14/05/2025 00:50

Juntada de Petição de pedido (outros)
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152162091
29/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 29/04/2025. Documento: 152162091
28/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CRATEÚS 2.ª VARA CÍVEL DE CRATEÚS Rua Jonas Gomes de Freitas, s/nº Bairro Campo Velho CEP 63701-235 Crateús - CE telefone (85) 81648265     Nº do processo: 3000011-46.2025.8.06.0070 Classe: TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE (12135) Assunto: [Indenização por Dano Moral, Indenização por Dano Material] Promovente:             Nome: ANTONIA LUCIA PRUDENCIO DE OLIVEIRAEndereço: Rua Francisco Mariano, 1532, Casa, Fátima I, CRATEúS - CE - CEP: 63702-850 Promovido(a):              Nome: A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASILEndereço: Rua do Trabalho, 414, Rancho Novo, NOVA IGUAçU - RJ - CEP: 26013-060 SENTENÇA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos materiais e morais proposta por Antônia Lúcia Prudêncio de Oliveira em face de AP Brasil (id. 131632259).    As partes firmaram acordo na audiência de conciliação havida no dia 09/04/2025 (id. 149875336), vindo-me os autos conclusos para análise.

Pois bem.    Em análise acurada ao feito, não verifico a existência de quaisquer vícios aptos a macular a composição havida entre as partes, eis que estas são capazes e o acordo firmado não ofende a ordem pública.    Outrossim, mister ressaltar que o art. 3º, § 3º do CPC, impõe, como dever do magistrado, estimular a autocomposição entre as partes a qualquer tempo:    Art. 3º.

Não se excluirá da apreciação jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1º É permitida a arbitragem, na forma da lei. § 2º O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos. § 3º A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial.    Ante o exposto, HOMOLOGO O ACORDO firmado entre as partes, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, e extingo o feito com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, III, alínea "b" do CPC.    Dispenso às partes o pagamento das custas processuais, com base no art. 90, § 3º, do CPC, bem como aos honorários advocatícios.    Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Considerando o desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de logo.

Por fim, nada mais havendo a tratar, arquivem-se os autos com baixa.            Crateús, datado e assinado eletronicamente.

Jaison Stangherlin Juiz de Direito
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152162091
28/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025 Documento: 152162091
25/04/2025 09:30

Arquivado Definitivamente
25/04/2025 09:30

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:29

Juntada de Certidão
25/04/2025 09:29

Transitado em Julgado em 25/04/2025
25/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152162091
25/04/2025 09:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 152162091
24/04/2025 21:02

Homologada a Transação
23/04/2025 11:53

Conclusos para despacho
09/04/2025 10:00

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE CRATEÚS.
08/04/2025 19:10

Juntada de Petição de contestação
08/04/2025 19:07

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
01/03/2025 02:43

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 28/02/2025 23:59.
01/03/2025 02:43

Decorrido prazo de A ASSOCIACAO NO BRASIL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS DA PREVIDENCIA SOCIAL - AP BRASIL em 28/02/2025 23:59.
21/02/2025 05:23

Decorrido prazo de Alessandra Almeida Barros em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 00:00

Publicado Intimação em 19/02/2025. Documento: 132503206
18/02/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 132503206
17/02/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132503206
17/02/2025 16:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 11:14

Audiência Conciliação designada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/04/2025 09:30, CEJUSC - COMARCA DE CRATEÚS.
07/01/2025 13:03

Recebidos os autos
07/01/2025 13:03

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Remetido a CEJUSC 1º Grau
07/01/2025 11:34

Não Concedida a Medida Liminar
06/01/2025 15:41

Conclusos para decisão
06/01/2025 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/01/2025

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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