28/05/2025 09:49

Remessa
28/05/2025 09:49

Baixa Definitiva
28/05/2025 09:44

Transitado em Julgado
28/05/2025 09:44

Transitado em Julgado
28/05/2025 09:44

Certidão de Trânsito em Julgado
27/05/2025 21:35

Expedição de Certidão.
05/05/2025 01:23

Decorrendo Prazo
05/05/2025 01:23

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0287197-61.2023.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: João Batista Paixão de Oliveira - Apelado: Aymoré Crédito Financiamento e Investimento S/A - Custos legis: Ministério Público Estadual - Isto posto, homologo a transação firmada entre as partes, fazendo-o com amparo nos arts. 76, VI, do RITA/CE, 104, 840 a 843 do Código Civil e 487, III, "b", do CPC, julgando prejudicada, por via de consequência, a apelação, consoante prescreve o art. 932, III, da Lei nº 13.105/2015.

Cabe ao juízo a quo proceder ao controle da regularidade do adimplemento das obrigações de fazer e de pagar.

Publique-se, remetendo-se, em seguida, à Vara de origem, com baixa na distribuição à minha relatoria, considerando que as partes renunciaram ao prazo para eventuais recursos.

Expediente necessário.

Fortaleza, .

DESEMBARGADOR PAULO AIRTON ALBUQUERQUE FILHO Relator - Advs: Angelo Matheus Freitas Brauna (OAB: 51485/CE) - Zairo Francisco Castaldello (OAB: 30019/RS) - Janaine Longhi Castaldello (OAB: 83261/RS)
30/04/2025 07:16

Expedição de Certidão.
29/04/2025 15:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/04/2025 15:46

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/04/2025 09:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
25/04/2025 07:31

Disponibilização Base de Julgados
24/04/2025 16:01

Expedição de Decisão.
24/04/2025 16:01

Homologada a Transação
28/03/2025 16:30

Juntada de Petição
28/03/2025 16:30

Expedição de Certidão.
11/04/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 14:08

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
22/03/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:59

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
14/03/2024 09:28

Conclusos para despacho
14/03/2024 09:27

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
13/03/2024 14:52

Juntada de Petição
13/03/2024 14:52

Expedição de Certidão.
01/03/2024 17:23

Expedição de Certidão.
01/03/2024 15:35

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
01/03/2024 15:35

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
29/02/2024 21:15

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
29/02/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 20:06

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2024 13:50

Conclusos para despacho
28/02/2024 13:50

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 13:21

Distribuído por sorteio
23/02/2024 11:46

Registrado para Retificada a autuação
23/02/2024 11:46

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2024

Ultima Atualização
24/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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