25/06/2025 09:33

Remessa
25/06/2025 09:33

Baixa Definitiva
25/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
25/06/2025 09:33

Transitado em Julgado
25/06/2025 09:33

Certidão de Trânsito em Julgado
25/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
17/06/2025 23:36

Prazo alterado (fériado) - Pelo ajuste na tabela de feriados
27/05/2025 21:25

Expedição de Certidão.
10/05/2025 01:29

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:33

Decorrendo Prazo
05/05/2025 00:33

Expedição de Certidão.
05/05/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0000428-24.2006.8.06.0100 - Apelação Cível - Itapajé - Apelante: Município de Itapajé - Apelado: João Batista Braga - Custos legis: Ministério Público Estadual - Diante do exposto, NÃO CONHEÇO DO RECURSO, o que faço com esteio no art. 34 da Lei de Execuções Fiscais c/c o art. 932, III, do CPC.

Intimem-se.

Expedientes necessários.

Após o trânsito em julgado, sem manifestação, arquivem-se, com baixa na distribuição.

Fortaleza, 20 de abril de 2025.

Exmo.

Sr.

INACIO DE ALENCAR CORTEZ NETO Relator - Advs: Karen Celine Correa Cavalcante (OAB: 23282/CE) - Procuradoria Geral do Município de Itapajé - Adriano Rodrigues Fonseca (OAB: 31130/CE)
30/04/2025 07:14

Expedição de Certidão.
29/04/2025 21:04

Expedição de Certidão.
29/04/2025 20:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/04/2025 20:07

Mover p/ Ag. Publicação DJE
29/04/2025 20:00

Ato ordinatório praticado
23/04/2025 07:33

Disponibilização Base de Julgados
22/04/2025 13:33

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
22/04/2025 13:17

Expedição de Decisão.
22/04/2025 13:17

Não Conhecimento de recurso
15/04/2025 13:12

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/04/2025 13:12

Conclusos para despacho
15/04/2025 13:11

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
15/04/2025 13:10

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/04/2025 13:10

Juntada de Petição
15/04/2025 13:10

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:17

Automação - Intimação eletrônica Vista/MP
11/04/2025 15:17

Expedição de Certidão.
11/04/2025 15:16

Ato ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER
11/04/2025 15:16

Expediente automático - Vista MP (Parecer) - Cat. 24 Mod. 200374
10/04/2025 15:12

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
10/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 08:54

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 15:04

Conclusos para despacho
09/04/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:45

Distribuído por sorteio
08/04/2025 21:57

Registrado para Retificada a autuação
08/04/2025 21:57

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/04/2025

Ultima Atualização
22/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#538 • Arquivo

TipoProcessoDocumento#573 • Arquivo

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