12/08/2025 04:29

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/08/2025 23:59.
15/07/2025 08:16

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 14/07/2025 23:59.
03/07/2025 18:51

Conclusos para julgamento
01/07/2025 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica
23/06/2025 00:00

Publicado Intimação em 23/06/2025. Documento: 160937030
19/06/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025 Documento: 160937030
19/06/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3044082-83.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Promoção] Requerente: AUTOR: CLEIDSON DAMASIO BARBOSA Requerido: REU: ESTADO DO CEARA DECISÃO Vistos e examinados.

Hei por bem anunciar o julgamento antecipado da demanda, considerando que o mérito da contenda se resolve a partir da documentação já acostada nos autos, o que faço com fulcro no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

Intime-se o membro do Parquet para emissão de seu parecer de mérito acerca desta demandada, no lapso temporal de 30 (trinta) dias, com esteio nos artigos 178 e 179, ambos do Código de Processo Civil.

Expedientes necessários.

Intimação por meio eletrônico do Ministério Público e do demandado. Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
18/06/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 15:56

Confirmada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 160937030
18/06/2025 11:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/06/2025 13:45

Proferidas outras decisões não especificadas
21/05/2025 08:15

Conclusos para despacho
20/05/2025 03:49

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/05/2025 23:59.
08/05/2025 04:00

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 07/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 29/04/2025. Documento: 150161208
28/04/2025 00:00

Intimação

Determino a intimação das partes para, no lapso temporal de 05 (cinco) dias, informarem se pretendem produzir outras modalidades de provas, além das documentais já carreadas nos autos, especificando-as, em caso afirmativo.

Juntamente, já determino a intimação das partes para querendo colacionar rol de testemunhas no lapso temporal de 10 (dez) dias, de modo a viabilizar a realização dos expedientes.

Expedientes necessários.

Fortaleza/CE, data da assinatura digital. RICARDO DE ARAÚJO BARRETO Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 150161208
25/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150161208
25/04/2025 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
11/04/2025 13:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:59

Conclusos para despacho
10/04/2025 10:31

Juntada de Petição de Réplica
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 138480638
17/03/2025 14:29

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 138480638
16/03/2025 11:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138480638
13/03/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:45

Conclusos para despacho
22/02/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 10:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2025 13:59

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 14:50

Conclusos para despacho
18/12/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Contestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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