05/09/2025 04:42

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:44

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
25/08/2025 11:44

Expedição de Certidão.
25/08/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
25/08/2025 11:21

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/08/2025 11:21

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
25/08/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 11:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
20/08/2025 15:43

Conclusos para despacho
20/08/2025 15:42

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
20/08/2025 13:00

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 12:53

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 17:36

Mandado devolvido
18/08/2025 17:36

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:36

Mandado cumprido com finalidade atingida
18/08/2025 17:35

Mandado devolvido
18/08/2025 17:35

Juntada de Mandado
18/08/2025 17:35

Mandado cumprido com finalidade atingida
01/08/2025 16:35

Distribuição de Mandado
30/07/2025 17:14

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
30/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 12:16

Conclusos para despacho
29/07/2025 12:16

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
29/07/2025 11:11

Juntada de Petição
29/07/2025 11:11

Expedição de Certidão.
26/07/2025 18:54

Expedição de Mandado.
26/07/2025 18:54

Expedição de Mandado.
25/07/2025 17:04

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
19/07/2025 04:10

Expedição de Certidão.
18/07/2025 15:49

Distribuição de Mandado
17/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
17/07/2025 13:54

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:23

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
08/07/2025 08:23

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
08/07/2025 08:23

Expedição de Certidão.
08/07/2025 08:22

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:09

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
07/07/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 18:17

Despacho Aguardando Envio ao DJe
02/07/2025 09:19

Conclusos para despacho
02/07/2025 09:19

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
16/05/2025 14:09

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
16/05/2025 07:23

Mandado devolvido
16/05/2025 07:23

Juntada de Mandado
16/05/2025 07:23

Mandado cumprido com finalidade atingida
16/05/2025 07:22

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:21

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:03

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 06:57

Juntada de Outros documentos
11/05/2025 11:11

Decorrendo Prazo
05/05/2025 02:08

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
02/05/2025 16:27

Distribuição de Mandado
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0205573-87.2023.8.06.0001 - Apelação Criminal - Fortaleza - Assistente/Ape: J.

R.

D. - Apelante: F.

C.

G.

C. - Apelante: F. de M.

P. - Apelado: M.

P. do E. do C. - Apelado: F. de M.

P. - Apelado: F.

C.

G.

C. - Apelado: A.

I.

C.

P. - Apelado: A. da C. - Apelado: J.

V. da S.

J. - Custos legis: M.

P.

E. - Cumpra-se a outra parte do despacho de fl. 1059, intimando-se a defesa do réu Arnaldo da Conceição para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo assistente de acusação.

Apresentadas as contrarrazões, remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça.

Expedientes necessários.

Fortaleza, 29 de abril de 2025.

JUIZ CONVOCADO CID PEIXOTO DO AMARAL NETO - PORT. 252/2025 Relator - Advs: Diego Henrique Lima do Nascimento (OAB: 22045/CE) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Rafael Silva Alves (OAB: 50771/CE) - Ministério Público Estadual (OAB: OO) - Defensoria Pública do Estado do Ceará - Fernando Henrique Melo Formiga (OAB: 23820B/CE) - Alexandre Lima da Silva (OAB: 9054/CE) - Juliane da Costa Negreiros (OAB: 44786/CE)
30/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
30/04/2025 16:18

Expedição de Mandado.
30/04/2025 10:45

Expedição de Certidão.
30/04/2025 10:34

Mover p/ Ag. encerramento de Atos e/ou Publicação
30/04/2025 10:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
30/04/2025 10:34

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/04/2025 10:36

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
29/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 22:05

Conclusos para despacho
28/03/2025 22:05

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
28/03/2025 22:03

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 13:52

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
28/03/2025 13:41

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 13:41

Despacho Aguardando Envio ao DJe
25/02/2025 17:32

Conclusos para despacho
25/02/2025 17:32

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
25/02/2025 17:30

Expedida Certidão de Decurso de Prazo - Despacho
06/02/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 08:54

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/01/2025 05:32

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
09/01/2025 16:50

Juntada de Petição
09/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
08/01/2025 08:42

Expedição de Outros documentos.
08/01/2025 08:42

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
19/12/2024 10:15

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/12/2024 10:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
19/12/2024 10:06

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 11:13

Enviados Autos do Núcleo de Distribuição para TJCEDIREEXP de Apelação e Recursos Criminais
17/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:17

Enviados Autos Digitais ao Departamento de Distribuição
11/12/2024 14:28

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
11/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 13:34

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2024 16:04

Conclusos para despacho
06/11/2024 16:04

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
06/11/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:24

Enviados Autos do Gabinete para TJCEDIREEXP Apelação e Recursos Criminais
05/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 14:14

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 14:52

Conclusos para despacho
20/09/2024 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2024 08:51

Juntada de Petição
20/09/2024 08:51

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:23

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
18/09/2024 23:23

Expedição de Certidão.
18/09/2024 23:23

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
17/09/2024 16:40

Juntada de Petição
17/09/2024 16:40

Expedição de Certidão.
14/09/2024 11:10

Juntada de Petição
14/09/2024 11:10

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:24

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:11

Decorrendo Prazo
04/09/2024 02:16

Decorrendo Prazo
04/09/2024 02:16

Expedição de Certidão.
04/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2024 17:38

Automação - Intimação Eletrônica Defensoria Pública
03/09/2024 17:38

Expedição de Certidão.
03/09/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 07:16

Expedição de Certidão.
01/09/2024 14:40

Mover p/ Ag. Publicação DJE
01/09/2024 14:40

Despacho Aguardando Envio ao DJe
01/09/2024 14:00

Despacho de Mero Expediente
01/09/2024 10:11

Juntada de Petição
01/09/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 02:39

Decorrendo Prazo
20/08/2024 02:39

Expedição de Certidão.
20/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2024 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
16/08/2024 12:16

Expedição de Certidão.
16/08/2024 12:03

Mover p/ Ag. Publicação DJE
16/08/2024 12:03

Despacho Aguardando Envio ao DJe
16/08/2024 07:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
16/08/2024 07:37

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP - Divisão de Apelação e Recursos Criminais
15/08/2024 19:00

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2024 19:00

Despacho Aguardando Envio ao DJe
08/08/2024 11:52

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 11:51

Juntada de Petição
08/08/2024 11:51

Expedição de Certidão.
11/07/2024 05:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 05:51

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
03/07/2024 12:34

Conclusos para despacho
01/07/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2024 23:41

Juntada de Petição
01/07/2024 23:41

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:10

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
28/06/2024 16:10

Expedição de Certidão.
28/06/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
25/06/2024 10:35

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:09

(Distribuição Automática) por prevenção ao Magistrado
07/06/2024 10:26

Registrado para Retificada a autuação
07/06/2024 10:26

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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