20/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 20/05/2025. Documento: 154776690
19/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025 Documento: 154776690
19/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte - 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0200716-53.2023.8.06.0112 Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte Autora: AUTOR: TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CREDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Parte Promovida: REU: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA DECISÃO

I - RELATÓRIO.

Vistos etc.

Trata-se de Ação de Busca e Apreensão ajuizada pela AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em desfavor de ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA.

Sentença terminativa proferida em id 101099975, em razão da ausência de comprovação de notificação extrajudicial, mesmo a Parte Autora tendo sido intimada para emendar à inicial.

A Parte Autora interpôs recurso de apelação (id 101099988).

Deferido o pedido de sucessão processual em decisão de id 151923662.

Em petição de id 154711682, a Parte Autora requer a desistência da ação. É o relatório.

Decido.

II - FUNDAMENTAÇÃO.

Em princípio, conheço do pedido de páginas 85/86 como pedido de desistência do recurso de apelação interposto, uma vez que já proferida sentença terminativa nos autos.

Segundo a dicção no art. 988, caput, do Código de Processo Civil, o Recorrente poderá desistir do recurso interposto a qualquer momento e independentemente da aquiescência do Recorrido.

Nessa quadra, impõe-se homologar o pedido de desistência recursal.

III - DISPOSITIVO.

Por todo o exposto, HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA FORMULADO EM ID 154711682, nos moldes do art. 988, caput, do Código de Processo Civil.

Custas processuais já pagas.

P.

R.

I.

Certifique-se o trânsito em julgado deste decisório, haja vista a ausência de interesse recursal da Parte Autora, e arquivem-se os autos. Juazeiro do Norte, Ceará, 14 de maio de 2025.

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
16/05/2025 15:59

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 09:26

Juntada de Certidão
16/05/2025 09:26

Transitado em Julgado em 15/05/2025
16/05/2025 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154776690
15/05/2025 12:44

Homologada a Desistência do Recurso
14/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 11:28

Conclusos para despacho
10/05/2025 04:26

Decorrido prazo de ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO em 09/05/2025 23:59.
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 151923662
01/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Juazeiro do Norte / CE 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte / CE Rua Maria Marcionilia Pessoa Silva, Lagoa Seca - CEP 63046-550, Fone: (85) 98108-8533 | 3108-1660, Juazeiro do Norte-CE - E-mail: [email protected] ________________________________________________________________________________ Processo nº: 0200716-53.2023.8.06.0112 Apensos: Classe: BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) Assunto: [Alienação Fiduciária] Parte Autora: AUTOR: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

Parte Promovida: REU: ANTONIO CARLOS VIEIRA DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc...

A Parte Autora requer a substituição do polo ativo da demanda em razão da cessão do crédito objeto da presente ação.

A substituição processual em razão de cessão do crédito imprescinde da aquiescência da Parte Promovida (inteligência do art. 109, §1º, CPC).

Entretanto, aludida exigência se torna desnecessária quando ainda não ocorrida a citação da Parte Promovida.

A respeito do tema, colaciono ementa de acórdão proferido pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - BUSCA E APREENSÃO - LIMINAR NÃO CUMPRIDA - CITAÇÃO NÃO REALIZADA - CESSÃO DE CRÉDITO - SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO - POSSIBILIDADE - RECURSO PROVIDO.

Demonstrada a transferência de carteira de crédito nos autos, e a ausência de citação, de rigor o deferimento da substituição processual pela cessionária, devendo ser reformada a decisão.

Recurso provido". (TJ/SP - Agravo de Instrumento nº. 2164931-93.2017.8.26.0000, 31ª Câmara de Direito Privado, Rel.

Des.

PAULO AYROSA, DJ 18.09.2017) O crédito objeto da avença foi objeto de cessão da Parte Autora a TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A.

Nesse contexto, DEFIRO O PEDIDO DE SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO DA AÇÃO, PARA NELE FIGURAR COMO PARTE AUTORA TRAVESSIA SECURITIZADORA DE CRÉDITOS MERCANTIS XIII S.A.. EXCLUINDO-SE AYMORE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., procedendo-se o seu registro no PJe.

Intime-se a Parte Autora do teor desta decisão.

Expedientes necessários.

Expedientes Necessários.

Juazeiro do Norte, Ceará, data da assinatura digital .

MATHEUS PEREIRA JUNIOR Juiz de Direito
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 151923662
30/04/2025 10:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151923662
24/04/2025 11:50

Decisão Interlocutória de Mérito
26/02/2025 12:46

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:16

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:56

Expedição de Ofício.
06/12/2024 15:26

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 15:05

Conclusos para despacho
24/08/2024 03:06

Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
14/05/2024 09:07

Mov. [38] - Certidão emitida
29/04/2024 12:03

Mov. [37] - Concluso para Despacho
10/10/2023 08:29

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 112.2023/028080-0 Situacao: Aguardando Cumprimento em 09/03/2024 Local: Oficial de justica - Antonia Djenane Emidio Goncalves
04/10/2023 18:06

Mov. [35] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/09/2023 17:22

Mov. [34] - Conclusão
28/09/2023 13:16

Mov. [33] - Certidão emitida
01/08/2023 14:38

Mov. [32] - Aviso de Recebimento (AR)
03/07/2023 11:05

Mov. [31] - Expedição de Carta
27/06/2023 16:43

Mov. [30] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2023 16:41

Mov. [29] - Conclusão
23/06/2023 13:06

Mov. [28] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01827316-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2023 12:19
06/06/2023 22:04

Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0217/2023 Data da Publicacao: 07/06/2023 Numero do Diario: 3091
05/06/2023 02:38

Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/06/2023 15:36

Mov. [25] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração | III DISPOSITIVO. Pelo exposto, CONHECO OS EMBARGOS DECLARATORIOS OPOSTOS, POREM OS REJEITO, porquanto nao vislumbro a ocorrencia de omissao na sentenca de paginas 70/76. P. R. I. C. Apos o transito e
25/05/2023 10:17

Mov. [24] - Conclusão
17/05/2023 11:59

Mov. [23] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01821188-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/05/2023 11:48
10/05/2023 23:48

Mov. [22] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0175/2023 Data da Publicacao: 11/05/2023 Numero do Diario: 3072
10/05/2023 12:33

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01820030-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/05/2023 12:02
09/05/2023 12:06

Mov. [20] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2023 11:39

Mov. [19] - Informação
09/05/2023 08:39

Mov. [18] - Indeferimento da petição inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/05/2023 07:38

Mov. [17] - Concluso para Despacho
27/04/2023 12:32

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01818115-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/04/2023 12:22
03/04/2023 21:10

Mov. [15] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0121/2023 Data da Publicacao: 04/04/2023 Numero do Diario: 3049
31/03/2023 06:31

Mov. [14] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/03/2023 05:06

Mov. [13] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
15/03/2023 17:13

Mov. [12] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01811160-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/03/2023 17:05
14/03/2023 20:37

Mov. [11] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 14/03/2023 atraves da guia n 112.1002419-05 no valor de 2.137,06
10/03/2023 13:07

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01810277-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/03/2023 13:00
10/03/2023 11:54

Mov. [9] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 112.1002419-05 - Custas Iniciais
10/03/2023 04:53

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WJUA.23.01810031-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/03/2023 12:50
08/03/2023 11:36

Mov. [7] - Concluso para Decisão Interlocutória
08/03/2023 11:22

Mov. [6] - Concluso para Despacho
15/02/2023 22:50

Mov. [5] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0054/2023 Data da Publicacao: 16/02/2023 Numero do Diario: 3018
14/02/2023 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/02/2023 09:44

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/02/2023 10:10

Mov. [2] - Conclusão
11/02/2023 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0887408-63.2014.8.06.0001

Alexandre Augusto de Oliveira Lopes

Joao Batista Torres Rocha

Advogado: Joyce Mara de Santana Teles

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/05/2025 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0791592-54.2014.8.06.0001

Ministerio Publico Estadual

Antonio Sandro Ferreira de Melo

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 22/10/2014 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0887408-63.2014.8.06.0001

Alexandre Augusto de Oliveira Lopes

Joao Batista Torres Rocha

Advogado: Ana Beatriz Vasconcelos Avelino

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 04/09/2014 19:15

Exibir Processo

Processo nº 0204783-69.2024.8.06.0001

Gleison Gabriel Araujo da Silva Costa

Ministerio Publico Estadual

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/02/2025 12:00

Exibir Processo

Processo nº 0204783-69.2024.8.06.0001

Em Segredo de Justica

Gleison Gabriel Araujo da Silva Costa

Advogado: Defensoria Publica do Estado do Ceara

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/01/2024 10:00

Exibir Processo