TJCE - 0246401-28.2023.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/06/2025 14:00
Arquivado Definitivamente
-
04/06/2025 14:00
Juntada de Certidão
-
04/06/2025 14:00
Transitado em Julgado em 30/05/2025
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de MARIA LUSISTER DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DENISE GOMES DE SOUSA em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de JOSE ALEXANDRE GOIANA DE ANDRADE em 30/05/2025 23:59.
-
31/05/2025 03:13
Decorrido prazo de DIOGO DANTAS DE MORAES FURTADO em 30/05/2025 23:59.
-
09/05/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 152565281
-
08/05/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0246401-28.2023.8.06.0001 AUTOR: RODRIGO CASTRO E SILVA COSTA REU: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, GNC AUTOMOTORES LTDA. Trata-se de ação redibitória, ajuizada por Rodrigo Castro e Silva Costa em face de GNAC AUTOMOTORES LTDA e GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA, todos devidamente qualificados nos autos.
O autor e a promovida General Motors do Brasil apresentaram termo de acordo, conforme documento nº 149903368 e requereram a extinção do feito em relação à ambas as partes.
Decido.
O art. 840 do Código Civil dispõe ser lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas.
Por sua vez, o art. 104 do Código Civil assim dispõe: Art. 104.
A validade do negócio jurídico requer: I - agente capaz; II - objeto lícito, possível, determinado ou determinável; III - forma prescrita ou não defesa em lei.
Isto posto, com amparo nos arts. 487.
III "b", do CPC combinado com 104 e 840 do CC, homologo a transação realizada pelas partes, e extingo a presente ação.
Honorários advocatícios, conforme acordado pelas partes.
Custas, conforme estabelece o art. 90, §2º do CPC.
P.R.I.
Decorrido o prazo, certifique o trânsito em julgado e arquivem-se os autos.
Fortaleza-CE, 29 de abril de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 152565281
-
07/05/2025 07:52
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152565281
-
29/04/2025 11:38
Homologada a Transação
-
28/04/2025 17:06
Juntada de Petição de petição
-
09/04/2025 11:40
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2025 13:32
Conclusos para despacho
-
02/04/2025 18:27
Juntada de ata da audiência
-
07/02/2025 09:29
Juntada de ato ordinatório
-
07/02/2025 09:28
Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/04/2025 15:20, CEJUSC - COMARCA DE FORTALEZA.
-
06/02/2025 13:06
Recebidos os autos
-
06/02/2025 13:06
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
-
06/02/2025 13:06
Proferido despacho de mero expediente
-
04/02/2025 13:55
Juntada de Petição de petição
-
04/02/2025 13:51
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2024 10:39
Conclusos para despacho
-
08/11/2024 20:57
Mov. [46] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/09/2024 12:27
Mov. [45] - Concluso para Despacho
-
13/08/2024 22:16
Mov. [44] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02256939-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/08/2024 22:08
-
09/08/2024 18:01
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02250287-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/08/2024 17:33
-
07/08/2024 15:58
Mov. [42] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02244041-4 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 07/08/2024 15:34
-
05/08/2024 20:33
Mov. [41] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0290/2024 Data da Publicacao: 06/08/2024 Numero do Diario: 3363
-
02/08/2024 01:56
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2024 12:54
Mov. [39] - Documento Analisado
-
15/07/2024 17:51
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/05/2024 11:06
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02050429-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 13/05/2024 10:58
-
15/01/2024 11:22
Mov. [36] - Concluso para Despacho
-
03/11/2023 12:41
Mov. [35] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02427292-5 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 03/11/2023 12:23
-
24/10/2023 01:06
Mov. [34] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
18/10/2023 22:29
Mov. [33] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
-
18/10/2023 22:02
Mov. [32] - Sessão de Conciliação realizada sem êxito
-
18/10/2023 15:37
Mov. [31] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
-
16/10/2023 16:30
Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02389190-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 16/10/2023 16:09
-
13/10/2023 17:07
Mov. [29] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02386200-1 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 13/10/2023 16:44
-
02/10/2023 10:47
Mov. [28] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
02/10/2023 10:47
Mov. [27] - Aviso de Recebimento (AR)
-
19/09/2023 02:06
Mov. [26] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
-
01/09/2023 12:51
Mov. [25] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
-
01/09/2023 12:51
Mov. [24] - Aviso de Recebimento (AR)
-
18/08/2023 21:25
Mov. [23] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0309/2023 Data da Publicacao: 21/08/2023 Numero do Diario: 3141
-
17/08/2023 20:06
Mov. [22] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02265863-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 17/08/2023 19:52
-
17/08/2023 17:44
Mov. [21] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
17/08/2023 17:44
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
-
17/08/2023 13:31
Mov. [19] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
17/08/2023 13:29
Mov. [18] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (Art. 334, CPC)
-
17/08/2023 01:54
Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 21:56
Mov. [16] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0288/2023 Data da Publicacao: 04/08/2023 Numero do Diario: 3131
-
03/08/2023 15:29
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
03/08/2023 09:04
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 17/10/2023 Hora 13:20 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Realizada
-
02/08/2023 01:59
Mov. [13] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/08/2023 13:09
Mov. [12] - Documento Analisado
-
01/08/2023 13:07
Mov. [11] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | [AUTOMATICO] [Area Civel] - [Conciliacao] - 12614 - Remessa para o CEJUSC
-
25/07/2023 13:34
Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/07/2023 19:28
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0267/2023 Data da Publicacao: 21/07/2023 Numero do Diario: 3121
-
20/07/2023 13:04
Mov. [8] - Conclusão
-
19/07/2023 11:53
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0267/2023 Teor do ato: Vistos em inspecao anual Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios. Advogados
-
19/07/2023 09:23
Mov. [6] - Documento Analisado
-
13/07/2023 14:05
Mov. [5] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 13/07/2023 atraves da guia n 001.1485455-48 no valor de 4.398,23
-
13/07/2023 10:57
Mov. [4] - Mero expediente | Vistos em inspecao anual Intime-se a parte autora para proceder ao recolhimento de custas, sob pena de cancelamento da distribuicao. Expedientes Necessarios.
-
13/07/2023 10:30
Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1485455-48 - Custas Iniciais
-
13/07/2023 00:31
Mov. [2] - Conclusão
-
13/07/2023 00:31
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/07/2023
Ultima Atualização
04/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ata de Audiência de Conciliação • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3032870-65.2024.8.06.0001
Banco C6 S.A.
Fabiene Lima de Souza
Advogado: Cristiane Belinati Garcia Lopes
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 30/01/2025 11:59
Processo nº 0053379-86.2021.8.06.0029
Hugo Correia Pinho
Banco C6 Consignado S.A
Advogado: Fernanda Rafaella Oliveira de Carvalho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/05/2022 07:28
Processo nº 0053379-86.2021.8.06.0029
Hugo Correia Pinho
Banco C6 Consignado S.A.
Advogado: Vicente Pereira de Araujo Junior
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 16/03/2022 16:30
Processo nº 3028974-77.2025.8.06.0001
Lucia Maria de Oliveira
Antonio Claudio Gomes Figueiredo
Advogado: Gustavo Ribeiro Pinto
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 28/04/2025 13:51
Processo nº 0028685-73.2011.8.06.0071
Banco do Nordeste do Brasil SA
Jose Elio Jacinto de Lima
Advogado: Alisson Kelvy Batista Alvis
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 21/07/2011 00:00