TJCE - 0218686-16.2020.8.06.0001

1ª instância - 11ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA MIRANDA SILVA

CPF *23.***.*03-15

Advogados

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB: 26511/CE

CPF *03.***.*32-54

RONI FURTADO BORGO

OAB: 7828/ES

CPF *02.***.*22-04

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ: 05.065.337/0001-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ: 06.928.790/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/05/2025 00:00

    Publicado Intimação em 02/05/2025. Documento: 150621769

  • 01/05/2025 00:00

    Intimação

      11ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza     0218686-16.2020.8.06.0001 [Promoção / Ascensão] REQUERENTE: RAIMUNDA MIRANDA SILVA REQUERIDO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM   DESPACHO     R.H.

    Vieram-me os autos conclusos em razão da petição de habilitação de novos patronos, formulado em ID 136215280. Defiro o pedido formulado em ID 136215280.  Tendo em vista o lapso temporal da petição de ID 79074912, determino que a parte exequente seja intimada através de seus procuradores legais, para que no prazo de 05(cinco) dias, informe se o executado procedeu com o cumprimento da obrigação de fazer.  À Secretaria Judiciária.  Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, 16 de abril de 2025.

    Juiz de Direito      

  • 01/05/2025 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025 Documento: 150621769

  • 30/04/2025 09:10

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150621769

  • 16/04/2025 11:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2024 07:57

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 10/03/2024 12:16

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2024 04:48

    Decorrido prazo de LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO em 06/02/2024 23:59.

  • 05/02/2024 18:10

    Juntada de Petição de petição inicial

  • 02/02/2024 16:38

    Juntada de Petição de petição

  • 30/01/2024 00:00

    Publicado Intimação em 30/01/2024. Documento: 78323978

  • 29/01/2024 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024 Documento: 78323978

  • 26/01/2024 15:21

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78323978

  • 17/01/2024 14:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 10:54

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2022 04:59

    Mov. [36] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

  • 23/05/2022 13:39

    Mov. [35] - Conclusão

  • 22/03/2022 14:31

    Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01968488-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 22/03/2022 14:05

  • 28/04/2021 15:15

    Mov. [33] - Certidão emitida

  • 20/04/2021 13:57

    Mov. [32] - Concluso para Despacho

  • 20/04/2021 11:39

    Mov. [31] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02003451-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 20/04/2021 11:22

  • 17/03/2021 13:37

    Mov. [30] - Certidão emitida

  • 17/03/2021 13:37

    Mov. [29] - Documento Analisado

  • 16/03/2021 18:00

    Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2021 07:35

    Mov. [27] - Conclusão

  • 03/12/2020 15:25

    Mov. [26] - Concluso para Despacho

  • 03/12/2020 12:35

    Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01595360-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 03/12/2020 12:06

  • 25/11/2020 16:54

    Mov. [24] - Trânsito em julgado

  • 19/08/2020 21:39

    Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0523/2020 Data da Publicação: 20/08/2020 Número do Diário: 2441

  • 18/08/2020 12:28

    Mov. [22] - Certidão emitida

  • 18/08/2020 12:28

    Mov. [21] - Certidão emitida

  • 18/08/2020 10:07

    Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 18/08/2020 10:06

    Mov. [19] - Documento Analisado

  • 17/08/2020 08:58

    Mov. [18] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 22/07/2020 09:44

    Mov. [17] - Concluso para Decisão Interlocutória

  • 13/07/2020 07:13

    Mov. [16] - Concluso para Despacho

  • 12/07/2020 18:26

    Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.00933336-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 12/07/2020 18:23

  • 02/07/2020 11:21

    Mov. [14] - Certidão emitida

  • 01/07/2020 21:49

    Mov. [13] - Mero expediente: R.H. Trabalho remoto nos termos da Portaria nº 825/2020, Fórum Clóvis Beviláqua (pandemia do COVID -19). Autos na fila de conclusão indevidamente posto que a Sejud não encaminhou os autos ao Ministério Público conforme já dete

  • 01/07/2020 07:25

    Mov. [12] - Concluso para Despacho

  • 30/06/2020 19:08

    Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01301923-6 Tipo da Petição: Réplica Data: 30/06/2020 19:07

  • 09/06/2020 22:17

    Mov. [10] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0381/2020 Data da Publicação: 10/06/2020 Número do Diário: 2390

  • 08/06/2020 08:47

    Mov. [9] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 05/06/2020 09:41

    Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 03/06/2020 09:06

    Mov. [7] - Concluso para Despacho

  • 02/06/2020 11:59

    Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01244196-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 02/06/2020 11:30

  • 17/03/2020 11:14

    Mov. [5] - Certidão emitida

  • 17/03/2020 09:27

    Mov. [4] - Expedição de Carta

  • 16/03/2020 18:11

    Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

  • 16/03/2020 16:33

    Mov. [2] - Concluso para Despacho

  • 16/03/2020 16:33

    Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2020

Ultima Atualização
02/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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