21/08/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 21/08/2025. Documento: 168543342
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 168543342
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3492.8058. PROCESSO N°. 3000225-26.2025.8.06.0009 RECLAMAÇÃO CÍVEL RECLAMANTE: CONDOMINIO EDIFICIO ACTIVE PONTES VIEIRA RECLAMADO: MARCLEANE ALVES LOPES VASCONCELOS SENTENÇA Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada em face de MARCLEANE ALVES LOPES VASCONCELOS, referente à cobrança de dívida condominial. Conforme se extrai dos autos, já havia sido concedido à parte exequente a dilação de vários prazos, o qual deveria providenciar a matrícula do imóvel em questão.

Diante do não atendimento, foi concedida, pela derradeira vez, nova dilação de prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Em resposta, a parte exequente juntou certidão emitida pelo Cartório Miranda Bezerra, informando a inexistência de matrícula em nome da parte executada. Em seguida, foi determinada a intimação da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar a forma de aquisição do bem pela parte executada ou o título que justifica a sua posse, sob pena de extinção. Entretanto, ao invés de atender à determinação, a parte exequente limitou-se a requerer nova dilação de prazo, agora por mais 15 (quinze) dias, sem apresentar justificativa plausível para o descumprimento reiterado das ordens judiciais. A inércia da parte exequente em cumprir determinações indispensáveis ao regular prosseguimento da execução caracteriza falta de interesse processual superveniente, inviabilizando a continuidade do feito. Não pode este Juízo ficar à mercê da vontade das partes, sobretudo por ser uma afronta aos princípios dos Juizados Especiais. Assim sendo, considerando que é manifesta a ausência de interesse da parte demandante na continuidade do presente feito, declaro por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, extinto o processo, independente do exame de mérito, o que faço com apoio na norma fincada no art. 485, inciso IV, do Código de Processo Civil. Diante do exposto, torno sem efeito os atos anteriores a esta decisão. Custas Processuais e honorários advocatícios não incidem neste grau de jurisdição. P.

R.

I. Fortaleza, data da assinatura digital. ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUIZA DE DIREITO
19/08/2025 12:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168543342
13/08/2025 09:35

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
12/08/2025 15:42

Conclusos para julgamento
12/08/2025 15:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
06/08/2025 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 01/08/2025. Documento: 166371288
31/07/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025 Documento: 166371288
30/07/2025 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166371288
25/07/2025 09:06

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 14:12

Conclusos para despacho
02/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 13:13

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 03/06/2025. Documento: 157732818
02/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025 Documento: 157732818
30/05/2025 18:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 157732818
30/05/2025 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 09:09

Conclusos para despacho
08/05/2025 16:54

Juntada de Petição de petição
02/05/2025 00:00

Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 152446860
01/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 16a UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE FORTALEZA- CE Rua Barbosa de Freitas, 2674, Dionísio Torres - Assembleia Legislativa (Anexo) Fone: (0**85) 3108-2459 e 3108-2458 PROCESSO N°. 3000225-26.2025.8.06.0009 DESPACHO Intime-se o autor para identificar na matrícula de ID 149908780 a averbação que identifique a promovida, especificando número da averbação, uma vez que esse juízo não conseguiu localizar o nome da promovida, em cinco dias. Após, retornem os autos para decisão. Exp.

Nec.

Fortaleza, 28 de abril de 2025.

ANTONIA DILCE RODRIGUES FEIJÃO JUÍZA DE DIREITO
01/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 152446860
30/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152446860
28/04/2025 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 16:11

Conclusos para decisão
09/04/2025 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138770554
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138770554
14/03/2025 17:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138770554
13/03/2025 09:40

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 17:04

Conclusos para despacho
14/02/2025 09:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2025

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0016324-83.2024.8.06.0001

Editora Napoleao LTDA

Sibele Garbuio Pereira

Advogado: Diego Bernardo

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 15/03/2024 16:47

Exibir Processo

Processo nº 3001724-56.2025.8.06.0167

Francisca Torres Furtado

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Nelson Monteiro de Carvalho Neto

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2025 10:51

Exibir Processo

Processo nº 3001724-56.2025.8.06.0167

Francisca Torres Furtado

Banco Itau Consignado S/A

Advogado: Francisco Claudio Torres Furtado Filho

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 24/07/2025 15:49

Exibir Processo

Processo nº 0620726-30.2025.8.06.0000

Paolo Paesani

Giuliano Denti

Advogado: Renato Damasceno Souza

2ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3025953-93.2025.8.06.0001

Banco Intermedium SA

Miliannira Monteiro Mendanha

Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 16/04/2025 11:00

Exibir Processo