17/11/2023 07:26

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 06:58

Juntada de Certidão
17/11/2023 06:58

Transitado em Julgado em 17/11/2023
17/11/2023 00:48

Decorrido prazo de CONDOMINIO JARDIM DAS BROMELIAS em 16/11/2023 23:59.
30/10/2023 00:00

Publicado Sentença em 30/10/2023. Documento: 71072460
27/10/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023 Documento: 71072460
27/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO Nº: 3000302-91.2023.8.06.0013 Ementa: Sentença sem julgamento de mérito.

Ausência do autor em audiência.

SENTENÇA Trata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei nº 9.099/95, estando as partes já devidamente qualificadas nos autos.

No presente caso, observa-se que, mesmo devidamente intimada, a parte autora não compareceu a audiência designada no curso do processo, tampouco apresentou justificativa para sua ausência.

A Lei dos Juizados Especiais Cíveis exige o comparecimento pessoal da parte a qualquer das audiências do processo (art. 9º, da Lei n. 9.099/95), sob pena de extinção do processo sem exame do mérito, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95, in verbis: Art. 51.

Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo; (...) § 1º A extinção do processo independerá, em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. § 2º No caso do inciso I deste artigo, quando comprovar que a ausência decorre de força maior, a parte poderá ser isentada, pelo Juiz, do pagamento das custas.

Nesse cenário, o tratamento dado pelo citado preceptivo à ausência da parte autora à qualquer das audiências do processo impõe a extinção da demanda, inobservado o figurino legal.

Razões postas, julgo extinta a demanda com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei n. 9.099/95.

Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os presentes autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Fortaleza, data da assinatura eletrônica.

EZEQUIAS DA SILVA LEITE JUIZ DE DIREITO
26/10/2023 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 71072460
26/10/2023 15:31

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
23/10/2023 14:57

Conclusos para julgamento
23/10/2023 14:56

Audiência Conciliação realizada para 23/10/2023 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
22/10/2023 13:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/10/2023 13:05

Juntada de Petição de diligência
30/06/2023 00:00

Publicado Intimação em 30/06/2023. Documento: 63296503
29/06/2023 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
29/06/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
29/06/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000302-91.2023.8.06.0013 Requerente: AUTOR: CONDOMINIO JARDIM DAS BROMELIAS Requerido: REU: MARCOS RODRIGO OLIVEIRA DE AZEVEDO DESTINATÁRIO:Advogado(s) do reclamante: BRUNO OLIVEIRA BARBOSA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000302-91.2023.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 23/10/2023 14:40, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE.

Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 28 de junho de 2023.

Eu, , LEVI GUERRA LOPES, o digitei.

LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária
28/06/2023 16:59

Expedição de Mandado.
28/06/2023 16:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/06/2023 16:56

Audiência Conciliação designada para 23/10/2023 14:40 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/06/2023 16:55

Audiência Conciliação realizada para 28/06/2023 16:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
28/06/2023 16:15

Juntada de Petição de substabelecimento
22/03/2023 16:21

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/03/2023 00:00

Publicado Intimação em 21/03/2023.
20/03/2023 16:30

Juntada de Certidão
20/03/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ 1ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Antônio Bezerra.

Telefone: (85) 3488.7280 / E-mail: [email protected] INTIMAÇÃO ELETRÔNICA - DJE - AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA Processo nº: 3000302-91.2023.8.06.0013 Requerente: CONDOMINIO JARDIM DAS BROMELIAS Requerido: MARCOS RODRIGO OLIVEIRA DE AZEVEDO DESTINATÁRIO: Advogado(s) do reclamante: BRUNO OLIVEIRA BARBOSA De ordem do MM.

Juiz de Direito da 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, etc.

Fica Vossa Senhoria devidamente intimada, nos autos do Processo nº 3000302-91.2023.8.06.0013, para comparecer à Sessão Conciliatória designada para o dia/hora 28/06/2023 16:20, a qual será realizada PRESENCIALMENTE na 1ª Unidade do Juizado Especial Cível de Fortaleza, localizada na Rua Dr.

João Guilherme, nº 257, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE.

Ficam as partes cientes de que: (1) a ausência da promovente a qualquer das audiências do processo implicará na sua extinção; sendo pessoa jurídica, deverá comparecer através de seu representante legal; (2) em caso de ausência à audiência conciliatória, ou a qualquer outra audiência, poderão ser tidos por verdadeiros os fatos alegados pela parte autora: caso não ocorra acordo, o prazo para contestação será de 15 (quinze) dias a contar da audiência conciliatória; (3) havendo recusa em participar da audiência, sem justificativa plausível, o processo será encaminhado no estado em que se encontrar para sentença, conforme determina art. 23 da Lei 9099/95; (4) este Juizado é 100% digital (Portarias 1128/2022 e 1539/2020), dando preferência legal pelas comunicações processuais eletrônicas, portanto, comunicações e intimações serão feitas preferencialmente pelo aplicativo WhatsApp, endereço eletrônico ou via telefônica, devendo a parte confirmar o recebimento da comunicação/intimação, em até 24 horas; a parte deve comunicar ao juízo as mudanças de endereço, incluído o endereço eletrônico, ocorridas no curso do processo, sob pena de serem consideradas realizadas as intimações enviadas ao local anteriormente indicado; Dado e passado na cidade e comarca de Fortaleza-CE, 17 de março de 2023.

Eu, JANIO MARIO MARTINS DE SOUSA, o digitei.

LEVI GUERRA LOPES Supervisor de Unidade Judiciária
20/03/2023 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2023 11:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/03/2023 17:13

Audiência Conciliação designada para 28/06/2023 16:20 01ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
16/03/2023 16:38

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
08/03/2023 12:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0011275-59.2015.8.06.0136

Antonio Jose da Silva

Renova Companhia Securitizadora de Credi...

Advogado: Henrique Jose Parada Simao

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 30/11/2015 00:00

Exibir Processo

Processo nº 3000872-08.2021.8.06.0091

Francisca Neuma Vieira

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Filipe Oliveira da Costa

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 17/05/2021 20:05

Exibir Processo

Processo nº 0050467-70.2021.8.06.0109

Maria das Gracas Vidal Silva

Banco Pan S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/08/2021 12:28

Exibir Processo

Processo nº 3000008-42.2023.8.06.0109

Francisco Antonio de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fernanda Ferreira Rolim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2023 15:28

Exibir Processo

Processo nº 3000009-27.2023.8.06.0109

Francisco Antonio de Lima

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Fernanda Ferreira Rolim

1ª instância - TJCE

Ajuizamento: 23/01/2023 15:48

Exibir Processo