29/08/2025 15:08

Conclusos para julgamento
10/07/2025 13:48

Juntada de Petição
10/07/2025 03:24

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
10/07/2025 00:14

[Superintendência Regional da Polícia Federal] - Manifestação à Autoridade Policial
10/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RONALDO PEREIRA DE ANDRADE (OAB 14427/CE) - Processo 0286081-88.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Seguro - REQUERENTE: B1Breno Aragao PintoB0 - REQUERIDO: B1Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVATB0 - Cls.

Intimem-se as partes para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre o laudo pericial acostado aos autos às fls. 125/126, nos termos do art 477 §1º, CPC/2015.

Faculto às partes, em igual prazo, apresentar proposta de acordo para possível homologação.

Em caso de transcurso de prazo sem quaisquer manifestação, dou por encerrada a fase instrutória, devendo os autos seguirem conclusos para julgamento.

Cumpra-se.
09/07/2025 01:45

Encaminhado edital/relação para publicação
08/07/2025 16:13

Expedição de Certidão.
08/07/2025 16:12

Documento Analisado
08/07/2025 14:22

Outras Decisões
02/07/2025 12:21

Conclusos para decisão
02/07/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
30/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:06

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:04

Decorrido prazo
28/05/2025 03:28

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Ronaldo Pereira de Andrade (OAB 14427/CE) Processo 0286081-88.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Breno Aragao Pinto - R.H.

A parte promovente não foi localizada para intimação da perícia designada nos autos, pelos motivos certificados certidão do oficial de justiça de fls.114.

Assim, faz-se necessário que se intime o advogado da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, informando nos autos o endereço correto, completo e atual da parte promovente, apontando ainda os horários em que mais comumente o promovente se encontra em casa, possíveis pontos de referência, bem como informar o celular das partes, com o intuito de fornecer mais uma forma de intimação da parte autora, notadamente via app whatsapp, para que se possa dar andamento ao feito.

Intime(m)-se.
27/05/2025 01:53

Encaminhado edital/relação para publicação
26/05/2025 13:21

Documento Analisado
19/05/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 09:33

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
08/05/2025 14:15

Conclusos para despacho
08/05/2025 10:20

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:00

Intimação

Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT, Ronaldo Pereira de Andrade Processo 0286081-88.2021.8.06.0001 - Procedimento Comum Cível - Requerente: Breno Aragao Pinto - Requerido: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro DPVAT - Vistos, etc.

Designo, para realização da perícia médica, a data de 09/06/2025, ou, no caso de inviabilidade de comparecimento autoral em tal data, designo, de modo subsidiário e alternativo, a data de 01/07/2025, perícia essa a ser realizada em regime de mutirão, a partir das 08:00h e até às 15:00h (POR ORDEM DE CHEGADA), no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos (NPDM) da Universidade Federal do Ceará, localizado à Rua Coronel Nunes de Melo, nº 1000, bairro Rodolfo Teófilo, CEP: 60430-275, conforme convênio firmado entre o TJCE e aquela Instituição.

Frisa-se que a Seguradora Líder já está em processo de falência, o que motivou este juízo a, de pronto, viabilizar duas datas para perícia, objetivando o mais célere deslinde do feito.

Intimar as partes: a) Para, no prazo de cinco dias, contados de sua intimação, indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos; b) Da realização de perícia, por meio de exame clínico e análise dos exames complementares e documentos, implicando em aceitação a forma indicada caso seja levada a efeito a perícia.

Na eventualidade de haver necessidade de manifestação por especialista ou de realização de exame específico não disponibilizado, a parte ou advogado, ciente dessa condição, deverá antecipadamente recusar a realização do exame, sob essa justificativa, pena de preclusão.

Intime-se a parte autora, pessoalmente, para comparecimento ao exame (a teor do que já decidiu o Colendo STJ - REsp 1.364.911-GO, Rel.

Min.

Marco Buzzi, por unanimidade, julgado em 1/9/2016, DJe 6/9/2016), devendo se fazer presente munida da documentação pessoal com foto - que possa identificá-la - e outros documentos pertinentes, tais como exames e laudos médicos relativos à invalidez permanente decorrente do acidente automobilístico e que a não apresentação dos documentos poderá trazer prejuízo ao resultado dos trabalhos periciais.

Também é mais do que conveniente que o advogado providencie a ciência da parte da data, eis que, reconhecidamente, está havendo dificuldades na intimação das partes das datas designadas das perícias, até pelo princípio da cooperação.

Cientificar, por igual, a parte demandante, de que deverá manter seu endereço atualizado, e que, em caso negativo, presumir-se-ão "válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço" (art. 274, único), bem como que a sua ausência, sem justificativa razoável - a ser fornecida até a data da perícia - , será interpretada como recusa à produção de prova pericial, nos termos do art. 378 do CPC/2015 e arts. 231 e 232 do CC, ficando, mais, indeferida qualquer postulação para que a perícia não se realize nesta Comarca, eis que as mesmas serão feitas em regime de mutirão.

Registro, também, que, em inexistindo acordo ou faltando a parte injustificadamente à perícia, será o feito antecipadamente julgado, para fins dos arts. 9º e 10 do CPC.

INDEFIRO, de pronto, se requerido, o pedido de inversão do ônus da prova, eis que a presente não se alberga sob o manto da legislação consumerista.

Registro, igualmente, que, inobstante qual tenha sido a Seguradora indicada para o pólo passivo, será a mesma, de imediato, SUBSTITUÍDA pela SEGURADORA LÍDER, já que é esta quem gere o consórcio DPVAT e não haverá qualquer prejuízo à parte autora, ficando a cargo desta o pagamento dos honorários respectivos.

Ademais, tal substituição trará benefícios ao Judiciário, eis que evitará a desnecessária emissão de cartas às Seguradoras, já que somente a SEGURADORA LÍDER é apta a receber citações e intimações por modo eletrônico.

Também consigno, por fim, que, invariavelmente, as próprias Seguradoras requerem tal substituição.

Determino, mais, que seja efetivada a CITAÇÃO, se inexistente, da SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT, ANTES da realização da perícia, para que, querendo, possa oferecer defesa e opor objeção à realização da mesma.

Intimar, por fim, os representantes das partes do teor do presente via publicação no DJ, bem como, se atuando no presente, a douta representante do Parquet.
07/05/2025 10:39

Expedição de Certidão.
07/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 10:07

Documento Analisado
06/05/2025 12:13

Encaminhado edital/relação para publicação
22/04/2025 11:10

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 11:10

Documento Analisado
22/04/2025 11:09

Outras Decisões
11/04/2025 14:20

Conclusos para despacho
11/04/2025 09:18

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 01/07/2025 10:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
11/04/2025 09:17

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/06/2025 10:45:00, Núcleo de Justiça 4.0 - DPVAT.
11/04/2025 08:05

Conclusos para decisão
09/04/2025 16:06

Documento Analisado
09/04/2025 10:34

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 12:34

Conclusos para decisão
08/04/2025 09:30

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:02

Expedição de Certidão.
07/02/2025 22:40

Decorrido prazo
07/12/2024 08:17

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/12/2024 02:10

Encaminhado edital/relação para publicação
04/12/2024 14:51

Documento Analisado
03/12/2024 20:25

Decisão Interlocutória de Mérito
03/12/2024 15:25

Conclusos para decisão
03/12/2024 14:06

Conclusos para despacho
03/12/2024 13:15

Juntada de Petição
16/11/2024 07:36

Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:08

Expedição de Certidão.
05/11/2024 14:48

Expedição de Carta.
11/10/2024 12:01

Conclusos para despacho
09/10/2024 16:08

Expedição de Certidão.
26/08/2024 13:44

Decorrido prazo
09/07/2024 14:16

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
05/06/2024 13:44

Expedição de Carta.
05/06/2024 07:58

Encaminhado edital/relação para publicação
20/03/2024 11:41

Documento Analisado
20/03/2024 11:41

Expedida/Certificada
18/03/2024 22:42

Conclusos para despacho
15/03/2024 12:42

Conclusos para decisão
20/09/2023 15:46

Redistribuído por sorteio em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 15:46

Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao
20/09/2023 15:46

Reativado processo recebido de outro Foro
15/09/2023 16:39

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para
06/09/2023 09:28

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:50

Conclusos para despacho
28/08/2023 14:45

Expedição de Certidão.
16/04/2023 22:54

Conclusos
01/12/2022 13:27

Conclusos para despacho
08/09/2022 16:05

Conclusos
25/07/2022 12:59

Conclusos
19/04/2022 14:11

Conclusos para despacho
14/03/2022 19:18

Expedição de Certidão.
10/02/2022 15:22

Conclusos para despacho
15/12/2021 20:08

Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico
14/12/2021 01:38

Encaminhado edital/relação para publicação
13/12/2021 17:49

Documento Analisado
13/12/2021 17:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2021 18:31

Conclusos
10/12/2021 18:31

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#15 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#6 • Arquivo

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