05/09/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 05/09/2025. Documento: 171862565
04/09/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171862565
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-2525 SENTENÇA Dispensado o relatório. O Enunciado nº 90 do FONAJE estabelece que "é direito do autor desistir da ação a qualquer tempo, independentemente da concordância do réu".

Assim, preenchidos os requisitos formais e não havendo qualquer impedimento legal, impõe-se a homologação do pedido de desistência. Nos termos do artigo 485, inc.

VIII, do CPC, a desistência do feito acarreta sua extinção sem resolução do mérito. Considerando a previsão legal e os princípios da celeridade e economia processual que norteiam os Juizados Especiais, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas ou honorários advocatícios. Ante o exposto, homologo o pedido de desistência formulado pelo autor, extinguindo o feito sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, inc.

VIII, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios, em razão do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95. Publique-se.

Intimem-se. Prazo 10 dias Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Allan Augusto do Nascimento Juiz - respondendo
03/09/2025 10:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171862565
03/09/2025 10:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2025 13:10

Extinto o processo por desistência
01/09/2025 09:10

Conclusos para julgamento
30/08/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 09:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 09:20, Vara Única da Comarca de Uruoca.
25/06/2025 08:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 15:38

Juntada de Petição de contestação
23/06/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 149864374
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUOCA e AGREGADA DE MARTINÓPOLE Rua João Rodrigues, S/N, Centro, Uruoca - CEP 62460-000 Balcão Virtual: https://link.tjce.jus.br/4a30ae Telefone: (85) 3108-252 Vistos em Inspeção - Portaria Nº 4/2025-C245VUNI00 DESPACHO Em razão do acúmulo de processos aguardando realização de audiência neste juízo e dos princípios da celeridade processual e da razoável duração do processo, designo audiência de conciliação para o dia 25/06/2025, às 09:20hrs. A audiência dar-se-á na FORMA PRESENCIAL, devendo as partes e/ou testemunhas comparecerem ao fórum da Comarca de Uruoca, no endereço Rua João Rodrigues , s/n, Centro, Uruoca-CE. Destaca-se que a contestação, caso ainda não juntada aos autos, deverá ser apresentada até a data da referida audiência. À Secretaria de Vara para cumprimento dos expedientes de citação/intimação. Frederico Augusto Costa Juiz - respondendo
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 149864374
12/04/2025 22:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149864374
12/04/2025 22:02

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 25/06/2025 09:20, Vara Única da Comarca de Uruoca.
09/04/2025 11:06

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 09:04

Conclusos para despacho
12/12/2024 13:38

Audiência Conciliação cancelada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
12/12/2024 10:35

Proferidas outras decisões não especificadas
09/12/2024 14:28

Conclusos para decisão
03/12/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 10:42

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2025 12:00, Vara Única da Comarca de Uruoca.
03/12/2024 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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