16/06/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
16/06/2025 10:44

Expedida Certidão de Arquivamento
16/06/2025 09:07

Enviados Autos Digitais da Divisão de Habeas Corpus para a Divisão de Arquivo
16/06/2025 08:39

Baixa Definitiva
16/06/2025 08:39

Transitado em Julgado
10/06/2025 19:29

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
10/06/2025 19:29

Expedição de Certidão.
10/06/2025 19:28

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
10/06/2025 09:49

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Ciência do MP - HC
10/06/2025 09:47

Decorrido prazo
10/06/2025 09:47

Expedição de Certidão.
02/06/2025 07:32

Decorrendo Prazo
02/06/2025 07:32

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
02/06/2025 07:20

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0624097-02.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Leonardo Bessa Nogueira Lima - Paciente: Adriele da Silva Delfino - Impetrado: Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia - Des. ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES - Não conheceram do Habeas Corpus conforme acordão lavrado. - por unanimidade. - PENAL E PROCESSO PENAL.

HABEAS CORPUS.

TRÁFICO DE DROGAS.

ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO.

PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO.

PRISÃO DOMICILIAR.

GENITORA DE MENOR DE 12 ANOS.

CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PELO JUÍZO DE ORIGEM.

PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO.

WRIT NÃO CONHECIDOI.

CASO EM EXAME 1.

HABEAS CORPUS APONTANDO COMO AUTORIDADE IMPETRADA A JUÍZA DE DIREITO DA 17ª VARA CRIMINAL (VARA DE CUSTÓDIA) DA COMARCA DE FORTALEZA/CE, NOS AUTOS DA AÇÃO PENAL Nº 0213642-40.2025.8.06.0001.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.

POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR.III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

A SUPERVENIENTE CONCESSÃO DA PRISÃO DOMICILIAR BUSCADA PELO IMPETRANTE ESVAZIA O OBJETO DO WRIT, UMA VEZ QUE A PRETENSÃO PERSEGUIDA FOI ALCANÇADA NA INSTÂNCIA ORIGINÁRIA.IV.

DISPOSITIVO4.

HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO.TESE DE JULGAMENTO: HÁ PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO QUANDO A PRETENSÃO DO IMPETRANTE É OBTIDA JUNTO AO JUÍZO DE PRIMEIRO GRAU.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPP, ART. 659; RITJCE, ARTS. 258 E 259.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJCE.

HABEAS CORPUS CRIMINAL - 0624176-78.2025.8.06.0000, REL.

DES.

FRANCISCO CARNEIRO LIMA, 1ª CÂMARA CRIMINAL, DATA DO JULGAMENTO: 13/05/2025.ACÓRDÃO: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS, ACORDAM OS DESEMBARGADORES DA 3ª CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.FORTALEZA, 27 DE MAIO DE 2025.DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVESRELATORA . - Advs: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 19902/CE)
29/05/2025 11:45

Expedição de Certidão.
29/05/2025 11:30

Mover Obj A
29/05/2025 11:30

Movido para fila Analisado - HC
28/05/2025 14:58

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
28/05/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
28/05/2025 13:40

Expedição de Certidão.
28/05/2025 11:46

Expedição de Ofício.
28/05/2025 07:34

Disponibilização Base de Julgados
27/05/2025 13:51

Juntada de Acórdão
27/05/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
27/05/2025 09:00

Julgado
23/05/2025 21:13

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Decisão Interlocutória
21/05/2025 11:33

Juntada de Petição
21/05/2025 11:33

Expedição de Certidão.
19/05/2025 17:45

Inclusão em Pauta
16/05/2025 12:04

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
13/05/2025 15:10

Conclusos para despacho
13/05/2025 15:10

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/05/2025 15:10

Juntada de Petição de parecer
13/05/2025 11:40

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/05/2025 11:40

Expedição de Certidão.
07/05/2025 01:54

Decorrendo Prazo
07/05/2025 01:54

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0624097-02.2025.8.06.0000 - Habeas Corpus Criminal - Fortaleza - Impetrante: Leonardo Bessa Nogueira Lima - Paciente: Adriele da Silva Delfino - Impetrado: Juiz de Direito da 17ª Vara Criminal da Comarca de Fortaleza - Vara de Audiências de Custódia - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isso posto, INDEFIRO o pedido de liminar, por não vislumbrar o fumus boni iuris necessário à sua concessão.

Tendo em vista tratar-se de autos originários que tramitam em meio eletrônico, no SAJPG, entendo desnecessária a requisição de informações ao juízo a quo.

Desta feita, remetam-se os autos à Procuradoria-Geral da Justiça para emissão de parecer meritório e, em seguida, voltem-me conclusos para julgamento.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 1º de maio de 2025 DESEMBARGADORA ÂNGELA TERESA GONDIM CARNEIRO CHAVES Relatora - Advs: Leonardo Bessa Nogueira Lima (OAB: 19902/CE)
05/05/2025 07:33

Expedição de Certidão.
02/05/2025 17:16

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
02/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
02/05/2025 15:46

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
02/05/2025 14:47

Mover p/ Ag. Publicação DJE
02/05/2025 14:47

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
02/05/2025 14:47

Mover p/ Ag. Encaminhamento para Vista da PGJ - HC
01/05/2025 11:19

Enviados Autos Digitais à TJCEDIREEXP - Habeas Corpus
01/05/2025 11:19

Não Concedida a Medida Liminar
23/04/2025 17:49

Conclusos para despacho
23/04/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 12:53

Distribuído por prevenção
22/04/2025 07:33

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2025

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#541 • Arquivo

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