TJCE - 0051811-88.2021.8.06.0173
1ª instância - 2ª Vara Civel de Tiangua
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170741999
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170741999
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01/09/2025 00:00
Intimação
2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TIANGUÁ Av.
Moisés Moita, S/N, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62.327-335 Telefone: (85) 98207-4225; e-mail: [email protected] Processo: 0051811-88.2021.8.06.0173 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Polo ativo: REQUERENTE: A.
L.
M.
V., DILMARA MARCAL VIEIRA, K.
L.
M.
V.
Polo passivo: REQUERIDO: SERGIO MOURA VESTIBULARES LTDA - ME DESPACHO Intime-se a parte autora para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias sobre a certidão de id. 163901526. Tianguá/CE, 27 de agosto de 2025 Felipe William Silva Gonçalves Magistrado (documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º da Lei nº 11.419/2006) -
29/08/2025 15:25
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170741999
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27/08/2025 11:36
Proferido despacho de mero expediente
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27/08/2025 11:33
Conclusos para despacho
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07/07/2025 10:39
Mov. [114] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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17/05/2025 10:49
Mov. [113] - Certidão emitida
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17/05/2025 10:49
Mov. [112] - Documento
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14/05/2025 15:51
Mov. [111] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2025/002433-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 17/05/2025 Local: Oficial de justica - Italo Nunes Teles
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09/05/2025 09:14
Mov. [110] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0170/2025 Data da Publicacao: 09/05/2025 Numero do Diario: 3537
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08/05/2025 00:00
Intimação
ADV: Emanuela Ferreira Moita (OAB 47521/CE), Dilmara Marcal Vieira (OAB ), Antônio Lauan Marcal Vieira (OAB ), Colégio Ágape de Tianguá Ltda/me (OAB ) Processo 0051811-88.2021.8.06.0173 - Cumprimento de sentença - Requerente: Dilmara Marcal Vieira, Kátia Luane Marcal Vieira, Antônio Lauan Marcal Vieira - Requerido: Colégio Ágape de Tianguá Ltda/me - De início, quanto à pretensão de desconsideração da personalidade jurídica, não vislumbro possibilidade de acolhimento.
Trata-se de incidente que, salvo quando requerido na própria petição inicial, deve tramitar em autos apartados, suspendendo-se os autos principais até o final julgamento do incidente, como se depreende do teor do art. 134, parágrafos 2º e 3º, do CPC.
Portanto, inviável nesse contexto adentrar no mérito do pedido, vez que maculado por vício formal.
Em vista disso, resta prejudicada a pretensão do exequente, pelo que indefiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica.
Por conseguinte, tratando-se de cumprimento de sentença que está ainda em fase inicial, não há que se falar em adoção de medidas executivas atípicas, tal como a utilização do módulo Teimosinha do SISBAJUD.
O imediato acolhimento da pretensão ofende a proporcionalidade e a razoabilidade, assim como não obedece ao comando de precedência dos meios executivos ordinários.
Portanto, indefiro o requerimento nesse sentido.
Expeça-se mandado de penhora e avaliação de bens, na forma do art. 523, §3º, do CPC.
Sem prejuízo do expediente supra, de logo determino a busca de bens via RENAJUD e SISBAJUD, conforme os seguintes parâmetros: COLÉGIO ÁGAPE DE TIANGUÁ LTDA/ME - CNPJ: 01.***.***/0001-60 - Valor: R$ 64.619,68.
Havendo intercorrências, voltem os autos conclusos.
Em tempo, à Secretaria de Vara para que promova a migração manual dos autos para o PJe.
Expedientes necessários. -
06/05/2025 11:53
Mov. [109] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2025 11:37
Mov. [108] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2025 09:47
Mov. [107] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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02/10/2024 08:40
Mov. [106] - Concluso para Despacho
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02/09/2024 21:57
Mov. [105] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01810584-3 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/09/2024 21:53
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22/08/2024 18:52
Mov. [104] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0659/2024 Data da Publicacao: 20/08/2024 Numero do Diario: 3372
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16/08/2024 12:35
Mov. [103] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2024 11:54
Mov. [102] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/07/2024 15:07
Mov. [101] - Mero expediente | Intime-se a parte autora, na pessoa de seu advogado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do debito, bem como requerer o que entender devido. Exp. Nec.
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15/07/2024 11:06
Mov. [100] - Concluso para Despacho
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15/07/2024 11:06
Mov. [99] - Decurso de Prazo
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22/03/2024 16:11
Mov. [98] - Certidão emitida
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22/03/2024 16:11
Mov. [97] - Documento
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22/03/2024 16:07
Mov. [96] - Documento
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06/03/2024 09:14
Mov. [95] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2024/001459-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 22/03/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Regis Feijao Parente
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23/02/2024 19:21
Mov. [94] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/02/2024 16:20
Mov. [93] - Concluso para Despacho
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19/02/2024 23:42
Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WTIA.24.01801721-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 19/02/2024 23:41
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08/02/2024 10:14
Mov. [91] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0095/2024 Data da Publicacao: 08/02/2024 Numero do Diario: 3243
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06/02/2024 13:16
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0095/2024 Teor do ato: Intimem-se os autores, por meio de sua advogada (fl. 252), para em 5 (cinco) dias requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Exp. Nec. Advogados(s)
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05/02/2024 19:59
Mov. [89] - Mero expediente | Intimem-se os autores, por meio de sua advogada (fl. 252), para em 5 (cinco) dias requerer o que entender pertinente, sob pena de arquivamento. Exp. Nec.
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05/02/2024 12:36
Mov. [88] - Concluso para Despacho
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09/01/2024 15:43
Mov. [87] - Trânsito em julgado
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19/12/2023 17:20
Mov. [86] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01813897-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 19/12/2023 16:50
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27/09/2023 21:10
Mov. [85] - Certidão emitida
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27/09/2023 21:09
Mov. [84] - Documento
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27/09/2023 21:00
Mov. [83] - Documento
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05/09/2023 12:53
Mov. [82] - Certidão emitida
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05/09/2023 12:53
Mov. [81] - Documento
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28/07/2023 15:54
Mov. [80] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2023/004571-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2023 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha
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28/07/2023 15:39
Mov. [79] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2023/004568-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/09/2023 Local: Oficial de justica - Jose Henio de Sousa Teles
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20/07/2023 04:26
Mov. [78] - Certidão emitida
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07/07/2023 16:20
Mov. [77] - Certidão emitida
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07/07/2023 14:31
Mov. [76] - Certidão emitida
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07/07/2023 14:27
Mov. [75] - Informação
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04/07/2023 17:01
Mov. [74] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2023 11:35
Mov. [73] - Concluso para Sentença
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15/05/2023 11:34
Mov. [72] - Decurso de Prazo | CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido pela parte re em relacao ao despacho e expediente de fls. 226/228. O referido e verdade. Dou fe.
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25/04/2023 00:22
Mov. [71] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
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31/01/2023 14:34
Mov. [70] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2023/000717-8 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/04/2023 Local: Oficial de justica - Jose Henio de Sousa Teles
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24/01/2023 15:21
Mov. [69] - Mero expediente | Intime-se a parte requerida para especificacao de provas no prazo de 15 dias, ficando anunciado o julgamento antecipado do merito em caso de silencio ou protesto generico. Expedientes de praxe.
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23/01/2023 15:31
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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23/01/2023 12:42
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01300135-6 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 23/01/2023 12:28
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21/01/2023 04:42
Mov. [66] - Certidão emitida
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19/01/2023 11:51
Mov. [65] - Certidão emitida
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19/01/2023 09:42
Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório | Nos termos do Provimento n 02/2021, da CGJ, conforme determina o despacho de fls. 140, abro vista ao Ministerio Publico. Expediente Nec.
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19/01/2023 09:08
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WTIA.23.01800415-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2023 09:04
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14/12/2022 11:03
Mov. [62] - Certidão emitida
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14/12/2022 11:02
Mov. [61] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 11:00
Mov. [60] - Ofício
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13/12/2022 11:54
Mov. [59] - Ofício
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07/12/2022 10:22
Mov. [58] - Documento
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06/12/2022 13:38
Mov. [57] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/11/2022 13:34
Mov. [56] - Expedição de Ofício
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18/11/2022 14:37
Mov. [55] - Mero expediente | Considerando a certidao de fls. 139, reitere-se o oficio de fls. 116, com prazo para resposta em 10 (dez) dias. Apresentada a resposta, abra-se vista a Defensoria Publica para manifestacao, tambem com prazo de 10(dez) dias. A
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28/10/2022 12:20
Mov. [54] - Decurso de Prazo
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27/10/2022 15:26
Mov. [53] - Concluso para Despacho
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20/09/2022 13:05
Mov. [52] - Ofício
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20/09/2022 13:02
Mov. [51] - Mandado
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29/08/2022 09:20
Mov. [50] - Mandado
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24/08/2022 11:32
Mov. [49] - Documento
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24/08/2022 09:45
Mov. [48] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 14:23
Mov. [47] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/08/2022 14:22
Mov. [46] - Expedição de Ofício [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/08/2022 16:10
Mov. [45] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 08:49
Mov. [44] - Concluso para Despacho
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09/08/2022 17:19
Mov. [43] - Petição | N Protocolo: WTIA.22.01302906-3 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/08/2022 16:57
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08/08/2022 17:45
Mov. [42] - Certidão emitida
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08/08/2022 17:45
Mov. [41] - Mero expediente | Vistos, etc. Abro vista ao Ministerio Publico para emissao de parecer, no prazo de 15 (quinze) dias. Expediente Nec.
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08/08/2022 14:34
Mov. [40] - Concluso para Despacho
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03/08/2022 15:37
Mov. [39] - Petição | N Protocolo: WTIA.22.01807899-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2022 15:19
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29/05/2022 00:09
Mov. [38] - Certidão emitida
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18/05/2022 14:55
Mov. [37] - Certidão emitida
-
18/05/2022 14:55
Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/05/2022 11:50
Mov. [35] - Concluso para Despacho
-
18/05/2022 11:48
Mov. [34] - Decurso de Prazo
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23/03/2022 07:27
Mov. [33] - Certidão emitida
-
23/03/2022 07:27
Mov. [32] - Documento
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23/03/2022 07:24
Mov. [31] - Documento
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15/03/2022 11:15
Mov. [30] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2022/001497-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/03/2022 Local: Oficial de justica - Francisco Regis Feijao Parente
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28/02/2022 18:38
Mov. [29] - Mero expediente | Diante da certidao retro, decreto a revelia do requerido, na forma do art. 344, do CPC. Cumpra a Secretaria da Vara o despacho de fls. 79, com urgencia. Exp. Nec.
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28/02/2022 12:32
Mov. [28] - Decurso de Prazo
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17/02/2022 11:04
Mov. [27] - Concluso para Despacho
-
17/02/2022 09:50
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WTIA.22.01801283-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 08:38
-
01/02/2022 15:05
Mov. [25] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
01/02/2022 14:28
Mov. [24] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
01/02/2022 14:01
Mov. [23] - Documento
-
01/02/2022 13:56
Mov. [22] - Expedição de Termo de Audiência
-
01/02/2022 10:21
Mov. [21] - Certidão emitida
-
01/02/2022 10:20
Mov. [20] - Documento
-
27/01/2022 20:11
Mov. [19] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida
-
24/01/2022 18:16
Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/01/2022 08:15
Mov. [17] - Concluso para Despacho
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22/01/2022 06:31
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WTIA.22.01800279-1 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/01/2022 09:25
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17/01/2022 11:58
Mov. [15] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2022/000218-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 27/01/2022 Local: Oficial de justica - Jose Henio de Sousa Teles
-
10/01/2022 09:36
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2022/000033-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/02/2022 Local: Oficial de justica - Valdo Santos Noronha
-
09/12/2021 06:44
Mov. [13] - Certidão emitida
-
09/12/2021 06:44
Mov. [12] - Documento
-
09/12/2021 06:41
Mov. [11] - Documento
-
09/11/2021 03:41
Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
09/11/2021 03:39
Mov. [9] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 01/02/2022 Hora 13:00 Local: Sala do CEJUSC Situacao: Nao Realizada
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04/11/2021 08:29
Mov. [8] - Expedição de Mandado | Mandado n: 173.2021/005411-1 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 09/12/2021 Local: Oficial de justica - Francisco Regis Feijao Parente
-
03/11/2021 15:53
Mov. [7] - Mero expediente | Encaminhem-se os autos ao CEJUSC para os fins do despacho retro. Cumpra-se. Tiangua (CE), 03 de novembro de 2021.
-
03/11/2021 11:59
Mov. [6] - Concluso para Despacho
-
28/10/2021 12:59
Mov. [5] - Liminar [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2021 10:44
Mov. [4] - Concluso para Despacho
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18/10/2021 09:45
Mov. [3] - Petição | N Protocolo: WTIA.21.00172668-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/10/2021 09:22
-
07/10/2021 15:19
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
07/10/2021 15:19
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/10/2021
Ultima Atualização
25/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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