TJCE - 0484389-56.2010.8.06.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gades - Lira Ramos de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/08/2025 10:35
Juntada de Outros documentos
-
29/08/2025 09:03
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:48
Decorrendo Prazo - Ofício
-
26/08/2025 22:48
Expedição de Certidão.
-
26/08/2025 22:45
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0484389-56.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apte/Apdo: Priscila Martins Vieira - Assistente/Ape: Maria Laura Alexandre da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Agravo (Art. 1.042, CPC/2015) Tendo em vista a(s) interposição(ões) de AGRAVO(S), em cumprimento ao disposto no art. 1042, § 3º, do Código de Processo Civil, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) agravada(s) para oferecer(em) resposta(s) ao(s) recurso(s).
Fortaleza, 20 de agosto de 2025.
Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo Ernesto de Holanda Diniz (OAB: 48042/CE) - Helder Moita Mota (OAB: 51825/CE) - Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE) - Ministério Público Estadual -
22/08/2025 12:00
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
22/08/2025 10:46
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
22/08/2025 10:44
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
22/08/2025 10:42
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2025 10:41
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 20:00
Juntada de Petição
-
19/08/2025 20:00
Expedição de Certidão.
-
08/08/2025 22:11
Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
-
04/08/2025 21:26
Decorrendo Prazo - Decisão Monocrática
-
04/08/2025 21:26
Expedição de Certidão.
-
04/08/2025 21:23
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/08/2025 12:34
Decorrendo Prazo
-
01/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0484389-56.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apte/Apdo: Priscila Martins Vieira - Assistente/Ape: Maria Laura Alexandre da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - Ante o exposto, não admito o presente Recurso Especial, nos termos do art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil.
Publique-se.
Intimem-se.
Transcorrido, in albis, o prazo recursal, sem necessidade de nova conclusão, certifique-se o trânsito em julgado, dando-se baixa na distribuição, com as cautelas de praxe.
Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora indicadas no sistema.
Desembargador FRANCISCO MAURO FERREIRA LIBERATO Vice-Presidente - Advs: Paulo Ernesto de Holanda Diniz (OAB: 48042/CE) - Helder Moita Mota (OAB: 51825/CE) - Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE) - Ministério Público Estadual -
31/07/2025 18:15
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:04
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
31/07/2025 17:36
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 17:34
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
29/07/2025 07:32
Disponibilização Base de Julgados
-
28/07/2025 18:49
Enviados Autos Digitais da Vice-Presidência para Divisão de Recursos Privativos
-
28/07/2025 17:26
Recurso Especial não admitido
-
01/07/2025 07:59
Conclusos para admissibilidade recursal
-
01/07/2025 07:59
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 07:59
Expediente automático - Conclusão Vice-Presidência (Admissibilidade/Geral) - cat. 10-mod. 196
-
01/07/2025 07:55
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 19:42
Decorrendo Prazo
-
07/05/2025 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/05/2025 15:43
Juntada de Outros documentos
-
06/05/2025 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
06/05/2025 15:27
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 15:26
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
06/05/2025 14:42
Juntada de Petição
-
06/05/2025 14:42
Expedição de Certidão.
-
06/05/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0484389-56.2010.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Apte/Apdo: Priscila Martins Vieira - Assistente/Ape: Maria Laura Alexandre da Silva - Apelado: Ministério Público do Estado do Ceará - Custos legis: Ministério Público Estadual - TERMO DE INTIMAÇÃO Interposição de Recurso Especial Tendo em vista a interposição de Recurso Especial, a Coordenadoria de Recursos aos Tribunais Superiores abre vista à(s) parte(s) recorrida(s) para, querendo, apresentar(em) contrarrazões ao recurso, em cumprimento ao disposto no art. 1030 do CPC, combinado com o art. 271 do mesmo diploma legal.
Fortaleza, 4 de maio de 2025 Coordenador(a)/CORTSUP - Advs: Paulo Ernesto de Holanda Diniz (OAB: 48042/CE) - Helder Moita Mota (OAB: 51825/CE) - Narcílio Nasareno Carneiro Saraiva (OAB: 11888/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) -
05/05/2025 07:37
Expedição de Certidão.
-
04/05/2025 08:20
Mover p/ Ag. Publicação DJE
-
25/04/2025 22:20
Remetidos Autos à Coord. de Recur. aos Tribunais Superiores
-
25/04/2025 22:19
Expedição de Certidão.
-
25/04/2025 22:12
Juntada de Petição
-
25/04/2025 22:06
Expedição de Certidão.
-
19/03/2025 15:29
Juntada de Petição
-
19/03/2025 15:04
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
19/03/2025 15:04
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:38
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:38
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
10/03/2025 18:31
Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
-
10/03/2025 18:31
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 18:30
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
06/02/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:32
Interposição de REsp/RE/RO
-
06/02/2025 09:32
Expedição de Certidão.
-
06/02/2025 09:02
Juntada de Petição
-
06/02/2025 09:02
Expedição de Certidão.
-
05/02/2025 16:24
Juntada de Petição
-
05/02/2025 16:24
Expedição de Certidão.
-
21/01/2025 21:00
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
21/01/2025 21:00
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
15/01/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
15/01/2025 07:27
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:44
Expedição de Certidão.
-
14/01/2025 17:44
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - CIÊNCIA
-
19/12/2024 14:57
Expedição de Certidão.
-
19/12/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Acórdão
-
18/12/2024 08:47
Juntada de Acórdão
-
16/09/2024 13:22
Juntada de Petição
-
16/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
16/09/2024 13:22
Juntada de Petição
-
16/09/2024 13:22
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 09:21
Conclusos para despacho
-
18/07/2024 15:12
Juntada de Petição
-
18/07/2024 15:12
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:28
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 10:26
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
17/06/2024 15:26
Juntada de Petição
-
17/06/2024 15:26
Expedição de Certidão.
-
13/06/2024 01:41
Expedição de Certidão.
-
12/06/2024 12:18
Conclusos para despacho
-
11/06/2024 09:46
Expedição de Certidão.
-
10/06/2024 18:56
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
05/06/2024 09:44
Juntada de Petição
-
05/06/2024 09:44
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 15:48
Expedição de Certidão.
-
31/05/2024 14:39
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
31/05/2024 07:39
Conclusos para despacho
-
30/05/2024 06:12
Juntada de Petição
-
30/05/2024 06:12
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:24
Expedição de Certidão.
-
24/05/2024 11:22
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
23/05/2024 13:52
Juntada de Petição
-
23/05/2024 13:52
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 01:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2024 11:01
Expedição de Certidão.
-
16/05/2024 18:43
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
16/05/2024 18:41
Despacho Aguardando Envio ao DJe
-
13/05/2024 10:27
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
-
13/05/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2024 07:54
Proferido despacho de mero expediente
-
15/03/2024 11:19
Conclusos para despacho
-
15/03/2024 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 11:09
Juntada de Petição
-
12/03/2024 18:08
Conclusos para despacho
-
12/03/2024 17:59
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 09:48
Juntada de Petição
-
09/03/2024 00:04
Expedição de Certidão.
-
07/03/2024 11:16
Juntada de Petição
-
07/03/2024 11:16
Juntada de Petição
-
06/03/2024 09:02
Conclusos para despacho
-
05/03/2024 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/03/2024 02:12
Decorrendo Prazo
-
01/03/2024 02:12
Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
-
01/03/2024 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/02/2024 11:45
Juntada de Petição
-
29/02/2024 11:45
Juntada de Petição
-
29/02/2024 11:45
Expedição de Certidão.
-
28/02/2024 07:26
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 17:24
Expedição de Certidão.
-
27/02/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
27/02/2024 15:29
Mover Obj A
-
27/02/2024 15:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/02/2024 20:21
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
-
22/02/2024 17:11
Expedição de Certidão.
-
22/02/2024 07:54
Disponibilização Base de Julgados
-
21/02/2024 15:34
Juntada de Acórdão
-
20/02/2024 14:00
Conhecido o recurso e não-provido
-
20/02/2024 14:00
Julgado
-
07/02/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:00
Adiado
-
05/02/2024 16:16
Juntada de Outros documentos
-
01/02/2024 10:38
Expedição de Certidão.
-
30/01/2024 11:55
Conclusos para despacho
-
30/01/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 11:39
Inclusão em Pauta
-
26/01/2024 11:37
Para Julgamento
-
17/01/2024 08:32
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
16/01/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
16/01/2024 22:38
Proferido despacho de mero expediente
-
10/01/2024 12:09
Conclusos para despacho
-
20/12/2023 13:41
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
20/12/2023 13:29
Conclusos para despacho
-
19/12/2023 17:08
Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
-
19/12/2023 17:07
Juntada de Outros documentos
-
10/03/2023 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2023 14:00
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
17/02/2023 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
17/02/2023 11:20
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
03/02/2023 10:23
Conclusos para despacho
-
03/02/2023 10:21
Juntada de Petição
-
03/02/2023 08:51
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
01/02/2023 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
01/02/2023 17:05
Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
-
19/01/2023 15:58
Juntada de Petição
-
13/01/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
13/01/2023 10:53
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
16/12/2022 13:54
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
-
16/12/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
16/12/2022 11:48
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2022 09:49
Conclusos para despacho
-
30/11/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
-
09/09/2022 15:21
Enviados Autos Digitais em Pedido de Diligência
-
09/09/2022 10:19
Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
-
08/09/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2022 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 12:32
Conclusos para despacho
-
26/08/2022 12:30
Juntada de Petição
-
26/08/2022 12:30
Juntada de Petição de parecer
-
25/08/2022 15:55
Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
-
04/08/2022 13:27
Expedição de Certidão.
-
04/08/2022 12:06
Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
-
03/08/2022 00:00
Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
-
29/07/2022 19:39
Expedição de Outros documentos.
-
29/07/2022 17:37
Distribuído por prevenção
-
27/07/2022 13:21
Registrado para Retificada a autuação
-
15/07/2022 13:57
Recebidos os autos com Recurso
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/07/2022
Ultima Atualização
07/08/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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