TJCE - 0212745-12.2025.8.06.0001
1ª instância - 3ª Vara de Sucessoes da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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                                            05/09/2025 00:00 Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 171841304 
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                                            04/09/2025 09:40 Juntada de Petição de certidão 
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                                            04/09/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 171841304 
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                                            04/09/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0212745-12.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: LUCIANA DE SOUSA SANTOS INVENTARIADO: CORNELIO SOARES DE SOUSA NETO DESPACHO Intime-se a requerente para que junte, no prazo de 10(dez) dias, declaração que ateste a inexistência de outros bens em nome do autor da herança, nos termos do artigo 4º do Regulamento n° 85.845/81, e seu anexo.
 
 Oficie-se ao INSS para que informe quanto à existência de dependentes habilitados em nome do falecido, bem como se há em seu nome saldo de benefício previdenciário.
 
 Oficie-se à Caixa Econômica Federal para que informe se há saldo residual a título de PIS ou em conta vinculada ao FGTS em nome do extinto.
 
 Proceda a pesquisa SISBAJUD e RENAJUD.
 
 Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 1 de setembro de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
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                                            03/09/2025 03:18 Expedição de Ofício. 
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                                            03/09/2025 03:17 Expedição de Ofício. 
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                                            03/09/2025 02:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 171841304 
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                                            02/09/2025 13:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            29/08/2025 09:43 Conclusos para despacho 
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                                            29/08/2025 09:43 Expedição de Outros documentos. 
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                                            27/08/2025 10:28 Juntada de Petição de petição 
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                                            26/08/2025 14:56 Confirmada a comunicação eletrônica 
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                                            19/08/2025 21:09 Expedida/certificada a comunicação eletrônica 
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                                            18/08/2025 13:55 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            12/08/2025 15:09 Conclusos para despacho 
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                                            12/08/2025 15:09 Juntada de Certidão 
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                                            12/08/2025 07:05 Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 11/08/2025 23:59. 
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                                            28/07/2025 00:00 Publicado Intimação em 28/07/2025. Documento: 166002362 
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                                            25/07/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025 Documento: 166002362 
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                                            25/07/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 INVENTÁRIO (39) [Inventário e Partilha] 0212745-12.2025.8.06.0001 [] REQUERENTE: LUCIANA DE SOUSA SANTOS INVENTARIADO: CORNELIO SOARES DE SOUSA NETO DESPACHO Ao Ministério Público. Fortaleza/CE, 22 de julho de 2025 ANA CLAUDIA GOMES DE MELO Juíza de Direito
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                                            24/07/2025 17:19 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166002362 
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                                            23/07/2025 16:03 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            06/07/2025 17:19 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            25/06/2025 13:14 Conclusos para despacho 
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                                            22/06/2025 21:39 Juntada de Petição de Petição (outras) 
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                                            16/06/2025 00:00 Publicado Intimação em 16/06/2025. Documento: 159968431 
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                                            13/06/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025 Documento: 159968431 
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                                            13/06/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0212745-12.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIANA DE SOUSA SANTOS INVENTARIADO: CORNELIO SOARES DE SOUSA NETO DESPACHO Intime-se a requerente, através ado advogado, para cumprir o de terminado no despacho ID 151166486, no prazo de 5( cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial.
 
 FORTALEZA, data de inserção no sistema.
 
 Rosália Gomes dos Santos Juíza de Direito Assinatura Digital
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                                            12/06/2025 12:47 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 159968431 
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                                            11/06/2025 15:21 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            19/05/2025 14:11 Conclusos para despacho 
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                                            06/05/2025 06:35 Decorrido prazo de PAULO CESAR FRANCO DE CASTRO em 05/05/2025 23:59. 
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                                            25/04/2025 00:00 Publicado Intimação em 25/04/2025. Documento: 151166486 
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                                            24/04/2025 00:00 Intimação 3ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 0212745-12.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: LUCIANA DE SOUSA SANTOS REQUERENTE: CORNELIO SOARES DE SOUSA NETO DESPACHO Trata-se de inventário dos bens deixados pelo falecimento de CORNELIO SOARES DE SOUSA NETO, proposto por LUCIANA DE SOUSA SANTOS, na condição de companheira do falecido.
 
 Informa que o único bem a inventariar seria o veículo PALIO ELX/FLEX, ano de fabricação 2004, ano modelo 2005 cor vermelha, placas AMH 7850/CE, vendido em vida pelo falecido, e requer a expedição de alvará para regularizar a transferência do veículo ao adquirente.
 
 Converto o presente feito em alvará judicial, tendo em vista a inexistência de bens imóveis a inventariar.
 
 A priori, intime-se a requerente para comprovar sua legitimidade ativa, juntando aos autos a documentação comprobatória da união estável, e informar o nome do adquirente do veículo. FORTALEZA, data de inserção no sistema.
 
 Ana Cláudia Gomes de Melo Juíza de Direito Assinatura Digital
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                                            24/04/2025 00:00 Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025 Documento: 151166486 
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                                            23/04/2025 16:43 Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151166486 
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                                            22/04/2025 16:48 Proferido despacho de mero expediente 
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                                            22/04/2025 11:14 Conclusos para despacho 
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                                            11/04/2025 19:57 Mov. [3] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe 
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                                            05/04/2025 07:59 Mov. [2] - Conclusão 
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                                            05/04/2025 07:59 Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            05/04/2025                                        
                                            Ultima Atualização
                                            04/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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