TJCE - 0268076-13.2024.8.06.0001
1ª instância - 17ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/05/2025 03:33
Decorrido prazo de ELAYNE MOURAO CATUNDA FARIAS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:33
Decorrido prazo de BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIUZA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:33
Decorrido prazo de DIEGO PARENTE DE FREITAS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:33
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:32
Decorrido prazo de ELAYNE MOURAO CATUNDA FARIAS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:32
Decorrido prazo de BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIUZA em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:32
Decorrido prazo de DIEGO PARENTE DE FREITAS em 02/05/2025 23:59.
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03/05/2025 03:32
Decorrido prazo de NEI CALDERON em 02/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 144705851
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23/04/2025 00:00
Intimação
GABINETE DA 17ª VARA CÍVEL DE FORTALEZA(SEJUD 1º Grau)Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0396, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0268076-13.2024.8.06.0001 Apensos: [] Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PASEP, Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Requerente: OLAVO RODRIGUES DE CASTRO Requerido: BANCO DO BRASIL S.A. Vistos etc. Trata-se de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS ajuizada por ESPÓLIO DE OLAVO RODRIGUES DE CASTRO, representado pela inventariante e filha SHEILA MARIA DE CASTRO MENEZES em face do BANCO DO BRASIL S/A. Os autos foram instruídos com os extratos das contas individualizadas, incluindo os débitos lançados. No caso concreto, a discussão a quem compete o ônus probatório para fins de prova dos lançamentos realizados nas contas do PASEP foi objeto de afetação pelo Superior Tribunal de Justiça em 16/12/2024, sob o Tema Repetitivo 1300 com seguinte ementa: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". Ante o exposto, havendo ordem de suspensão nacional dos feitos, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria pela Corte Cidadã, determino a suspensão da presente ação até o julgamento do tema repetitivo ou decisão ulterior, nos termos do art. 1.037, II, do CPC. Intimem-se. Expedientes necessários. Fortaleza, data da assinatura eletrônica.
FABIANA SILVA FÉLIX DA ROCHAJuíza de Direito -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 144705851
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22/04/2025 19:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 144705851
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03/04/2025 13:44
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
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03/12/2024 17:12
Conclusos para despacho
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11/11/2024 22:40
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 14:40
Mov. [17] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/11/2024 01:17
Mov. [16] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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24/10/2024 17:30
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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24/10/2024 17:30
Mov. [14] - Documento Analisado
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08/10/2024 10:52
Mov. [13] - Mero expediente | Vistos, etc. Intime-se a parte embargada, para no prazo de cinco (05) dias, apresentar manifestacao sobre os embargos opostos, nos moldes do 2 do art. 1023 do Codigo de Processo Civil. Expediente necessario.
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04/10/2024 16:43
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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04/10/2024 15:59
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02360095-4 Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao Civel Data: 04/10/2024 15:39
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04/10/2024 15:59
Mov. [10] - Entranhado | Entranhado o processo 0268076-13.2024.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: PASEP
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04/10/2024 15:59
Mov. [9] - Recurso interposto | Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel
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26/09/2024 18:42
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0437/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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26/09/2024 18:41
Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0436/2024 Data da Publicacao: 27/09/2024 Numero do Diario: 3400
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25/09/2024 06:32
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/09/2024 01:47
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/09/2024 14:09
Mov. [4] - Documento Analisado
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24/09/2024 14:08
Mov. [3] - Improcedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/09/2024 16:35
Mov. [2] - Conclusão
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12/09/2024 16:35
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2024
Ultima Atualização
03/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Sentença • Arquivo
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