31/07/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA ESPECIALIZADO EM SAÚDE - CEJUSC SAUDE Fórum Clóvis Beviláqua - Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães nº 220, Edson Queiroz - Fortaleza/CE Telefone: (85) 3108-2154/WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações) / E-mail: [email protected] 0281906-46.2024.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ALBERTT DE SOUZA BARROS, AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

APELADO: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A., ALBERTT DE SOUZA BARROS 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Privado ATO DE AGENDAMENTO DE AUDIÊNCIA Considerando a Resolução nº 313/2020 do CNJ e as Portarias nº 01/2020 e 02/2020 do NUPEMEC, e considerando, ainda, a determinação do(a) Relator(a) do feito, designo a audiência conciliatória para o dia 27 de agosto de 2025, às 16 horas e 50 minutos, a se realizar na modalidade videoconferência junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Especializado em Saúde - CEJUSC/SAUDE.

Para acesso à sala virtual, deve-se conectar ao link https://link.tjce.jus.br/880030 ou ao QR Code abaixo, estando este Centro à disposição para quaisquer dúvidas ou solicitações através do e-mail [email protected] ou do WhatsApp Business: (85) 98234-9331 (Inativo para ligações).

Notifiquem-se as partes, através de seus advogados.

Fortaleza, 30 de julho de 2025.

CELY PINHO DE SA 8263
25/07/2025 17:21

Juntada de comunicação
21/07/2025 17:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
21/07/2025 17:12

Alterado o assunto processual
11/07/2025 08:25

Alterado o assunto processual
11/07/2025 06:33

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 10/07/2025 23:59.
11/07/2025 06:32

Decorrido prazo de FABRICIA NATASHA LUZ DE LOS RIOS em 10/07/2025 23:59.
09/07/2025 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
07/07/2025 12:06

Juntada de Petição de Contra-razões
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158124340
17/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 17/06/2025. Documento: 158124340
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158124340
16/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025 Documento: 158124340
16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0281906-46.2024.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Assunto: Serviços de Saúde Requerente: ALBERTT DE SOUZA BARROS Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DESPACHOR.h.

Apelação interposta por ambas as partes (ID. 157727052 e 157660207).

Intime-se ambos os litigantes, por seus advogados, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões, conforme art. 1.010, §1º, do CPC. Transcorrido o prazo, encaminhe-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça. Expediente Necessário.

Fortaleza, 2 de junho de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
13/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158124340
13/06/2025 08:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 158124340
02/06/2025 19:17

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:35

Conclusos para despacho
31/05/2025 03:27

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 30/05/2025 23:59.
31/05/2025 02:00

Decorrido prazo de FABRICIA NATASHA LUZ DE LOS RIOS em 30/05/2025 23:59.
30/05/2025 08:32

Juntada de Petição de Apelação
29/05/2025 14:53

Juntada de Petição de Apelação
09/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 09/05/2025. Documento: 153140553
08/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153140553
07/05/2025 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153140553
06/05/2025 06:39

Decorrido prazo de FABRICIA NATASHA LUZ DE LOS RIOS em 05/05/2025 23:59.
06/05/2025 06:39

Decorrido prazo de ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 14:27

Julgado procedente o pedido
05/05/2025 07:32

Conclusos para julgamento
03/05/2025 03:39

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS MELGACO em 02/05/2025 23:59.
03/05/2025 03:38

Decorrido prazo de ALICE DOS SANTOS MELGACO em 02/05/2025 23:59.
02/05/2025 17:45

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 145101406
24/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] Processo nº: 0281906-46.2024.8.06.0001 Classe: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE Assunto: Serviços de Saúde Requerente: ALBERTT DE SOUZA BARROS Requerido: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A.

DECISÃO Processo em ordem.

Partes legítimas e bem representadas.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação.

Feito contestado e replicado.

Tendo em vista a presença de preliminares, passo a analisá-las.

Da impugnação a justiça gratuita Indefiro a preliminar e impugnação a justiça gratuita, posto que, nos termos do artigo 99, §2º do CPC, o pedido de gratuidade da justiça somente poderá ser indeferido na ocasião em que dos autos constar evidências da falta dos pressupostos legais à sua concessão.

Nesse ponto, a promovida não trouxe documentos que indiquem a capacidade financeira da parte autora, de modo que indeferido a preliminar arguida.

Finda a análise das preliminares.

Declaro saneado o feito, nos termos do artigo 357 do CPC.

Relativamente ao ônus da prova, tendo em vista se tratar de relação de consumo, inicialmente, inverto o ônus da prova em favor da parte autora por entender que a promovida possui melhor condição técnica de provar os fatos objeto deste litígio.

Ressalta-se que a inversão do ônus da prova não implica na ausência de comprovação integralmente, por parte do autor, dos fatos constitutivos do seu direito.

Digam os litigantes, no prazo de 5 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir.

Nada sendo protestado ou requerido, entender-se-á que os litigantes concordam com o julgamento antecipado da lide, devendo os autos retornarem conclusos ao julgamento.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 3 de abril de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito
24/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 145101406
23/04/2025 22:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 145101406
03/04/2025 15:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/03/2025 10:20

Conclusos para despacho
12/02/2025 11:41

Decorrido prazo de FABRICIA NATASHA LUZ DE LOS RIOS em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 13:11

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 11:27

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130899087
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130899087
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 130899087
20/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 130899087
17/01/2025 07:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130899087
07/01/2025 11:03

Juntada de Petição de certidão
18/12/2024 20:31

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 17:28

Conclusos para despacho
17/12/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:08

Juntada de Petição de contestação
05/12/2024 20:08

Mov. [11] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/12/2024 16:02

Mov. [10] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02451379-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/12/2024 15:41
25/11/2024 12:44

Mov. [9] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02443497-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 12:32
25/11/2024 10:43

Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02443188-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 25/11/2024 10:26
13/11/2024 18:12

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0494/2024 Data da Publicacao: 14/11/2024 Numero do Diario: 3433
12/11/2024 09:23

Mov. [6] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
12/11/2024 01:39

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/11/2024 17:16

Mov. [4] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao e Intimacao (AR-MP)
11/11/2024 13:07

Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/11/2024 13:30

Mov. [2] - Conclusão
08/11/2024 13:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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