03/11/2022 00:00

Publicado Sentença em 03/11/2022.
02/11/2022 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 12ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DA COMARCA DE FORTALEZA Juízo 100% Digital, nos termos da Portaria nº 1128/2022 do TJCE Rua Barbosa de Freitas, nº 2674 (Anexo 2 da Assembleia Legislativa), Dionísio Torres - CEP 60170-020 Fone/WhatsApp (85) 3433-1260 / e-mail: [email protected] Processo nº 3002122-12.2022.8.06.0004 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) [Indenização por Dano Moral] AUTOR: GUSTAVO DE IPANEMA MOREIRA POMPEU DE SOUZA BRASIL REU: MARIA DO SOCORRO GURGEL DE FREITAS, FRANCISCO DAS CHAGAS PEDROSA JUNIOR S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, a teor do artigo 38, da Lei nº 9.099/95.

HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, conforme termo acostado aos autos (id 37810321), vinculando-as ao fiel cumprimento das obrigações assumidas, inclusive quanto às cominações em caso de inadimplemento, constituindo esta título executivo, na forma do artigo 57, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95.

Com efeito, extingo o presente feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea “b”, do CPC.

Para a hipótese de pagamento mediante depósito judicial, e havendo requerimento da parte autora, fica de logo autorizada a expedição do competente alvará, independentemente de nova conclusão.

Sem custas, na forma do artigo 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Ante o manifesto desinteresse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato, remetendo-se os autos ao arquivo com baixa, observadas as cautelas de praxe.

Cumpra-se.

Expedientes necessários.

Fortaleza, na data da assinatura digital.

Sirley Cintia Pacheco Prudêncio Juíza de Direito, Respondendo Assinado por certificação digital
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
02/11/2022 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022
01/11/2022 16:23

Arquivado Definitivamente
01/11/2022 16:23

Juntada de Certidão
01/11/2022 16:23

Transitado em Julgado em 01/11/2022
01/11/2022 16:21

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 16:07

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
01/11/2022 16:07

Homologada a Transação
01/11/2022 14:19

Conclusos para julgamento
31/10/2022 09:41

Juntada de Petição de pedido (outros)
10/10/2022 20:17

Juntada de Petição de contestação
27/09/2022 10:06

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 10:06

Audiência Conciliação realizada para 27/09/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.
27/09/2022 09:36

Juntada de Petição de certidão
27/08/2022 03:17

Decorrido prazo de DANIEL HOLANDA LEITE em 22/08/2022 23:59.
16/08/2022 00:35

Decorrido prazo de RODRIGO FREIRE CARVALHO em 15/08/2022 23:59.
05/08/2022 14:12

Juntada de Certidão
02/08/2022 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2022 11:10

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/07/2022 11:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2022 10:53

Juntada de Certidão
27/07/2022 17:10

Não Concedida a Medida Liminar
25/07/2022 17:39

Conclusos para decisão
25/07/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 17:39

Audiência Conciliação designada para 27/09/2022 10:00 12ª Unidade do Juizado Especial Cível.
25/07/2022 17:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2022

Ultima Atualização
01/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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