19/05/2025 11:56

Arquivado Definitivamente
19/05/2025 08:36

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
15/05/2025 11:54

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:53

Juntada de Certidão
15/05/2025 11:53

Transitado em Julgado em 14/05/2025
14/05/2025 05:02

Decorrido prazo de ELISA DINAH CRUZ SOBREIRA em 13/05/2025 23:59.
13/05/2025 05:15

Decorrido prazo de BANCO J. SAFRA S.A em 12/05/2025 23:59.
28/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 28/04/2025. Documento: 149627045
25/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE Rua Santa Isabel, nº 237, bairro São Miguel, Juazeiro do Norte - CE - WhatsApp (88)3566.4190 |Processo Nº: 3000825-15.2025.8.06.0246 |Requerente: ALANA BRIGIDA MORAES FIRMINO |Requerido: BANCO J.

SAFRA S.A SENTENÇAVistos, etc.Dispensado o relatório nos termos do artigo 38 da Lei 9099/95.

Cuidam os autos de [Empréstimo consignado] proposta por ALANA BRIGIDA MORAES FIRMINO em desfavor de BANCO J.

SAFRA S.A, as partes já devidamente qualificadas. Inicialmente, aponto a ocorrência de do fenômeno jurídico da coisa julgada, visto que o objeto da demanda relativo a baixa de um gravame em um veículo já foi julgado no processo com sentença apontada no ID 145200738, desse modo o procedimento correto seria peticionar um cumprimento de sentença no processo acima apontado. Os parágrafos 1º e 4º do art. 337 do CPC definem o instituto da coisa julgada quando se repete ação que já foi decidida por decisão transitada em julgado, o que é o caso dos autos. O mesmo diploma legal prevê, em seu artigo 485, inciso V, a extinção do feito, sem julgamento do mérito, uma vez configurada a litispendência.

ISTO POSTO, fulcrado nas razões acima expendidas, julgo por sentença EXTINTO o presente feito, sem julgamento do mérito, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 485, V do CPC.

Sem custas e honorários, a teor do art. 55 da Lei 9.099/95. Removam-se os presentes autos da pauta de audiência una. Intimem-se.

Publicada e registrada virtualmente.

Quanto oportuno, certifique o trânsito em julgado e arquive-se. Juazeiro do Norte/CE, data registrada no sistema. NATHALIA SARMENTO CAVALCANTE Juíza Leiga SENTENÇA: Pelo MM.

Juiz de Direito foi proferida a seguinte Sentença: "

Vistos.

Consubstanciado nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, HOMOLOGO o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo pelos seus próprios fundamentos a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos." Juazeiro do Norte-CE, Data registrada automaticamente pelo sistema. GIACUMUZACCARA LEITE CAMPOS JUIZ DE DIREITO
25/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149627045
24/04/2025 11:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149627045
24/04/2025 11:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
23/04/2025 21:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
07/04/2025 09:23

Conclusos para julgamento
07/04/2025 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
04/04/2025 10:10

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 10:10

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/07/2025 15:00, 1ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Juazeiro do Norte.
04/04/2025 10:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2025

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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