TJCE - 0122110-29.2018.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4º Gabinete da 3ª Camara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 21:35
Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem
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09/09/2025 21:34
Juntada de Certidão
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09/09/2025 21:34
Transitado em Julgado em 08/09/2025
-
06/09/2025 01:28
Decorrido prazo de JOESIA MARIA BARBOSA MARTINS em 05/09/2025 23:59.
-
06/09/2025 01:20
Decorrido prazo de Imobiliaria Abelardo Rocha Ltda em 05/09/2025 23:59.
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23/08/2025 01:00
Confirmada a comunicação eletrônica
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14/08/2025 00:00
Publicado Intimação em 14/08/2025. Documento: 25928501
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13/08/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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13/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 25928501
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12/08/2025 10:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 10:45
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25928501
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30/07/2025 16:20
Juntada de Certidão de julgamento (outros)
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30/07/2025 15:15
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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30/07/2025 15:15
Conhecido o recurso de Imobiliaria Abelardo Rocha Ltda (APELANTE) e não-provido
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29/07/2025 01:06
Confirmada a comunicação eletrônica
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21/07/2025 00:00
Publicado Intimação de Pauta em 21/07/2025. Documento: 25406033
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18/07/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025 Documento: 25406033
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18/07/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 3ª Câmara de Direito PrivadoINTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTOData da Sessão: 30/07/2025Horário: 09:00:00 Intimamos as partes do processo 0122110-29.2018.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima.
Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: Não informado -
17/07/2025 15:54
Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 25406033
-
17/07/2025 15:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/07/2025 15:14
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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17/07/2025 13:11
Pedido de inclusão em pauta
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16/07/2025 17:07
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 14:20
Conclusos para julgamento
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03/06/2025 18:19
Conclusos para decisão
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03/06/2025 15:35
Mov. [57] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Remessa
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21/05/2025 08:07
Mov. [56] - Transferência - Art. 70 RTJCE | Orgao Julgador Anterior: 3 Camara Direito Privado Orgao Julgador Novo: 3 Camara Direito Privado Relator Anterior: JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Relator Novo: PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Motivo da
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15/05/2025 15:33
Mov. [55] - Concluso ao Relator | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/05/2025 15:33
Mov. [54] - Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361 | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
-
15/05/2025 15:20
Mov. [53] - Petição | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | N Protocolo: TJCE.25.00082578-0 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 15/05/2025 15:19
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15/05/2025 15:20
Mov. [52] - Expedida Certidão | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 12:24
Mov. [51] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 12:24
Mov. [50] - Expedida Certidão de Informação | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 12:23
Mov. [49] - Ato ordinatório | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 12:20
Mov. [48] - Enviados Autos Digitais paraTJCEDIREEXP - Direito Público/Privado | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 12:11
Mov. [47] - Mero expediente | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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12/05/2025 12:11
Mov. [46] - Mero expediente | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 15:30
Mov. [45] - Expedido Termo de Transferência | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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11/05/2025 15:30
Mov. [44] - Transferência | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Magistrado de origem: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO - PORT. 966/2025 Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / PAULO
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09/05/2025 10:50
Mov. [43] - Concluso ao Relator | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/05/2025 10:50
Mov. [42] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível
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09/05/2025 10:35
Mov. [41] - por prevenção ao Magistrado | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Motivo: Encaminhamento/Relator Processo prevento: 0122110-29.2018.8.06.0001 Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1661 - JOSE KRENTEL
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08/05/2025 16:15
Mov. [40] - Petição | Protocolo n TJCE.2500080106-7 Embargos de Declaracao Civel
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08/05/2025 16:15
Mov. [39] - Interposição de Recurso Interno | 0122110-29.2018.8.06.0001/50000 Embargos de Declaração Cível | Processo principal: 0122110-29.2018.8.06.0001
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06/05/2025 12:05
Mov. [38] - Interposição de Recurso Interno | Seq.: 50 - Embargos de Declaracao Civel
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30/04/2025 01:15
Mov. [37] - Decorrendo Prazo | Quinze (15) dias
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30/04/2025 01:15
Mov. [36] - Expedida Certidão de Publicação de Acórdão [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/04/2025 00:00
Mov. [35] - Publicado no Diário da Justiça Eletrônico | Disponibilizado em 29/04/2025 Tipo de publicacao: Intimacao de Acordao Numero do Diario Eletronico: 3531
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29/04/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0122110-29.2018.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Imobiliária Abelardo Rocha Ltda - Apelada: Joesia Maria Barbosa Martins - Des.
JOSÉ KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 - Conheceram do recurso, para, no mérito, dar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.
USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI.
POSSE DECORRENTE DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA INADIMPLIDO.
POSSE PRECÁRIA.
MERA TOLERÂNCIA.
PRESCRIÇÃO AQUISITIVA INOCORRÊNCIA.
AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO DIREITO DO AUTOR, ART. 373, I DO CPC.
JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DESTE TRIBUNAL RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.I.
A ESPÉCIE ¿USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIO¿ ESTÁ PREVISTA NO ART. 1.238 E SEGUINTES DO CÓDIGO CIVIL, E TEM COMO REQUISITOS A AQUISIÇÃO LEGÍTIMA E ORIGINÁRIA DA PROPRIEDADE.
EM QUALQUER DE SUAS MODALIDADES, A USUCAPIÃO PRESSUPÕE O EXERCÍCIO DE POSSE MANSA E PACÍFICA COM A PRESENÇA DE ANIMUS DOMINI, ESTANDO AUSENTE ESTA ÚLTIMA CONDIÇÃO.II.
NO PRESENTE CASO, RESTOU INCONTROVERSO QUE A APELANTE REALIZOU CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM A IMOBILIÁRIA ABELARDO ROCHA LTDA, ENTRETANTO, NÃO ADIMPLIU COM O VALOR AJUSTADO PARA A AQUISIÇÃO DO IMÓVEL, O QUE, SEGUNDO A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA, CARACTERIZARIA POSSE PRECÁRIA DO BEM E, CONSEQUENTEMENTE, AUSÊNCIA DO ANIMUS DOMINI.III.
DIANTE DO RECONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DO CONTRATO NÃO ADIMPLIDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, NÃO HÁ QUE SE FALAR NA INTENÇÃO DA APELANTE DE ALI VIVER COMO SE DONA FOSSE, UMA VEZ QUE A POSSE DECORRENTE DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL NÃO QUITADA, NÃO HÁ O QUE SE FALAR EM AQUISIÇÃO DO IMÓVEL OBJETO DOS AUTOS POR USUCAPIÃO, DEVENDO SER REFORMADA A SENTENÇA EM SUA INTEGRALIDADE.IV.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA REFORMADA.ACÓRDÃOVISTO, RELATADO E DISCUTIDO O RECURSO APELATÓRIO Nº 0122110-29.2018.8.06.0001, EM QUE FIGURAM COMO PARTES AS ACIMA NOMINADAS, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER O RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, QUE INTEGRA ESTA DECISÃO.FORTALEZA DIA E HORA DA ASSINATURA DIGITALDESEMBARGADORA CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORDESEMBARGADOR PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRARELATOR . - Advs: Ismênia Maria Sousa Campêlo Matias (OAB: 13894/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará -
28/04/2025 10:07
Mov. [34] - Expedição de Certidão | Certifica-se o envio do acordao para disponibilizacao no Diario da Justica Eletronico
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28/04/2025 10:06
Mov. [33] - Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
-
28/04/2025 10:06
Mov. [32] - Expedida Certidão de Informação
-
28/04/2025 08:55
Mov. [31] - Mover Obj A
-
28/04/2025 08:55
Mov. [30] - Mover Obj A
-
28/04/2025 08:53
Mov. [29] - Ato ordinatório
-
22/04/2025 12:38
Mov. [28] - Expedido Termo de Transferência
-
22/04/2025 12:38
Mov. [27] - Transferência | Magistrado de origem: Vaga - 1 / PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA Area de atuacao do magistrado (origem): Civel Magistrado de destino: Vaga - 1 / JOSE KRENTEL FERREIRA FILHO PORT. 489/2025 Area de atuacao do magistrado (destino):
-
18/04/2025 14:14
Mov. [26] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
-
18/04/2025 13:43
Mov. [25] - Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
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18/04/2025 13:38
Mov. [24] - Expedida Certidão de Julgamento
-
17/04/2025 07:33
Mov. [23] - Disponibilização Base de Julgados | Acordao registrado sob n 20.***.***/0238-59, com 10 folhas.
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16/04/2025 14:58
Mov. [22] - Acórdão - Assinado
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16/04/2025 09:00
Mov. [21] - Provimento
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16/04/2025 09:00
Mov. [20] - Julgado | Conheceram do recurso, para, no merito, dar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade.
-
15/04/2025 18:29
Mov. [19] - Documento | Sem complemento
-
11/04/2025 18:11
Mov. [18] - Enviados Autos Digitais ao Relator
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11/04/2025 18:11
Mov. [17] - Expedida Certidão de Publicação de Pauta
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10/04/2025 10:55
Mov. [16] - Inclusão em Pauta | Para 16/04/2025
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10/04/2025 08:08
Mov. [14] - Para Julgamento
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10/04/2025 08:05
Mov. [13] - Para Julgamento
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09/04/2025 17:06
Mov. [12] - Para Julgamento
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09/04/2025 17:04
Mov. [11] - Para Julgamento
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04/04/2025 14:52
Mov. [9] - Para Julgamento
-
04/04/2025 14:07
Mov. [8] - Expedido Despacho Presidente Órgão Especial Designando Primeira Sessão Desimpedida
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04/04/2025 13:04
Mov. [7] - Enviados Autos do Gabinete à Secretaria para Inclusão em Pauta
-
03/04/2025 11:15
Mov. [6] - Relatório - Assinado
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26/07/2024 13:04
Mov. [5] - Concluso ao Relator
-
26/07/2024 13:04
Mov. [4] - Expedido Termo de Autuação/Distribuição/Conclusão
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26/07/2024 12:06
Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio | Motivo: Equidade Orgao Julgador: 66 - 3 Camara Direito Privado Relator: 1638 - PAULO DE TARSO PIRES NOGUEIRA
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25/07/2024 10:00
Mov. [2] - Processo Autuado
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25/07/2024 10:00
Mov. [1] - Recebidos os autos com Recurso | Foro de origem: Fortaleza Vara de origem: 27 Vara Civel
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/07/2024
Ultima Atualização
18/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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