TJCE - 0166346-42.2013.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 Cumprimento de Sentenca Fazendario
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/07/2025 21:43
Determinada a redistribuição dos autos
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22/07/2025 15:13
Conclusos para decisão
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22/07/2025 15:13
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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14/06/2025 02:04
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 13/06/2025 23:59.
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23/05/2025 03:58
Decorrido prazo de FABIANA LIMA SAMPAIO em 22/05/2025 23:59.
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22/05/2025 14:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 30/04/2025. Documento: 151256481
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29/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 7ª Vara da Fazenda Pública (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108 2029, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº 0166346-42.2013.8.06.0001 CLASSE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO [Férias] AUTOR: NEYARA PESSOA MASCARENHAS e outros (4) MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM O recurso do ID 129689291, que, pelo CPC, deve ter fundamentação vinculada, e não se presta à reforma das decisões por meio dele recorridas, se encerra exatanente com pedido de "reforma" do julgado ao qual se refere.
Em razão disso, desconheço os aclaratórios, não sendo possível alterar o conteúdo do julgamento perpretrado.
Contudo, verificando a presença de erro material no julgado recorrido, reconheço-o a modo ex officio a fim de retificar aludida decisão, para que nela deixe de constar doravante, mantidos todos os demais termos dela constantes, as referências feitas à pessoa de FRANCISCO CÉSAR DE OLIVEIRA NETO.
Intimem-se.
Expediente necessário.
Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Juiz de Direito -
29/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025 Documento: 151256481
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28/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151256481
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28/04/2025 10:13
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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22/04/2025 18:04
Não conhecidos os embargos de declaração
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11/02/2025 08:52
Conclusos para decisão
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10/12/2024 17:24
Juntada de Petição de embargos de declaração
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05/12/2024 20:20
Mov. [89] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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04/12/2024 18:32
Mov. [88] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0085/2024 Data da Publicacao: 05/12/2024 Numero do Diario: 3446
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03/12/2024 01:45
Mov. [87] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/12/2024 13:38
Mov. [86] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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02/12/2024 13:38
Mov. [85] - Documento Analisado
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29/11/2024 14:41
Mov. [84] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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28/11/2024 16:18
Mov. [83] - Conclusão
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28/11/2024 15:17
Mov. [82] - Reativação | Para continuidade acerca do cumprimento de sentenca.
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27/11/2024 10:04
Mov. [81] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02446119-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 27/11/2024 09:52
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28/08/2024 14:28
Mov. [80] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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28/08/2024 14:26
Mov. [79] - Encerrar análise
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21/08/2024 08:55
Mov. [78] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02269450-5 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 21/08/2024 08:40
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18/06/2024 19:25
Mov. [77] - Encerrar documento - restrição
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18/06/2024 19:25
Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
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14/09/2023 16:05
Mov. [75] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02325513-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/09/2023 15:56
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07/09/2023 01:00
Mov. [74] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/08/2023 22:09
Mov. [73] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 28/08/2023 Numero do Diario: 3146
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24/08/2023 11:59
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/08/2023 10:04
Mov. [71] - Documento Analisado
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23/08/2023 15:01
Mov. [70] - Mero expediente | Intime-se a parte exequente, por meio de publicacao no DJe, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a impugnacao apresentada pelo Municipio de Fortaleza, conforme peticao as pags. 427/434.
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04/03/2022 12:14
Mov. [69] - Encerrar documento - restrição
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16/02/2022 14:57
Mov. [68] - Concluso para Despacho
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15/02/2022 17:10
Mov. [67] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01884403-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 15/02/2022 16:52
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02/12/2021 22:22
Mov. [66] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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25/11/2021 06:52
Mov. [65] - Certidão emitida
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25/11/2021 06:52
Mov. [64] - Documento Analisado
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24/11/2021 20:20
Mov. [63] - Mero expediente | Vistos em despacho Considerando a peticao de pags.161/176intime-se, nos termos do art. 535 do CPC/15, oMunicipio de Fortalezapara, querendo, se manifestar sobre os pedidos de cumprimento de sentenca, no prazo de 30 (trinta) d
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09/11/2021 13:37
Mov. [62] - Conclusão
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22/09/2021 11:42
Mov. [61] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02323896-9 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 22/09/2021 11:04
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15/06/2020 21:10
Mov. [60] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/06/2020 21:10
Mov. [59] - Definitivo
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15/06/2020 21:09
Mov. [58] - Decurso de Prazo
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24/03/2020 05:53
Mov. [57] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 20/05/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/03/2020 03:28
Mov. [56] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 13/04/2020 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/02/2020 21:28
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0103/2020 Data da Publicacao: 19/02/2020 Numero do Diario: 2322
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17/02/2020 12:58
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0103/2020 Teor do ato: Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se. Advogados(s): Fabiana Lima Sampaio (OAB 33345/CE
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27/11/2019 15:54
Mov. [53] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para requerer a execucao julgado no prazo de 30 dias, sob pena de arquivamento. Publique-se.
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06/08/2019 08:32
Mov. [52] - Conclusão
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06/08/2019 08:32
Mov. [51] - Trânsito em julgado
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30/07/2019 11:40
Mov. [50] - Conclusão
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30/07/2019 11:40
Mov. [49] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
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30/07/2019 11:40
Mov. [48] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 08/05/2019 13:30:00 Tipo de julgamento: Decisao monocratica Decisao: Relator: LUIZ EVALDO GONCALVES LEITE
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22/04/2019 10:36
Mov. [47] - Recurso Eletrônico
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22/04/2019 10:31
Mov. [46] - Certidão emitida
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22/04/2019 10:30
Mov. [45] - Encerrar análise
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22/04/2019 10:30
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2019 11:15
Mov. [43] - Encerrar documento - restrição
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15/04/2019 11:10
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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06/03/2019 23:57
Mov. [41] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 13/03/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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30/01/2019 13:38
Mov. [40] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0008/2019 Data da Disponibilizacao: 29/01/2019 Data da Publicacao: 30/01/2019 Numero do Diario: 2070 Pagina: 597/600
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28/01/2019 13:46
Mov. [39] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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28/01/2019 09:23
Mov. [38] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/01/2019 07:57
Mov. [37] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
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18/01/2019 18:04
Mov. [36] - Certidão emitida
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18/01/2019 18:04
Mov. [35] - Certidão emitida
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18/01/2019 16:52
Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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16/01/2019 10:24
Mov. [33] - Encerrar documento - restrição
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16/01/2019 10:22
Mov. [32] - Encerrar documento - restrição
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06/11/2018 15:56
Mov. [31] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10657533-0 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Data: 06/11/2018 15:28
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06/11/2018 15:56
Mov. [30] - Entranhado | Entranhado o processo 0166346-42.2013.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao em Procedimento Comum - Assunto principal: Ferias
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06/11/2018 15:56
Mov. [29] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao
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05/11/2018 08:39
Mov. [28] - Certidão emitida
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05/11/2018 07:36
Mov. [27] - Certidão emitida
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30/10/2018 18:14
Mov. [26] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0294/2018 Data da Disponibilizacao: 30/10/2018 Data da Publicacao: 31/10/2018 Numero do Diario: 2019 Pagina: 414/416
-
29/10/2018 11:03
Mov. [25] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
26/10/2018 19:16
Mov. [24] - Certidão emitida
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26/10/2018 19:15
Mov. [23] - Certidão emitida
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26/10/2018 00:15
Mov. [22] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/03/2017 10:26
Mov. [21] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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25/11/2016 23:03
Mov. [20] - Petição | N Protocolo: WEB1.16.10547024-0 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 25/11/2016 10:13
-
15/09/2015 15:44
Mov. [19] - Concluso para Sentença
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09/09/2015 17:17
Mov. [18] - Parecer do Ministério Público | N Protocolo: WEB1.15.10367239-1 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 09/09/2015 15:59
-
12/08/2015 17:42
Mov. [17] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2015/095499-0 Situacao: Cancelado em 19/10/2015 Local: Fortaleza - Forum Clovis Bevilaqua / Secretaria da 7 Vara da Fazenda Publica de Fortal
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12/08/2015 12:15
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa na Portaria n 542/2014, emanada da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua: Intimacao do Promotor de Justica, por mandado, conforme despacho de pagina 86.
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27/05/2015 15:45
Mov. [15] - Mero expediente | Abra-se vista ao Ministerio Publico.
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26/05/2015 15:46
Mov. [14] - Concluso para Despacho
-
22/05/2015 19:01
Mov. [13] - Petição | N Protocolo: WEB1.15.10188079-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 22/05/2015 17:36
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19/05/2015 09:21
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0112/2015 Data da Disponibilizacao: 18/05/2015 Data da Publicacao: 19/05/2015 Numero do Diario: 1205 Pagina: 201/202
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15/05/2015 13:15
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0112/2015 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 61/73, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Publique-se
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13/05/2015 17:38
Mov. [10] - Mero expediente | Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 61/73, no prazo legal. Apos, abra-se vista ao representante do Ministerio Publico. Publique-se.
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07/04/2014 12:00
Mov. [9] - Concluso para Despacho
-
06/03/2014 12:00
Mov. [8] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
05/03/2014 12:00
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.14.71303777-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 05/03/2014 19:30
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06/12/2013 12:00
Mov. [6] - Certidão emitida
-
06/12/2013 12:00
Mov. [5] - Mandado
-
28/10/2013 12:00
Mov. [4] - Expedição de Mandado
-
30/08/2013 12:00
Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2013 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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31/05/2013 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/07/2025
Ultima Atualização
22/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ementa • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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