/02/2022 13:19
Mov. [61] - Petição juntada ao processo
-
21/02/2022 21:16
Mov. [60] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01899050-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 21/02/2022 20:51
-
18/02/2022 23:53
Mov. [59] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 08/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente ao usuario foi alterado para 21/06/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/02/2022 14:53
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
18/02/2022 14:52
Mov. [57] - Carta Precatória/Rogatória
-
08/02/2022 12:03
Mov. [56] - Documento
-
25/01/2022 16:13
Mov. [55] - Expedição de Carta Precatória
-
24/01/2022 10:39
Mov. [54] - Certidão emitida
-
21/01/2022 16:03
Mov. [53] - Documento Analisado
-
20/01/2022 15:37
Mov. [52] - Mero expediente | Vistos etc. Proceda-se a SEJUD com os expedientes de confeccao necessarios para citacao das partes requeridas, por meio de carta precatoria, no endereco indicado as fls. 80. Isento de custas face a gratuidade de justica conce
-
19/07/2021 17:35
Mov. [51] - Concluso para Despacho
-
29/06/2021 15:21
Mov. [50] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02148380-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/06/2021 14:45
-
16/05/2021 08:59
Mov. [49] - Certidão emitida
-
16/05/2021 08:59
Mov. [48] - Aviso de Recebimento (AR)
-
26/04/2021 12:06
Mov. [47] - Certidão emitida
-
07/04/2021 23:35
Mov. [46] - Expedição de Carta
-
06/04/2021 10:49
Mov. [45] - Documento Analisado
-
30/03/2021 21:03
Mov. [44] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, pessoalmente, para, em 5 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providencia judicial, sob pena de extincao do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c 1 do CPC.
-
30/03/2021 11:45
Mov. [43] - Concluso para Despacho
-
30/03/2021 09:47
Mov. [42] - Certidão emitida
-
11/02/2021 05:57
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/02/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
-
11/01/2021 18:05
Mov. [40] - Petição juntada ao processo
-
11/12/2020 17:29
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
11/12/2020 16:56
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01611897-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/12/2020 16:48
-
09/12/2020 13:40
Mov. [37] - Certidão emitida
-
04/12/2020 13:20
Mov. [36] - Documento Analisado
-
03/12/2020 16:50
Mov. [35] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para apresentar manifestacao sobre a certidao de fls. 66, requerendo o que lhe convier.
-
09/03/2020 08:22
Mov. [34] - Certidão emitida
-
09/03/2020 08:22
Mov. [33] - Documento
-
17/02/2020 17:55
Mov. [32] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/038599-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2020 Local: Oficial de justica - Reginaldo Sampaio Dantas
-
17/01/2020 12:31
Mov. [31] - Citação/notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
16/01/2020 11:09
Mov. [30] - Concluso para Despacho
-
16/01/2020 11:00
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01017327-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/01/2020 10:31
-
06/12/2019 11:53
Mov. [28] - Certidão emitida
-
06/12/2019 11:53
Mov. [27] - Documento
-
02/12/2019 11:12
Mov. [26] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/283895-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 06/12/2019 Local: Oficial de justica - Hermes Oliveira Salles
-
21/11/2019 15:43
Mov. [25] - Mero expediente | Determino que efetue-se nova tentativa de citacao, por oficial de justica, no endereco indicado pela parte autora em fls. 58. Deixo para designar a audiencia de conciliacao em momento oportuno.
-
30/10/2019 14:06
Mov. [24] - Concluso para Despacho
-
29/10/2019 13:10
Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01640725-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2019 10:36
-
18/10/2019 10:14
Mov. [22] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
18/10/2019 10:13
Mov. [21] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
18/10/2019 10:12
Mov. [20] - Documento
-
01/10/2019 08:30
Mov. [19] - Aviso de Recebimento (AR) | Juntada de AR pelo setor Malote
-
16/09/2019 02:30
Mov. [18] - Certidão emitida
-
11/09/2019 15:33
Mov. [17] - Expedição de Carta
-
05/09/2019 15:47
Mov. [16] - Certidão emitida
-
03/09/2019 11:51
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/09/2019 10:29
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01517333-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/09/2019 10:24
-
30/08/2019 22:09
Mov. [13] - Certidão emitida
-
28/08/2019 14:30
Mov. [12] - Certidão emitida
-
28/08/2019 14:30
Mov. [11] - Documento
-
21/08/2019 13:09
Mov. [10] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/198520-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 28/08/2019 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
-
19/08/2019 12:55
Mov. [9] - Certidão emitida
-
07/08/2019 14:28
Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2019 09:49
Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/07/2019 09:46
Mov. [6] - Audiência Designada | Mediacao Data: 17/10/2019 Hora 09:00 Local: Compreensao Situacao: Pendente
-
08/07/2019 12:14
Mov. [5] - Encerrar análise
-
08/07/2019 12:14
Mov. [4] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Central de Conciliação
-
28/06/2019 13:32
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
31/05/2019 14:19
Mov. [2] - Conclusão
-
31/05/2019 14:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/05/2019
Ultima Atualização
10/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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