TJCE - 0236158-59.2022.8.06.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
07/08/2025 00:00
Publicado Intimação da Sentença em 07/08/2025. Documento: 167512510
-
06/08/2025 12:56
Juntada de Petição de petição
-
06/08/2025 08:52
Confirmada a comunicação eletrônica
-
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167512510
-
06/08/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025 Documento: 167512510
-
06/08/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: LIANA MARIA NUNES DA SILVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA Vistos etc.
A execução teve seu rito observado.
Constata-se que o Ofício Precatório ID 167511191, número sequencial 22783, foi devidamente expedido ao Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
Assim, considerando que o competente precatório já fora expedido, e não havendo mais nada o que se fazer nesses autos, considero adimplida a obrigação de pagar, com base nos arts. 924, II, e 925 todos do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente nos termos do art. 27 da Lei 12.153/2009, extingo a presente execução pelo adimplemento da obrigação por parte do executado.
P.R.I., dispensada a intimação do Ministério Público.
Após remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, procedendo as devidas anotações no sistema estatístico deste juízo. À Secretaria Judiciária.
Fortaleza/Ce, data e hora da assinatura digital.
Juiz de Direito -
05/08/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
05/08/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167512510
-
05/08/2025 17:06
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
04/08/2025 15:21
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/08/2025 14:27
Juntada de Outros documentos
-
30/04/2025 17:41
Conclusos para decisão
-
30/04/2025 06:56
Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA em 29/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:46
Decorrido prazo de RILMA ROSELIA COSTA DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
-
26/04/2025 02:46
Decorrido prazo de RILMA ROSELIA COSTA DE CARVALHO em 25/04/2025 23:59.
-
15/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 150081566
-
14/04/2025 00:00
Intimação
REQUERENTE: LIANA MARIA NUNES DA SILVEIRA REQUERIDO: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE FORTALEZA D E S P A C H O R.H.
Conclusos.
Intimem-se as partes, por seus procuradores judiciais, para no prazo de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a(s) minuta(s) da(s) requisição(ões) de pagamento, tal como determina o art. 3º, IV, "a", da Resolução nº 14/2023-OETJCE.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação das partes, retornem-me os autos conclusos para os fins devidos. À Secretaria Judiciária para intimações e demais expedientes de estilo.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
Juiz de direito -
14/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 150081566
-
12/04/2025 13:59
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150081566
-
12/04/2025 13:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2025 10:18
Proferido despacho de mero expediente
-
13/02/2025 09:40
Conclusos para despacho
-
12/02/2025 12:08
Mov. [83] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
12/02/2025 10:33
Mov. [82] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
12/02/2025 10:29
Mov. [81] - Reativação | Conforme Orientacao Normativa n 05/2024 CGJCE/COINT, de 18/12/2024.
-
12/02/2025 10:23
Mov. [80] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/01/2025 08:37
Mov. [79] - Concluso para Despacho
-
22/01/2025 07:37
Mov. [78] - Conclusão
-
22/01/2025 07:36
Mov. [77] - Documento
-
22/01/2025 07:35
Mov. [76] - Certidão emitida | FP - 50235 - Certidao Generica
-
22/01/2025 07:35
Mov. [75] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
21/01/2025 13:45
Mov. [74] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
17/01/2025 16:39
Mov. [73] - Mero expediente | A SEJUD para certificar decurso de prazo referente a intimacao de fl. 182/183. Em ato continuo, determino expedicao do oficio precatorio, conforme decisao de fls. 168/169, devendo nele constar dados bancarios acostados as fls
-
25/11/2024 14:49
Mov. [72] - Concluso para Despacho
-
13/11/2024 17:45
Mov. [71] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
13/11/2024 17:44
Mov. [70] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
13/11/2024 17:43
Mov. [69] - Documento
-
06/11/2024 10:49
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02422341-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/11/2024 10:28
-
24/10/2024 09:46
Mov. [67] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2024/209640-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 13/11/2024 Local: Oficial de justica - Francisco Expedito de Souza
-
24/10/2024 09:43
Mov. [66] - Documento Analisado
-
23/10/2024 12:04
Mov. [65] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 14:38
Mov. [64] - Concluso para Despacho
-
21/08/2024 12:59
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02270348-2 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 21/08/2024 12:44
-
22/04/2024 20:07
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0068/2024 Data da Publicacao: 23/04/2024 Numero do Diario: 3290
-
19/04/2024 01:37
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0068/2024 Teor do ato: R.H. Renove-se, imediatamente, a intimacao do ente publico acerca da decisao de fls. 168/169, por PORTAL OU MANDADO. A secretaria judiciaria. Advogados(s): Milena Ale
-
18/04/2024 14:28
Mov. [60] - Documento Analisado
-
12/04/2024 17:25
Mov. [59] - Mero expediente | R.H. Renove-se, imediatamente, a intimacao do ente publico acerca da decisao de fls. 168/169, por PORTAL OU MANDADO. A secretaria judiciaria.
-
12/04/2024 10:48
Mov. [58] - Concluso para Despacho
-
06/02/2024 18:31
Mov. [57] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0020/2024 Data da Publicacao: 07/02/2024 Numero do Diario: 3242
-
05/02/2024 11:37
Mov. [56] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/02/2024 09:11
Mov. [55] - Documento Analisado
-
30/01/2024 12:27
Mov. [54] - Expedição de precatório/rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
30/01/2024 11:36
Mov. [53] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
29/01/2024 10:16
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01837682-0 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 29/01/2024 10:10
-
29/11/2023 16:44
Mov. [51] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
29/11/2023 16:44
Mov. [50] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
08/12/2022 03:53
Mov. [49] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/12/2022 devido a alteracao da tabela de feriados
-
25/11/2022 10:21
Mov. [48] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
25/11/2022 10:21
Mov. [47] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
25/11/2022 10:20
Mov. [46] - Documento
-
19/10/2022 20:13
Mov. [45] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/221612-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/11/2022 Local: Oficial de justica - Jose Albanir Linhares Araujo
-
19/10/2022 14:24
Mov. [44] - Documento Analisado
-
17/10/2022 09:55
Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/10/2022 07:27
Mov. [42] - Conclusão
-
14/10/2022 15:14
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02442844-4 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 14/10/2022 15:09
-
14/10/2022 00:00
Mov. [40] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
-
09/08/2022 10:22
Mov. [39] - Expedição de Certidão de Arquivamento | [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento
-
09/08/2022 10:22
Mov. [38] - Definitivo
-
09/08/2022 10:21
Mov. [37] - Trânsito em julgado | TODOS - Certidao de Transito em Julgado
-
09/08/2022 10:20
Mov. [36] - Certidão emitida | [AUTOMATICA]- 50235- Certidao de Registro de Sentenca
-
29/07/2022 13:37
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
26/07/2022 11:02
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02252007-6 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 26/07/2022 10:42
-
21/07/2022 18:40
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0765/2022 Data da Publicacao: 22/07/2022 Numero do Diario: 2890
-
20/07/2022 01:35
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
19/07/2022 14:45
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
19/07/2022 13:22
Mov. [30] - Documento Analisado
-
19/07/2022 13:18
Mov. [29] - Informação
-
18/07/2022 12:16
Mov. [28] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
15/07/2022 15:58
Mov. [27] - Concluso para Sentença
-
12/07/2022 10:21
Mov. [26] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
11/07/2022 16:07
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01383151-0 Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio Publico Data: 11/07/2022 15:44
-
27/06/2022 04:24
Mov. [24] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
-
15/06/2022 16:14
Mov. [23] - Certidão emitida | PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
15/06/2022 16:14
Mov. [22] - Documento Analisado
-
15/06/2022 16:13
Mov. [21] - Mero expediente | R.H. Encaminhem-se os autos ao representante do Ministerio Publico, para, querendo, ofertar parecer de merito. Expediente necessario. Fortaleza, 15 de junho de 2022.
-
15/06/2022 14:20
Mov. [20] - Concluso para Despacho
-
15/06/2022 13:45
Mov. [19] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02166345-0 Tipo da Peticao: Replica Data: 15/06/2022 13:37
-
24/05/2022 19:55
Mov. [18] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0611/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
-
24/05/2022 19:54
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0610/2022 Data da Publicacao: 25/05/2022 Numero do Diario: 2850
-
23/05/2022 11:33
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 11:33
Mov. [15] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/05/2022 11:20
Mov. [14] - Documento Analisado
-
20/05/2022 13:08
Mov. [13] - Mero expediente | Uma vez contestado o feito, ouca-se em replica a parte autora, por seu patrono,no prazo legal. A Secretaria Judiciaria para intimacoes e demais expedientes necessarios. Fortaleza, 20 de maio de 2022 Francisco Chagas Barreto A
-
20/05/2022 12:33
Mov. [12] - Concluso para Despacho
-
19/05/2022 16:44
Mov. [11] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
19/05/2022 16:43
Mov. [10] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
19/05/2022 16:42
Mov. [9] - Documento
-
19/05/2022 16:26
Mov. [8] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02101492-4 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 19/05/2022 16:05
-
18/05/2022 20:50
Mov. [7] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/097428-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 19/05/2022 Local: Oficial de justica - Erica Santos Correia Florencio
-
17/05/2022 19:51
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0575/2022 Data da Publicacao: 18/05/2022 Numero do Diario: 2845
-
16/05/2022 01:33
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
14/05/2022 01:00
Mov. [4] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de Expediente Mandado SEJUD
-
13/05/2022 18:20
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/05/2022 13:00
Mov. [2] - Concluso para Despacho
-
12/05/2022 13:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/05/2022
Ultima Atualização
06/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Intimação da Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000396-49.2025.8.06.0181
Maria de Fatima Silva
Associacao Brasileira dos Aposentados e ...
Advogado: Alana Duarte de Oliveira
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 23/04/2025 10:28
Processo nº 0200554-75.2022.8.06.0053
Sandra Helena Barros
Municipio de Camocim
Advogado: Nadjala Karolina da Silva Rodrigues Oliv...
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 18/05/2022 18:09
Processo nº 3002296-38.2025.8.06.0029
Maria do Socorro da Conceicao
Banco Mercantil do Brasil SA
Advogado: Ericles de Olinda Bezerra
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/04/2025 16:54
Processo nº 0013593-19.2021.8.06.0293
Renan Ribeiro da Silva
Ministerio Publico Estadual
Advogado: Raymundo Nonato da Silva Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/04/2025 17:04
Processo nº 0630497-66.2024.8.06.0000
Antonio Bergson Ribeiro de Carvalho Juni...
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Filipe Sales Rodrigues
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 05/07/2024 19:21