27/05/2025 04:35

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 04:35

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/05/2025. Documento: 149670812
02/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 3ª Vara da Fazenda Pública Processo nº: 0031320-09.2012.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Repetição de indébito] Requerente: REQUERENTE: DISTRIBUIDORA DE MADEIRA DO PARA LTDA - ME Requerido: REQUERIDO: ESTADO DO CEARA S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença proposta por DISTRIBUIDORA DE MADEIRA DO PARÁ LTDA. e THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR, conforme a petição e documentos de id 78218568. Estado do Ceará apresentou o comprovante de pagamento referente ao honorário de sucumbência no id 137097228. Ante a parcial quitação da obrigação do executado, tem-se por satisfeita a execução, pelo que a declaro parcialmente extinta, nos termos do art. 924, II, do CPC/2015, aplicável ao cumprimento de sentença, por expressa previsão contida no art. 513 do referido Código. Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. Com relação ao precatório cadastrado sob o sequencial de nº 20375 ( id 131407492), aguarde-se os autos, com a situação de SUSPENSO, até que seja noticiada o pagamento integral da quantia requisitada. Expediente necessário. Fortaleza, 7 de abril de 2025.

Sandra Oliveira Fernandes Juíza de Direito da Fazenda Pública
02/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2025 Documento: 149670812
01/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149670812
01/05/2025 10:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:54

Processo suspenso em razão de expedição de precatório
07/04/2025 13:59

Conclusos para julgamento
07/04/2025 13:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
27/03/2025 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/03/2025 23:59.
24/02/2025 19:20

Juntada de Petição de petição
01/01/2025 17:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/01/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
19/12/2024 16:48

Juntada de Certidão
19/12/2024 16:46

Juntada de Certidão
12/10/2024 02:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:21

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Decorrido prazo de DIOGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 03:07

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 00:00

Publicado Intimação em 30/09/2024. Documento: 105589269
27/09/2024 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024 Documento: 105589269
26/09/2024 21:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 105589269
26/09/2024 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 14:44

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 13:31

Conclusos para despacho
24/09/2024 09:14

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 15:02

Conclusos para despacho
06/08/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2024 12:25

Conclusos para despacho
02/08/2024 11:55

Juntada de Certidão
20/05/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 19:56

Conclusos para despacho
16/05/2024 14:32

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 10:06

Juntada de Certidão
16/05/2024 09:29

Juntada de Certidão
16/05/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 01:11

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 17:58

Conclusos para despacho
02/05/2024 12:45

Juntada de Certidão
25/04/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 00:19

Decorrido prazo de THIAGO MORAIS ALMEIDA VILAR em 18/04/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Publicado Intimação em 26/03/2024. Documento: 82314684
23/03/2024 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
23/03/2024 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024 Documento: 82314684
21/03/2024 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 82314684
21/03/2024 07:54

Expedição de Outros documentos.
20/03/2024 08:47

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
13/03/2024 10:24

Conclusos para decisão
13/03/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2024 00:28

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 26/01/2024 23:59.
25/01/2024 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 21:49

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 15:10

Conclusos para despacho
11/01/2024 16:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
14/12/2023 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 15:10

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 14:54

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2023 17:40

Juntada de Petição de pedido (outros)
14/09/2023 10:01

Conclusos para despacho
13/09/2023 12:21

Mov. [68] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
13/09/2023 12:15

Mov. [67] - Certidão emitida: FP - 50235 - Certidao Generica
13/09/2023 12:11

Mov. [66] - Desarquivamento: Considerando que processo redistribuido via SAJPG e para implementar IP3-Migracao-PJE, faz-se necessario movimentacao de desarquivamento.
01/09/2023 10:32

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia
01/09/2023 10:32

Mov. [64] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia
01/09/2023 08:24

Mov. [63] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
01/09/2023 08:23

Mov. [62] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
30/08/2023 15:02

Mov. [61] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/08/2023 12:16

Mov. [60] - Concluso para Despacho
28/08/2023 14:28

Mov. [59] - Redistribuição de processo - saída: Decisao fls. 362/363
28/08/2023 14:28

Mov. [58] - Processo Redistribuído por Sorteio: Decisao fls. 362/363
28/08/2023 08:13

Mov. [57] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas
28/08/2023 08:13

Mov. [56] - Certidão emitida: TODOS - 50235 - Certidao de Remessa a Distribuicao
28/08/2023 08:10

Mov. [55] - Encerrar documento - restrição
25/08/2023 22:11

Mov. [54] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0113/2023Data da Publicacao: 28/08/2023Numero do Diario: 3146
24/08/2023 12:00

Mov. [53] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
24/08/2023 10:11

Mov. [52] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
24/08/2023 10:11

Mov. [51] - Documento Analisado
22/08/2023 12:52

Mov. [50] - Incompetência: Diante do exposto, DECLINO da competencia para processar e julgar a presente demanda e determino a remessa dos autos para que sejam redistribuidos para uma das Varas Fazendarias com competencia comum. Baixa nos registros desta S
16/08/2023 17:27

Mov. [49] - Conclusão
10/08/2023 11:48

Mov. [48] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02250566-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 10/08/2023 11:34
08/08/2023 12:48

Mov. [47] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
08/08/2023 12:48

Mov. [46] - Definitivo
07/08/2023 15:09

Mov. [45] - Mero expediente: Recebidos hoje. Considerando o transito em julgado e baixa na instancia superior (pag. 352), arquivem-se os autos. Expedientes necessarios.
05/07/2023 14:32

Mov. [44] - Conclusão
05/07/2023 14:32

Mov. [43] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.
05/07/2023 14:32

Mov. [42] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/04/2023Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-Pr
09/10/2018 23:05

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição
09/10/2018 22:32

Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
12/12/2017 08:53

Mov. [39] - Recurso Eletrônico
12/12/2017 08:52

Mov. [38] - Certidão emitida
25/10/2017 15:11

Mov. [37] - Mero expediente: Remetam-se os presentes autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Ceara para a devida apreciacao do recurso interposto.Exp. Nec.Fortaleza, 23 de outubro de 2017. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssinado Por Ce
18/10/2017 09:30

Mov. [36] - Concluso para Despacho
18/10/2017 01:14

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10537709-7Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 16/10/2017 17:39
08/10/2017 07:15

Mov. [34] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0204/2017Data da Disponibilizacao: 05/10/2017Data da Publicacao: 06/10/2017Numero do Diario: 1770Pagina: 357 - 358
04/10/2017 11:53

Mov. [33] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2017 11:10

Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
20/09/2017 10:57

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/09/2017 18:38

Mov. [30] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10484591-7Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAOData: 19/09/2017 17:08
16/08/2017 09:56

Mov. [29] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10410783-5Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 16/08/2017 09:09
14/08/2017 18:18

Mov. [28] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0169/2017Data da Disponibilizacao: 11/08/2017Data da Publicacao: 14/08/2017Numero do Diario: 1733Pagina: 366/370
10/08/2017 08:45

Mov. [27] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
07/08/2017 15:12

Mov. [26] - Certidão emitida
07/07/2017 12:31

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/05/2017 11:38

Mov. [24] - Concluso para Sentença
08/05/2017 23:56

Mov. [23] - Petição: N Protocolo: WEB1.17.10200812-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 08/05/2017 14:25
02/05/2017 18:14

Mov. [22] - Certidão emitida
02/05/2017 14:26

Mov. [21] - Mero expediente: De-se vista dos autos ao representante do Ministerio Publico, nos termos do Art. 179, inciso I do CPC/2015.Intime-se.Exp. Nec.Fortaleza, 25 de abril de 2017. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de DireitoAssinado Por Certificacao D
23/11/2016 13:46

Mov. [20] - Concluso para Despacho
13/10/2016 15:28

Mov. [19] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
07/07/2016 15:17

Mov. [18] - Concluso para Decisão Interlocutória
27/06/2016 14:45

Mov. [17] - Petição: N Protocolo: WEB1.16.10286432-8Tipo da Peticao: ReplicaData: 27/06/2016 11:28
22/06/2016 12:58

Mov. [16] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2016Data da Publicacao: 22/06/2016Data da Disponibilizacao: 21/06/2016Numero do Diario: 1464Pagina: 492/494
20/06/2016 06:50

Mov. [15] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
06/06/2016 17:47

Mov. [14] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias uteis, manifestar-se sobre a contestacao apresentada, nos termos do Art. 350 do CPC/2015.Exp. Nec.Fortaleza, 06 de junho de 2016. Joriza Magalhaes PinheiroJuiza de Di
06/11/2013 12:00

Mov. [13] - Concluso para Decisão Interlocutória
11/10/2013 12:00

Mov. [12] - Petição: N Protocolo: WEB1.13.70773578-8Tipo da Peticao: ContestacaoData: 11/10/2013 12:02
19/08/2013 12:00

Mov. [11] - Certidão emitida
19/08/2013 12:00

Mov. [10] - Mandado
07/08/2013 12:00

Mov. [9] - Expedição de Mandado
03/08/2013 12:00

Mov. [8] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/05/2012 12:00

Mov. [7] - Concluso para Despacho
04/05/2012 12:00

Mov. [6] - Petição
30/04/2012 12:00

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0196/2012Data da Disponibilizacao: 26/04/2012Data da Publicacao: 27/04/2012Numero do Diario: 465Pagina: 154/156
25/04/2012 12:00

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2012 12:00

Mov. [3] - Processo Distribuído por Sorteio
23/04/2012 12:00

Mov. [2] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
23/04/2012 12:00

Mov. [1] - Conclusão

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2012

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Guias de Recolhimento/ Deposito/ Custas • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo