06/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 06/05/2025. Documento: 150831638
05/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 31ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220 - Edson Queiroz, Fortaleza - CE, CEP 60811-690 - Fone: (85) 3108-0825 - E-mail: [email protected] Processo n°: 0204980-24.2024.8.06.0001 Apenso: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Polo ativo: CAMILLA DOS SANTOS FERREIRA Polo passivo HAPVIDA e outros SENTENÇA Vistos Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, MORAIS E ESTÉTICOS ajuizada por CAMILLA DOS SANTOS FERREIRA em face de HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA. e ALEXANDRE CORDEIRO FERREIRA, todos devidamente qualificados nos autos.

Petição inicial em ID 122654023.

Despacho de ID 122653991 facultando à parte promovente comprovar seu estado de hipossuficiência financeira. Emenda à inicial em ID 122653994.

Sobreveio pedido de homologação de acordo em ID 122653995-122653998.

Sentença de ID 122653999 homologando acordo firmado entre as partes, julgando extinto o presente processo unicamente em relação ao réu Alexandre Cordeiro Ferreira e intimando a parte autora para manifestar-se acerca do prosseguimento do feito em relação a corré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA..

Despacho de ID 122654011 determinando a intimação da parte autora, pessoalmente, para informar se ainda tem interesse no prosseguimento da causa em relação a corré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., sob pena de configuração de abandono processual, na forma do artigo 485, § 1º, do Código de Processo Civil.

Manifestação da parte autora em ID 122654013 informando que não tem interesse no prosseguimento da causa em relação a corré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.. É o relatório.

Passo a decidir.

Após intimada para manifestar-se acerca do pedido de prosseguimento do feito em relação a corré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., a parte autora manifestou-se pugnando pela desistência da ação.

Infere-se das disposições do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil, que a desistência da ação é uma faculdade processual conferida à parte autora, que só produz efeito depois de homologada por sentença, in verbis: Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: VIII - homologar a desistência da ação; No caso em análise, visto que não houve citação da corré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., afasta-se a necessidade de sua anuência para o acolhimento do pedido de extinção.

Assim, acolho o pedido de desistência, extinguindo o processo sem resolução do mérito em face da HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA.

Deste modo, aplica-se ao caso vertente a hipótese legal do art. 485, inciso VIII, do CPC, HOMOLOGO a desistência requerida em face da corré HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA., declarando a extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do dispositivo acima mencionado. Custas pela parte desistente, suspensa sua cobrança com fulcro no art. 98 do CPC, ante a gratuidade judiciária ora concedida.

Visto a ausência de contraditório, sem honorários advocatícios.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Após, retornem os autos conclusos para prosseguimento da ação.

Expedientes necessários.

Fortaleza - CE, 16/04/2025.

RICCI LOBO DE FIGUEIREDO Juíza de Direito
05/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2025 Documento: 150831638
02/05/2025 09:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150831638
16/04/2025 15:04

Extinto o processo por desistência
16/04/2025 09:53

Conclusos para julgamento
16/04/2025 09:53

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
10/11/2024 01:10

Mov. [34] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
01/11/2024 10:05

Mov. [33] - Concluso para Despacho
25/10/2024 12:50

Mov. [32] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
25/10/2024 12:50

Mov. [31] - Aviso de Recebimento (AR)
25/09/2024 10:40

Mov. [30] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
25/09/2024 09:56

Mov. [29] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
24/09/2024 12:10

Mov. [28] - Documento Analisado
13/09/2024 12:49

Mov. [27] - Petição juntada ao processo
12/09/2024 10:11

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02314083-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/09/2024 09:44
04/09/2024 18:14

Mov. [25] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
28/06/2024 14:29

Mov. [24] - Concluso para Despacho
26/06/2024 13:37

Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2024 11:39

Mov. [22] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
23/05/2024 11:38

Mov. [21] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
23/05/2024 11:35

Mov. [20] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
22/04/2024 23:02

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0139/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
19/04/2024 11:53

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/04/2024 22:27

Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0115/2024 Data da Publicacao: 05/04/2024 Numero do Diario: 3278
03/04/2024 11:45

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
03/04/2024 07:38

Mov. [15] - Documento Analisado
22/03/2024 14:11

Mov. [14] - Homologação de Transação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/03/2024 13:58

Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01935296-8 Tipo da Peticao: Pedido de Homologacao de Acordo Data: 14/03/2024 13:37
21/02/2024 14:32

Mov. [12] - Encerrar análise
10/02/2024 17:13

Mov. [11] - Conclusão
10/02/2024 17:13

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01869294-3 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 10/02/2024 16:52
09/02/2024 19:55

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0044/2024 Data da Publicacao: 14/02/2024 Numero do Diario: 3245
08/02/2024 02:13

Mov. [8] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 19:05

Mov. [7] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/02/2024 15:23

Mov. [6] - Documento Analisado
07/02/2024 08:47

Mov. [5] - Conclusão
06/02/2024 07:17

Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01855941-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/02/2024 06:53
01/02/2024 18:27

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/01/2024 15:36

Mov. [2] - Conclusão
24/01/2024 15:36

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2024

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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