TJCE - 0002150-20.2000.8.06.0160

1ª instância - Vara Unica Criminal de Santa Quiteria

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANTONIO VALDIR PEREIRA DE MESQUITA

JOAO PAIVA CHAVES

ANTONIO CICERO XIMENES CAETANO

GERARDO PAIVA MOURA

CARLOS SOARES DE MESQUITA

JOSE ANTONIO DINATO JUNIOR

ABDIAS RODRIGUES MARTINS

Advogados

JOAO PAULO JUNIOR

OAB: 11081/CE

CPF *90.***.*40-00

JOAQUIM ARAUJO NETO

OAB: 12071/CE

Terceiro

Partes

PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MIGUEL CARNEIRO CHAVES

CPF *42.***.*69-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/09/2025 12:29

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2025 08:48

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 08/05/2025 00:00

    Intimação

    Justiça Publica, Joao Paulo Junior, Joaquim Araujo Neto, Antonio Valdir Pereira de Mesquita, Antonio Cicero Ximenes Caetano, Gerardo Paiva Moura, Carlos Soares de Mesquita, Jose Antonio Dinato Junior, Abdias Rodrigues Martins Processo 0002150-20.2000.8.06.0160 - Ação Penal de Competência do Júri - Autor: Justiça Publica - Réu: Joao Paiva Chaves, Abdias Rodrigues Martins, Gerardo Paiva Moura, Carlos Soares de Mesquita, Jose Antonio Dinato Junior, Antonio Valdir Pereira de Mesquita, Antonio Cicero Ximenes Caetano - RELATÓRIO Inexistindo nulidade a ser sanada e não vislumbrando necessidade de realização de diligências no caso em apreço, passo ao relatório do processo.

    O representante do Ministério Público, oficiante nesta unidade jurisdicional, com fulcro no incluso inquérito policial, ofertou peça delatória em desfavor de JOÃO PAIVA CHAVES, GERARDO PAIVA MOURA, JOSÉ ANTÔNIO DINATO JÚNIOR, CARLOS SOARES DE MESQUITA e ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA, qualificados nos autos, imputando-lhes a conduta prevista no artigo 121, § 2º, incisos I e IV c/c artigo 29 ambos do Código Penal, por fato ocorrido no dia 11 de maio de 1999, que vitimou o Sr.

    João Viana Chaves (págs. 03-07).

    Auto de Exame de corpo de delito cadavérico da vítima Sr.

    João Viana Chaves às págs. 142-143.

    Denúncia recebida em 06 de setembro de 1999 (pág. 146).

    Citado, o réu JOÃO PAIVA CHAVES apresentou resposta à acusação através de advogado constituído (pág. 162).

    Citado, o réu CARLOS SOARES DE MESQUITA, apresentou resposta à acusação através de advogado constituído (pág. 358).

    Processo e o curso do prazo prescricional foram suspensos, em 08 de novembro de 1999, apenas em relação aos acusados GERARDO PAIVA MOURA, JOSÉ ANTÔNIO DINATO JÚNIOR e ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA, nos termos do art. 366 do CPP (págs. 171-173).

    Sendo retomado em 31 de agosto de 2020 para GERARDO PAIVA MOURA e ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA, os quais foram recapturados (pág. 432).

    Portanto, permaneceu suspenso em relação à JOSÉ ANTÔNIO DINATO JÚNIOR.

    Citado, o réu ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA, apresentou resposta à acusação através de advogado constituído (págs. 454-455).

    Citado, o réu GERARDO PAIVA MOURA, apresentou resposta à acusação através de advogado constituído (págs. 485-486).

    Em sede de instrução processual, foram ouvidas as testemunhas de acusação e de defesa e, interrogado os réus João Paiva Chaves, Carlos Soares De Mesquita, Gerardo Paiva Moura E Antônio Valdir Pereira Mesquita.

    Em sede de alegações finais, por memoriais, o representante do Ministério Público pugna para que os acusados JOÃO PAIVA CHAVES, GERARDO PAIVA MOURA, JOSÉ ANTÔNIO DINATO JÚNIOR, CARLOS SOARES DE MESQUITA e ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA sejam PRONUNCIADOS pela prática do crime previsto no artigo 121, §2º, incisos II e IV, c/c artigo 29, ambos do CP.

    A defesa de Antônio Valdir Pereira Mesquita, em sede de alegações finais, por memoriais, apresentou argumentos para a absolvição do acusado (págs. 680-684).

    A defesa de Carlos Soares de Mesquita, em sede de alegações finais, por memoriais, alegou a morte do réu (págs. 687-688).

    A defesa de João Paiva Chaves, em sede de alegações finais, por memoriais, apresentou argumentos para a absolvição do acusado (págs. 694-697).

    Ato contínuo, proferida sentença de pronúncia em desfavor de JOÃO PAIVA CHAVES e ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA como incursos no artigo 121, § 2º, incisos I e IV do Código Penal, para o fim de que seja submetido ao julgamento pelo Egrégio Tribunal do Júri dessa comarca (págs. 714-718).

    Publicada em 29 de maio de 2014 (pág. 719).

    Inconformada, a defesa de JOÃO PAIVA CHAVES ingressou com recurso (págs. 773-755).

    O Ministério Público apresentou contrarrazões ao recurso (págs. 798-805).

    E no dia 13 de julho de 2017 ocorreu o trânsito em julgado do acórdão confirmatório da pronúncia (pág. 826).

    No curso do processo, noticiado o falecimento de GERARDO PAIVA MOURA, CARLOS SOARES DE MESQUITA e ANTÔNIO VALDIR PEREIRA MESQUITA (págs. 649, 659, 670, 905 e 924).

    Com isso, declarada extinta a punibilidade de GERARDO (pág. 767) e de ANTÔNIO VALDIR (págs. 934 e 935).

    Restando a comprovação definitiva do óbito de CARLOS SOARES ainda pendente, até os dias atuais.

    Quanto ao réu JOSÉ ANTÔNIO DINATO JÚNIOR, foi extinta sua punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva estatal (págs. 945-948).

    Por fim, nos termos do artigo 422 do CPP, o Ministério Público manifesta-se às págs. 832-833, requerendo a oitiva de 02 (duas) testemunhas e ainda, requer que seja renovada a certidão criminal do réu.

    A defesa de João Paiva Chaves, apontou 05 (cinco) testemunhas para serem ouvidas (pág. 959).

    Dito isto, defiro o requerimento de oitiva das testemunhas, ora arroladas e qualificadas, em plenário.

    Defiro ainda, o pedido do Ministério Público para que seja juntada nesses autos a certidão criminal atualizada do réu João Paiva Chaves.

    Feitos os devidos esclarecimentos.

    Este é o relatório, nos termos do artigo 423, inciso III do Código de Processo Penal, a vistas do qual fica o presente processo incluído em pauta do Tribunal do Júri.

    Por fim, verifiquei que ainda não foi oficiado o cartório subscritor da certidão de óbito à pág. 670 para o fim de que informe a este juízo eventuais informações adicionais acerca da qualificação do 'homem' falecido, no que se refere ao acusado Carlos Soares de Mesquita.

    Com isso, cumpra-se o que foi determinado na decisão de págs. 945-948.

    Intimem-se.

    Expedientes necessários.

  • 06/05/2025 11:24

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/04/2025 15:43

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 24/04/2025 10:47

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2025 10:33

    Conclusos para julgamento

  • 22/04/2025 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2025 10:11

    Juntada de Petição

  • 07/04/2025 19:22

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 04/04/2025 11:47

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 04/04/2025 08:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/04/2025 16:04

    Conclusos para despacho

  • 02/04/2025 07:43

    Conclusos para decisão

  • 01/04/2025 17:11

    Juntada de Petição

  • 14/03/2025 19:26

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 13/03/2025 02:01

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 12/03/2025 15:23

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 06/03/2025 15:22

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2025 15:22

    Processo Reativado

  • 03/02/2025 10:42

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 17:16

    Conclusos para decisão

  • 31/07/2024 17:15

    Decorrido prazo

  • 01/06/2024 13:50

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 30/05/2024 03:37

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 29/05/2024 19:00

    Juntada de Petição

  • 29/05/2024 02:56

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/05/2024 14:19

    Histórico de partes atualizado

  • 28/05/2024 14:17

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2024 12:38

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 28/05/2024 12:36

    Decisão de Saneamento e Organização

  • 27/05/2024 17:08

    Conclusos para decisão

  • 27/05/2024 16:44

    Juntada de Petição

  • 17/05/2024 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 20:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 13:52

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2024 13:44

    Juntada de Carta precatória

  • 09/05/2024 13:53

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 12:40

    Expedição de Ofício.

  • 07/05/2024 11:27

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2024 14:04

    Expedição de .

  • 08/03/2023 13:27

    Juntada de Outros documentos

  • 06/06/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2022 17:25

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2022 10:32

    Expedição de .

  • 01/03/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 01/03/2022 09:45

    Redistribuído por sorteio manual em razão de tipo_de_distribuicao_redistribuicao

  • 16/12/2020 19:17

    Expedição de Ofício.

  • 27/10/2020 10:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2020 10:02

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2020 14:46

    Processo devolvido da DP

  • 02/09/2020 16:49

    Juntada de Petição

  • 02/09/2020 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2020 08:43

    Expedição de .

  • 21/08/2020 11:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/08/2020 16:37

    Juntada de Carta precatória

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:08

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:07

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:06

    Juntada de Petição

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Mandado

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Mandado

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição

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    Juntada de Outros documentos

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    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

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    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

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  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:04

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Mandado

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Ofício

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Petição

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/08/2020 11:03

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 09:11

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 13:46

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2020 10:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2020 10:02

    Remetidos os Autos

  • 10/01/2020 12:59

    Juntada de Carta precatória

  • 10/12/2019 08:02

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/09/2019 16:29

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2019 16:26

    Juntada de Carta precatória

  • 03/09/2019 13:26

    Juntada de Carta precatória

  • 14/08/2019 16:36

    Recebidos os autos

  • 14/08/2019 16:36

    Remetidos os Autos

  • 14/08/2019 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2019 17:28

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2019 15:21

    Expedição de Mandado.

  • 19/12/2018 22:40

    Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados

  • 13/12/2018 18:02

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 17:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 17:29

    Expedição de Mandado.

  • 10/12/2018 17:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/12/2018 17:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/11/2018 13:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 20/11/2018 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 08/11/2018 18:00

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 06/11/2018 12:34

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 05/11/2018 09:55

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 05/11/2018 09:55:29, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.

  • 05/11/2018 09:30

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 06/12/2018 09:00:00 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria.

  • 05/11/2018 09:25

    Decorrido prazo

  • 26/10/2018 16:16

    Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

  • 22/10/2018 13:12

    Encaminhado edital/relação para publicação

  • 16/10/2018 14:59

    Juntada de

  • 09/10/2018 13:56

    Ato ordinatório - Intimação dos Advogados das Partes

  • 27/04/2018 17:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 27/04/2018 17:46

    Juntada de Outros documentos

  • 20/04/2018 13:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 17:30

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2017 17:23

    Transitado em Julgado em 14/08/2017

  • 14/08/2017 17:23

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2017 17:22

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 14:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 14/11/2016 15:06

    Remetidos os Autos (destino) para

  • 08/11/2016 16:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para

  • 04/11/2016 13:28

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 14:02

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2016 14:02

    Juntada de Outros documentos

  • 21/09/2016 14:01

    Recebidos os autos

  • 23/08/2016 14:14

    Histórico de partes atualizado

  • 18/08/2016 14:01

    Autos entregues em carga ao .

  • 18/08/2016 13:37

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2016 17:58

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2016 17:37

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 17:04

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2016 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/04/2016 12:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 16:38

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2016 16:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2016 09:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/03/2016 16:40

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2016 16:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2016 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2016 13:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/02/2016 16:12

    Juntada de Outros documentos

  • 16/02/2016 15:42

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 14:17

    Histórico de partes atualizado

  • 15/02/2016 00:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/02/2016 13:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2016 14:45

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2016 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/01/2016 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/01/2016 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2015 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2015 13:57

    Recebidos os autos

  • 07/08/2015 17:17

    Autos entregues em carga ao .

  • 05/06/2015 15:14

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 05/06/2015 15:14

    Recebidos os autos

  • 20/05/2015 17:30

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/05/2015 17:16

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2015 17:16

    Recebidos os autos

  • 27/03/2015 14:35

    Autos entregues em carga ao .

  • 23/03/2015 15:30

    Juntada de Outros documentos

  • 06/03/2015 12:55

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2015 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/09/2014 13:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 08:33

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2014 17:35

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2014 17:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2014 10:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2014 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 10/07/2014 17:47

    Autos entregues em carga ao .

  • 07/07/2014 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2014 17:44

    Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico

  • 29/05/2014 17:43

    Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 16/05/2014 15:13

    Pronúncia

  • 16/05/2014 14:13

    Histórico de partes atualizado

  • 16/05/2014 14:12

    Histórico de partes atualizado

  • 15/04/2014 12:14

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2014 12:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2014 08:43

    Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

  • 26/03/2014 12:50

    Juntada de Outros documentos

  • 08/01/2014 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2013 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2013 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/08/2013 16:37

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 17:13

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2013 17:08

    Juntada de Outros documentos

  • 25/07/2013 16:35

    Recebidos os autos

  • 25/07/2013 16:32

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2013 17:53

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/05/2013 17:52

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2013 17:47

    Juntada de Outros documentos

  • 26/03/2013 11:49

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2013 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2013 17:44

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 17:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/03/2013 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/03/2013 11:38

    Autos entregues em carga ao .

  • 08/03/2013 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2012 09:25

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2012 11:27

    Recebidos os autos

  • 24/10/2012 11:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/10/2012 11:15

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2012 11:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2012 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/10/2012 11:07

    Autos entregues em carga ao .

  • 19/10/2012 13:48

    Recebidos os autos

  • 19/10/2012 13:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2012 10:27

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/10/2012 10:26

    Despacho/decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico

  • 11/10/2012 10:17

    Despacho/decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico

  • 13/08/2012 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2008 12:29

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2008 12:29

    Juntada de Petição de parecer

  • 21/08/2008 08:58

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2008 12:28

    Autos entregues em carga ao .

  • 16/06/2008 12:38

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2008 12:36

    Juntada de Ofício

  • 30/05/2008 15:12

    Aguardando resposta de ofício

  • 30/05/2008 15:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/05/2008 09:27

    Aguardando devolução de a.r.

  • 16/05/2008 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 28/04/2008 15:21

    Aguardando realização de expediente

  • 19/12/2007 12:31

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2007 12:31

    Juntada de Petição de parecer

  • 28/11/2007 08:48

    Conclusos para despacho

  • 28/11/2007 08:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/11/2007 08:43

    Intimação

  • 24/10/2007 09:01

    Aguardando devolução de mandado

  • 24/10/2007 08:58

    Intimação por mandado

  • 01/08/2007 10:20

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2007 12:06

    Decorrendo prazo

  • 04/06/2007 12:04

    Citação/intimação realizada

  • 04/04/2007 08:50

    Aguardando devolução de mandado

  • 29/03/2007 08:49

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2007 08:48

    Juntada de Mandado

  • 09/02/2007 10:44

    Aguardando devolução de mandado

  • 09/02/2007 10:43

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2007 10:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2006 11:58

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2006 11:57

    Decorrido prazo de data em 23/10/2006.

  • 19/10/2006 11:46

    Decorrendo prazo

  • 19/10/2006 11:45

    Juntada de Petição de parecer

  • 03/10/2006 11:59

    Autos entregues em carga ao .

  • 22/09/2006 11:56

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2006 11:17

    Aguardando devolução de a.r.

  • 13/09/2006 11:15

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 05/09/2006 11:28

    Aguard secretaria fazer remessa de carta ao correio

  • 02/06/2004 16:29

    Conclusos para despacho

  • 02/06/2004 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2004 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/09/2003 17:23

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2002 00:00

    Redistribuído por sorteio manual em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 08/04/2002 15:59

    Permitir redistribuição

  • 05/04/2002 15:59

    Conclusos para despacho

  • 05/04/2002 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2002 15:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2002 15:34

    Recebimento do advogado

  • 27/03/2002 10:00

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 13/03/2002 10:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 02/05/2001 14:16

    Autos entregues em carga ao .

  • 10/04/2001 17:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/04/2001 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2001 16:28

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 29/03/2001 16:26

    Intimação por mandado

  • 28/03/2001 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2001 16:20

    Intimação por ofício

  • 15/03/2001 15:44

    Autos entregues em carga ao .

  • 15/03/2001 14:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2001 14:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2000 16:58

    Autos entregues em carga ao .

  • 09/11/2000 16:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/11/2000 08:30

    Final de instrução

  • 18/10/2000 16:01

    Aguardando realização de audiência

  • 18/10/2000 16:00

    Intimação pessoal na secretaria

  • 11/10/2000 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2000 15:58

    Notificação por mandado

  • 29/09/2000 15:57

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 21/09/2000 09:03

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2000 09:03

    Decorrido prazo de data em 21/09/2000.

  • 21/09/2000 08:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2000 13:29

    Histórico de partes atualizado

  • 29/08/2000 13:10

    Histórico de partes atualizado

  • 04/07/2000 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2000 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2000 17:18

    Decorrendo prazo

  • 04/07/2000 17:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2000 17:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2000 11:22

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2000 11:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2000 11:21

    Aguardando realização de expediente

  • 27/06/2000 11:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2000 11:20

    Aguardando realização de expediente

  • 23/06/2000 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2000 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2000 11:17

    Intimação por mandado

  • 21/06/2000 11:15

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 21/06/2000 11:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2000 11:48

    Conclusos para despacho

  • 13/06/2000 11:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/06/2000 11:47

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2000 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/06/2000 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2000 11:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2000 14:52

    Autos entregues em carga ao .

  • 25/05/2000 17:00

    Conclusos para despacho

  • 24/05/2000 17:00

    Intimação pessoal na secretaria

  • 16/05/2000 16:13

    Aguardando realização de expediente

  • 16/05/2000 16:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2000 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2000 16:06

    Intimação por ofício

  • 05/05/2000 16:06

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2000 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2000 16:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2000 16:01

    Medida busca e apreensão

  • 24/04/2000 16:01

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2000 17:27

    Decorrendo prazo

  • 11/04/2000 17:26

    Intimação pessoal na secretaria

  • 07/04/2000 14:55

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2000 14:55

    Providências da secretaria

  • 05/04/2000 14:54

    Autos entregues em carga ao .

  • 29/02/2000 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/02/2000 08:30

    Início da instrução

  • 28/02/2000 15:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2000 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/02/2000 16:05

    Intimação por ofício

  • 15/02/2000 16:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2000 17:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2000 17:01

    Intimação pessoal na secretaria

  • 14/01/2000 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2000 14:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2000 15:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/01/2000 17:39

    Notificação por mandado

  • 05/01/2000 17:39

    Intimação por ofício

  • 31/12/1999 17:38

    Intimação por carta precatória/rogatória

  • 31/12/1999 17:38

    Intimação por aviso/recebimento - ar

  • 16/12/1999 16:09

    Conclusos para despacho

  • 16/12/1999 16:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/1999 15:24

    Aguardando resposta de ofício

  • 29/11/1999 15:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/11/1999 15:11

    Providências da secretaria

  • 16/11/1999 15:45

    Intimação por ofício

  • 12/11/1999 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/1999 15:43

    Intimação por ofício

  • 09/11/1999 13:10

    Histórico de partes atualizado

  • 08/11/1999 14:01

    Histórico de partes atualizado

  • 03/11/1999 14:26

    Conclusos para despacho

  • 21/10/1999 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/1999 14:34

    Aguardando realização de audiência

  • 05/10/1999 14:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/1999 15:36

    Providências da secretaria

  • 21/09/1999 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/1999 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/1999 10:00

    Audiência de interrogatório realizada conduzida por dirigida_por em/para 21/09/1999 10:00:00, Vara Única Criminal de Santa Quitéria.

  • 16/09/1999 13:54

    Intimação pessoal na secretaria

  • 13/09/1999 16:15

    Aguardando realização de audiência

  • 13/09/1999 16:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/1999 12:12

    Citação/intimação realizada

  • 09/09/1999 17:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/09/1999 16:28

    Citação por mandado

  • 06/09/1999 12:00

    Recebida a denúncia contra

  • 06/09/1999 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 06/09/1999 09:42

    Histórico de partes atualizado

  • 06/09/1999 09:39

    Histórico de partes atualizado

  • 06/09/1999 09:35

    Histórico de partes atualizado

  • 06/09/1999 09:34

    Histórico de partes atualizado

  • 06/09/1999 09:31

    Histórico de partes atualizado

  • 02/09/1999 17:15

    Conclusos para despacho

  • 31/08/1999 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/1999 09:42

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/1999 09:39

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/1999 09:35

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/1999 09:34

    Histórico de partes atualizado

  • 31/08/1999 09:31

    Histórico de partes atualizado

  • 26/08/1999 17:14

    Intimação pessoal na secretaria

  • 24/08/1999 12:03

    Conclusos para despacho

  • 24/08/1999 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/1999 11:58

    Conclusos para despacho

  • 19/08/1999 11:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/1999 10:59

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/08/1999 10:57

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1999 09:20

    Permitir redistribuição

  • 13/08/1999 09:19

    Conclusos para despacho

  • 13/08/1999 09:18

    Autos entregues em carga ao .

  • 13/08/1999 09:16

    Registrado para

  • 30/07/1999 00:00

    Distribuído por sorteio

  • 11/05/1999 11:44

    Histórico de partes atualizado

  • 11/05/1999 09:42

    Histórico de partes atualizado

  • 11/05/1999 09:39

    Histórico de partes atualizado

  • 11/05/1999 09:35

    Histórico de partes atualizado

  • 11/05/1999 09:34

    Histórico de partes atualizado

  • 11/05/1999 09:30

    Histórico de partes atualizado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2022

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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