TJCE - 0692965-06.2000.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2025 00:00
Publicado Intimação em 02/09/2025. Documento: 170121968
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01/09/2025 14:21
Confirmada a comunicação eletrônica
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01/09/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025 Documento: 170121968
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01/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0692965-06.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Convênio] REQUERENTE: Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro e outros REQUERIDO: MUNICIPIO DE IPAPORANGA DESPACHO Intimem-se as partes, para se manifestarem sobre o teor do requisitório de ID 170121157, conforme determinação do artigo 3º, IV, letra "a" da Resolução do Órgão Especial nº 14/2023, no prazo de 05 dias, sob pena preclusão. Expedientes necessários. Fortaleza- CE, data da assinatura eletrônica. Leopoldina de Andrade Fernandes Juíza de Direito em respondência - Portaria n.º 1053/2025 Núcleo 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário -
29/08/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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29/08/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170121968
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29/08/2025 15:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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25/08/2025 18:52
Proferido despacho de mero expediente
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22/08/2025 09:16
Conclusos para despacho
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22/08/2025 09:07
Juntada de Certidão
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30/06/2025 14:58
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2025 15:25
Conclusos para despacho
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17/06/2025 03:51
Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 16/06/2025 23:59.
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02/06/2025 12:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/05/2025 05:10
Decorrido prazo de THIAGO BARBOSA BRITO em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 05:10
Decorrido prazo de PAULO EMMANUEL GONDIM ROCHA em 19/05/2025 23:59.
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20/05/2025 05:10
Decorrido prazo de ROSANGELA LIMA MALDONADO em 19/05/2025 23:59.
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28/04/2025 18:59
Juntada de Petição de petição
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25/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 137113799
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24/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário PROCESSO N°: 0692965-06.2000.8.06.0001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Convênio] REQUERENTE: Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da Uece Iepro e outros REQUERIDO: Municicpio de Ipaporanga DECISÃO Cuida-se de Cumprimento de Sentença proposto por Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos da UECE - IEPRO em face de Município de Ipaporanga.
Considerando que o executado não apresentou nenhuma oposição no prazo legal, conforme certidão de id. 131770336/131770337, procedo com a HOMOLOGAÇÃO dos valores devidos indicados na planilha de cálculo de ids. 131770315/131770318 no valor de R$ 5.689,31, tal crédito deve ser adimplido mediante expedição de ROPV.
Tendo em vista que a planilha de ids. 131770315/131770318 foi elaborada em 2019, assim, remetam os autos para a Seção de Contadoria com finalidade de ser realizada atualização dos valores, conforme estabeleceu o parágrafo único do artigo 24 da Resolução do Órgão Especial do TJCE nº 14/2023, no prazo de 15 (quinze) dias.
Com a apresentação da planilha com os valores atualizados, a SEJUD 1º Grau para regular propulsão.
Considerando as recentes alterações trazidas pela Resolução nº 14/2023 do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará sobre os documentos necessários para expedição das ordens de pagamento requeridas ao Juízo de Execução e com o intuito de viabilizar a confecção da ordem de pagamento, informo ser imprescindível que a parte exequente acoste nestes autos, no prazo de 15 (quinze) dias, as seguintes informações: Nome do beneficiário, RG, CPF ou CNPJ, dados bancários (foto do cartão, print dos dados da conta etc), se os valores estão submetidos a tributação na forma de rendimento recebido acumuladamente e a quantidade meses (caso aplicável, RRA).
Após, fica de logo autorizada a expedição da respectiva ordem de pagamento.
Intimem-se as partes.
Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica. Lia Sammia Souza Moreira Juíza de Direito -
24/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 137113799
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23/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137113799
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23/04/2025 18:00
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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11/04/2025 11:49
Decisão Interlocutória de Mérito
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29/01/2025 09:44
Conclusos para despacho
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28/01/2025 15:18
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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28/01/2025 15:17
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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28/01/2025 12:49
Proferido despacho de mero expediente
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27/01/2025 14:23
Conclusos para despacho
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27/01/2025 11:52
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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16/01/2025 14:14
Determinada a redistribuição dos autos
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14/01/2025 09:20
Conclusos para despacho
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13/01/2025 16:12
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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08/01/2025 15:54
Mov. [101] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/01/2025 15:17
Mov. [100] - Reativação | Para fins de migracao para o PJE
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08/01/2025 15:13
Mov. [99] - Desarquivamento | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Para fions de migracao para o PJE
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17/12/2024 15:58
Mov. [98] - Petição juntada ao processo
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17/11/2024 12:22
Mov. [97] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02436385-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2024 12:13
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16/06/2023 18:23
Mov. [96] - Desarquivamento
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24/08/2021 17:33
Mov. [95] - Conclusão
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21/05/2021 15:27
Mov. [94] - Certidão emitida
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26/08/2020 10:01
Mov. [93] - Certidão emitida
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26/08/2020 10:00
Mov. [92] - Carta Precatória/Rogatória
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12/05/2020 14:50
Mov. [91] - Certidão emitida
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12/05/2020 14:47
Mov. [90] - Ofício
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29/04/2020 17:47
Mov. [89] - Documento
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04/04/2020 02:13
Mov. [88] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a movimentacao foi alterado para 27/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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28/02/2020 17:59
Mov. [87] - Expedição de Carta Precatória
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27/02/2020 14:02
Mov. [86] - Certidão emitida
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25/11/2019 11:09
Mov. [85] - Mero expediente | Intime-se o Municipio de Ipaporanga, por carta precatoria, para, querendo, no prazo de 30 dias, impugnar a execucao.
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21/11/2019 16:05
Mov. [84] - Conclusão
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18/11/2019 11:04
Mov. [83] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01681916-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 18/11/2019 10:28
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13/11/2019 10:26
Mov. [82] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0348/2019 Data da Publicacao: 12/11/2019 Numero do Diario: 2264
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13/11/2019 02:34
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01671955-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 12/11/2019 09:52
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08/11/2019 13:07
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0348/2019 Teor do ato: Intime-se o Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da UECE IEPRO para se manifestar sobre os calculos de fls. 148/151. Advogados(s): Jose Damasceno Sampaio (OAB 36
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21/10/2019 11:11
Mov. [79] - Mero expediente | Intime-se o Instituto de Estudos Pesquisas e Projetos da UECE IEPRO para se manifestar sobre os calculos de fls. 148/151.
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07/08/2019 12:52
Mov. [78] - Conclusão
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07/08/2019 12:52
Mov. [77] - Petição
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07/08/2019 12:52
Mov. [76] - Petição
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07/08/2019 12:52
Mov. [75] - Petição
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07/08/2019 12:51
Mov. [74] - Definitivo | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/08/2019 12:51
Mov. [73] - Expedição de Certidão de Arquivamento | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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07/08/2019 12:51
Mov. [72] - Certidão emitida | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/07/2019 12:35
Mov. [71] - Mero expediente | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/07/2019 12:08
Mov. [70] - Documento | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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16/07/2019 12:04
Mov. [69] - Conclusão | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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15/07/2019 11:15
Mov. [68] - Remessa dos Autos pelas Perícias a Vara de Origem | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Devolucao dos calculos com calculo.
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15/07/2019 11:14
Mov. [67] - Documento | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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22/02/2017 17:54
Mov. [66] - Remessa dos Autos para o Setor Técnico - Contadoria | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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21/02/2017 18:09
Mov. [65] - Mero expediente | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Remetam-se os autos ao Setor de Contadoria para que seja efetuado o calculo da divida nos termos da sentenca de fls. 91/96 do processo 0692956-06
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20/02/2017 17:52
Mov. [64] - Petição juntada ao processo | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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14/02/2017 07:22
Mov. [63] - Petição | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.17.10061431-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 13/02/2017 18:56
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14/02/2017 05:59
Mov. [62] - Petição | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | N Protocolo: WEB1.17.10061406-6 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 13/02/2017 18:41
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26/12/2016 00:16
Mov. [61] - Execução de sentença iniciada | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Seq.: 02 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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10/08/2016 14:17
Mov. [60] - Definitivo
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10/08/2016 14:17
Mov. [59] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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10/08/2016 14:15
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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17/05/2016 11:17
Mov. [57] - Conclusão | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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17/05/2016 11:17
Mov. [56] - Concluso para Despacho | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/05/2016 11:18
Mov. [55] - Petição | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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13/05/2016 11:18
Mov. [54] - Execução de sentença iniciada | 0692965-06.2000.8.06.0001/01 Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública | Processo principal: 0692965-06.2000.8.06.0001
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13/05/2016 11:18
Mov. [53] - Execução de sentença iniciada | Seq.: 01 - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica
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01/04/2016 09:41
Mov. [52] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0035/2016 Data da Publicacao: 01/04/2016 Data da Disponibilizacao: 31/03/2016 Numero do Diario: 1409 Pagina: 505/507
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30/03/2016 07:52
Mov. [51] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/02/2016 11:11
Mov. [50] - Mero expediente | Intime-se o Instituto de Estudos e Pesquisas e Projeto da Uece - IEPRO para, no prazo de 5 dias, requerer o que entender de direito com relacao ao cumprimento de sentenca. Decorrido o prazo sem manifestacao, arquive-se.
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15/10/2014 18:21
Mov. [49] - Conclusão
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13/05/2014 10:21
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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07/05/2014 22:02
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71371452-6 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 07/05/2014 21:49
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25/09/2013 12:00
Mov. [46] - Definitivo
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25/09/2013 12:00
Mov. [45] - Decurso de Prazo
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02/04/2013 12:00
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0140/2013 Data da Disponibilizacao: 02/04/2013 Data da Publicacao: 03/04/2013 Numero do Diario: 690 Pagina: 137
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01/04/2013 12:00
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2013 12:00
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2013 12:00
Mov. [41] - Concluso para Despacho
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15/03/2013 12:00
Mov. [40] - Petição
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28/02/2013 12:00
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para o MP
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04/12/2012 12:00
Mov. [38] - Trânsito em julgado
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28/09/2012 12:00
Mov. [37] - Carta Precatória/Rogatória
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26/06/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
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20/06/2012 12:00
Mov. [35] - Aviso de Recebimento (AR)
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06/06/2012 12:00
Mov. [34] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0240/2012 Data da Disponibilizacao: 05/06/2012 Data da Publicacao: 06/06/2012 Numero do Diario: 492 Pagina: 142
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04/06/2012 12:00
Mov. [33] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2012 12:00
Mov. [32] - Expedição de Carta Precatória
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30/05/2012 12:00
Mov. [31] - Correção de classe | Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) | Corrigida a classe de Ordinaria de cobranca para Procedimento Ordinario.
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29/05/2012 12:00
Mov. [30] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/04/2012 12:00
Mov. [29] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [28] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [27] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [26] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [25] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [24] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [23] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [22] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [21] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [20] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [19] - Documento
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02/04/2012 12:00
Mov. [18] - Documento
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30/03/2012 12:00
Mov. [17] - Petição
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21/08/2008 17:03
Mov. [16] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO E-103 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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28/05/2008 13:35
Mov. [15] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO C-60 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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10/01/2007 10:43
Mov. [14] - Concluso para julgamento | CONCLUSO PARA JULGAMENTO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/10/2006 08:22
Mov. [13] - Vista ao ministério público | VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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16/12/2005 18:35
Mov. [12] - Concluso | CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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07/12/2005 16:10
Mov. [11] - Recebimento com petição | RECEBIMENTO COM PETICAO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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30/11/2005 17:20
Mov. [10] - Vista ao advogado | VISTA AO ADVOGADO DRA. ROSANGELA MALDONADO DESDE 28/11/05 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/11/2005 16:04
Mov. [9] - Publicação de expedientes | PUBLICACAO DE EXPEDIENTES BOL.237 - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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11/10/2005 09:39
Mov. [8] - Aguardando realização de expediente | AGUARDANDO REALIZACAO DE EXPEDIENTE dj p/fazer - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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22/09/2005 09:37
Mov. [7] - Concluso | CONCLUSO CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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15/02/2005 09:30
Mov. [6] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: CONCLUSO - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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06/01/2005 09:28
Mov. [5] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: FOI EXPEDIDO CARTA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2004 15:39
Mov. [4] - Expedicao | EXPEDICAO CODIGO DA FASE: EXPEDICAO COMPLEMENTO: EXP.CARTA PRECATORIA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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23/12/2004 09:51
Mov. [3] - Conclusos | CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: C/PETICAO INICIAL - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
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21/12/2004 12:00
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21/12/2004 10:10
Mov. [1] - Distribuicao automatica | DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO AUTOMATICA CODIGO DA VARA: 4a. VARA DA FAZENDA PUBLICA - Local: 4 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/01/2025
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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