TJCE - 0257831-11.2022.8.06.0001
1ª instância - 5ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 03:02
Decorrido prazo de ESPOLIO DE DANILO DE ALENCAR PINTO em 15/07/2025 23:59.
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09/05/2025 00:00
Publicado Edital em 09/05/2025. Documento: 153270015
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08/05/2025 00:00
Edital
Fórum Clóvis Beviláqua Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Água Fria - CEP 60.811-690 - Fortaleza/CE PROCESSO Nº:0257831-11.2022.8.06.0001 CLASSE: USUCAPIÃO (49) ASSUNTO: [Usucapião Extraordinária] PARTE AUTORA: AUTOR: ISAIAS FEITOSA DE ALENCAR PARTE RÉ: REU: ESPOLIO DE DANILO DE ALENCAR PINTO VARA: 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza VALOR DA CAUSA: R$ 137.707,70 EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS) O(A) MM.
Juiz(a) de Direito da 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de ISAIAS FEITOSA DE ALENCAR, brasileiro, casado, aposentado, RG nº *80.***.*74-92, CPF nº *18.***.*28-15, residente na Rua Miracema, nº 356, Messejana, Fortaleza/CE e NUBIA MOREIRA ALENCAR, brasileira, casada, aposentada, RG nº *80.***.*41-44, CPF nº *41.***.*23-04, residente na Rua Miracema, nº 356, Messejana, Fortaleza-CE, foi proposta uma Ação de Usucapião Extraordinária, em face de ESPOLIO DE DANILO DE ALENCAR PINTO, o qual se encontra em lugar incerto e não sabido.
Por isso foi expedido o presente EDITAL, através do qual fica CITADO ESPOLIO DE DANILO DE ALENCAR PINTO, CPF nº *02.***.*81-53, por sua inventariante Sra.
MARIA ANTONIETA BRAGA DE ALENCAR PINTO, brasileira, viúva, do lar, com último endereço desconhecido, acerca da presente ação, para, querendo, contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias, por força do despacho a seguir transcrito: "Conforme consta dos autos, o bem usucapiendo possui registro de enfiteuse em nome do espólio Danilo de Alencar Pinto, não tendo sido localizado pelos meios de citação ordinários, mesmo após tentativa dos promoventes de localização do endereço de citação por meio do Sistema INFOSEG, sem êxito, conforme manifestação de ID 128052605, o que resultou em novo pleito de citação pela modalidade de edital. Ante o exposto, DEFIRO a citação do Espólio de DANILO DE ALENCAR PINTO, devendo ser publicado uma única vez no Diário da Justiça Eletrônico, com prazo de 30 (trinta) dias.", com a advertência de que, não havendo contestação, presumir-se-ão verdadeiros os fatos alegados pela parte autora na petição inicial.
CUMPRA-SE.
Fortaleza/Ceará, 6 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito 5ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza -
08/05/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025 Documento: 153270015
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07/05/2025 07:41
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 153270015
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06/05/2025 13:11
Expedição de Edital.
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30/04/2025 17:25
Juntada de Petição de petição
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30/04/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/04/2025 17:03
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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29/01/2025 07:55
Juntada de Petição de petição
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21/01/2025 19:47
Conclusos para decisão
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03/12/2024 10:47
Juntada de Petição de petição
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03/12/2024 09:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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29/11/2024 17:50
Decisão Interlocutória de Mérito
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13/11/2024 17:23
Conclusos para despacho
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10/11/2024 04:37
Mov. [62] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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10/07/2024 09:49
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02181201-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 10/07/2024 09:42
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24/10/2023 09:21
Mov. [60] - Conclusão
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09/10/2023 17:33
Mov. [59] - Concluso para Despacho
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09/10/2023 16:42
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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09/10/2023 16:42
Mov. [57] - Encerrar documento - benefício
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04/09/2023 14:36
Mov. [56] - Petição juntada ao processo
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02/09/2023 17:10
Mov. [55] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02300858-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/09/2023 16:56
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22/08/2023 10:30
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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22/08/2023 08:59
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272788-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2023 08:44
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21/08/2023 19:14
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02272284-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/08/2023 18:54
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16/08/2023 10:38
Mov. [51] - Documento Analisado
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09/08/2023 15:57
Mov. [50] - Mero expediente | Vistos. Gratuidade da justica deferida as fls 54/55. Renove-se os expedientes de intimacao da parte autora consoante os termos do petitorio a fl. 91. Expedientes necessarios. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. LUCIANO
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07/08/2023 14:20
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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04/08/2023 10:06
Mov. [48] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02237325-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/08/2023 10:03
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01/08/2023 20:15
Mov. [47] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
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31/07/2023 07:28
Mov. [46] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Remessa de Edital para Publicacao DJ-e
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23/07/2023 09:10
Mov. [45] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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12/07/2023 10:04
Mov. [44] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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12/07/2023 10:04
Mov. [43] - Documento Analisado
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09/07/2023 22:39
Mov. [42] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - Usucapiao 20 dias
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09/07/2023 21:21
Mov. [41] - Mero expediente | Intime-se a parte interessada para manifestar-se acerca da Certidao do Oficial de Justica de fl. 83, requerendo o que entender por direito. Fortaleza/CE, data da assinatura digital.
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29/06/2023 17:00
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
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27/06/2023 11:18
Mov. [39] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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27/06/2023 11:18
Mov. [38] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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23/06/2023 11:30
Mov. [37] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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23/06/2023 11:30
Mov. [36] - Aviso de Recebimento (AR)
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22/06/2023 11:52
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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22/06/2023 11:52
Mov. [34] - Aviso de Recebimento (AR)
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20/06/2023 23:33
Mov. [33] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 28/06/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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15/06/2023 10:55
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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14/06/2023 19:20
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02122049-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/06/2023 18:59
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12/06/2023 10:15
Mov. [30] - Encerrar documento - restrição
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07/06/2023 23:25
Mov. [29] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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07/06/2023 23:24
Mov. [28] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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07/06/2023 23:21
Mov. [27] - Documento
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07/06/2023 23:20
Mov. [26] - Documento
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05/06/2023 10:22
Mov. [25] - Encerrar documento - restrição
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03/06/2023 13:43
Mov. [24] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/06/2023 13:43
Mov. [23] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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03/06/2023 13:39
Mov. [22] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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03/06/2023 13:39
Mov. [21] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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01/06/2023 13:06
Mov. [20] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/06/2023 13:06
Mov. [19] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/06/2023 13:06
Mov. [18] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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01/06/2023 09:58
Mov. [17] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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01/06/2023 09:57
Mov. [16] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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01/06/2023 09:49
Mov. [15] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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26/05/2023 09:35
Mov. [14] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/095891-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2023 Local: Oficial de justica - Odorico Luis Santos de Franca
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26/05/2023 09:34
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/095882-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 03/06/2023 Local: Oficial de justica - Odorico Luis Santos de Franca
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26/05/2023 09:33
Mov. [12] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/095878-9 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 07/06/2023 Local: Oficial de justica - Maria Valeria de Lima Feitosa
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26/05/2023 09:31
Mov. [11] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/095873-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 27/06/2023 Local: Oficial de justica - Fillype Gurgel de Sousa
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25/05/2023 14:22
Mov. [10] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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25/05/2023 14:22
Mov. [9] - Documento Analisado
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24/05/2023 08:10
Mov. [8] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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09/02/2023 17:54
Mov. [7] - Conclusão
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08/02/2023 16:35
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01862940-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/02/2023 16:01
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02/02/2023 22:10
Mov. [5] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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17/01/2023 15:31
Mov. [4] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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27/07/2022 11:50
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/07/2022 17:00
Mov. [2] - Conclusão
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26/07/2022 17:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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