19/05/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 19/05/2025. Documento: 154500779
16/05/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025 Documento: 154500779
16/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível (SEJUD 1° Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes n° 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fortaleza-CE ___________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0244614-27.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [[Fornecimento de Energia Elétrica]] REQUERENTE: JOSE ERIBERTO FLORENCIO FILHO REQUERIDO: ENEL

Vistos. Vistos, Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por JOSE ERIBERTO FLORENCIO FILHO em desfavor de COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ - ENEL, almejando o pagamento de R$ 1.708,18 (hum mil setecentos e oito reais e dezoito centavos), conforme ID 138368786. A parte executada, apresentou comprovantes de depósito no valor de R$ R$ 1.208,12 (hum mil duzentos e oito reais e doze centavos) e R$ 500 (quinhentos reais), conforme ID 149648326. Em petição de ID 154413916, o exequente requereu a expedição de alvarás judiciais, com ordem de transferência de valores para sua conta bancária e de seu patrono, cujos dados informa no ato, concordando com o valor pago pela executada. Desta forma, tendo em vista que a parte executada satisfez a obrigação que lhe foi imposta, EXTINGO o presente Cumprimento de Sentença, com fundamento no art. 924, II do Código de Processo Civil. Determino que seja expedido, de imediato, alvará judicial a CEF, com ordem de transferência do valor de R$ 1.208,12 (hum mil duzentos e oito reais e doze centavos), para a conta bancária do exequente, titularidade: JOSE ERIBERTO FLORENCIO FILHO, CPF: º *26.***.*73-04, Banco: NU PAGAMENTOS S.A, Agência: 0001, Conta 533732527-3 e o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) para conta bancária em nome de seu patrono: LIVIO CÂMARA RITTES, CPF: *18.***.*58-72, Banco: Caixa Econômica Federal, Agência: 1977, Conta Poupança: 789230174-8, Operação: 1288. Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o recolhimento das custas finais, sob pena de inscrição na Dívida Ativa do Estado do Ceará. P.R.I. Transitado em julgado, arquive-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
15/05/2025 16:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 154500779
15/05/2025 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/05/2025 12:46

Conclusos para julgamento
12/05/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2025 02:04

Decorrido prazo de LIVIO CAMARA RITTES em 25/04/2025 23:59.
26/04/2025 02:04

Decorrido prazo de LIVIO CAMARA RITTES em 25/04/2025 23:59.
15/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 15/04/2025. Documento: 142461360
14/04/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Processo: 0244614-27.2024.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Fornecimento de Energia Elétrica] Exequente: JOSE ERIBERTO FLORENCIO FILHO Executado: Enel Decisão Visto. Acolho o pedido de cumprimento de sentença formulado em petição de ID 138368786, posto que a sentença de ID 134240050 transitou em julgado em 24/02/2025 (ID 137163841). Desnecessário o recolhimento de custas, tendo em vista que concedida a gratuidade judiciária no processo de conhecimento à exequente, inexistindo comprovação quanto à eventual modificação da situação econômica da beneficiária. Assim, determino a intimação da parte executada, por meio de seu advogado constituído nos autos, em conformidade com o art. 513, § 2º, I, do CPC, para efetuar o pagamento voluntário do valor apurado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o total, bem como acréscimo de 10% a título de honorários sucumbenciais, na forma do artigo 523, caput e § 1º, do CPC, bem como de penhora e demais atos expropriatórios subsequentes. Ao executado é facultado oferecer incidente de impugnação no prazo de 15 (quinze) dias contados do transcurso do prazo para o pagamento voluntário, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, CPC), não impedindo a prática de posteriores atos de execução e de expropriação (§ 6.º). Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. MIRIAN PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
14/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025 Documento: 142461360
12/04/2025 03:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142461360
07/04/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 10:14

Proferidas outras decisões não especificadas
24/03/2025 20:47

Conclusos para decisão
24/03/2025 13:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/03/2025 13:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/03/2025 13:26

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
24/03/2025 13:26

Processo Reativado
24/03/2025 09:35

Declarada incompetência
21/03/2025 15:47

Conclusos para decisão
11/03/2025 16:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/02/2025 12:38

Arquivado Definitivamente
25/02/2025 12:38

Juntada de Certidão
25/02/2025 12:38

Transitado em Julgado em 24/02/2025
25/02/2025 04:43

Decorrido prazo de Enel em 24/02/2025 23:59.
25/02/2025 04:43

Decorrido prazo de JOSE ERIBERTO FLORENCIO FILHO em 24/02/2025 23:59.
03/02/2025 00:00

Publicado Sentença em 03/02/2025. Documento: 134240050
31/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134240050
30/01/2025 22:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134240050
30/01/2025 22:41

Julgado procedente em parte do pedido
30/01/2025 11:02

Conclusos para julgamento
30/01/2025 10:58

Juntada de Certidão (outras)
29/01/2025 14:54

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/01/2025 14:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
29/01/2025 11:04

Decorrido prazo de Enel em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 11:04

Decorrido prazo de Enel em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:48

Juntada de Certidão (outras)
28/01/2025 14:13

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 09:21

Decorrido prazo de Enel em 27/01/2025 23:59.
28/01/2025 09:20

Decorrido prazo de Enel em 27/01/2025 23:59.
27/01/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132347806
21/01/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 132347806
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132347806
21/01/2025 00:00

Publicado Despacho em 21/01/2025. Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
15/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2025 Documento: 132347806
14/01/2025 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347806
14/01/2025 15:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347806
14/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347806
14/01/2025 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 132347806
14/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
14/01/2025 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 14:12

Conclusos para despacho
21/11/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:43

Audiência Conciliação e Instrução e Julgamento Cível - Una designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/01/2025 14:00, 39ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza.
18/11/2024 09:11

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/11/2024 12:25

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
11/11/2024 10:42

Juntada de Petição de rol de testemunhas
08/11/2024 22:02

Mov. [33] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
05/11/2024 19:20

Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0683/2024 Data da Publicacao: 06/11/2024 Numero do Diario: 3427
04/11/2024 02:18

Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/11/2024 15:27

Mov. [30] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02414952-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada do Rol de Testemunhas Data: 01/11/2024 15:07
01/11/2024 14:16

Mov. [29] - Documento Analisado
31/10/2024 16:40

Mov. [28] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
31/10/2024 15:12

Mov. [27] - Concluso para Despacho
30/10/2024 13:23

Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02409516-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 30/10/2024 13:04
15/10/2024 19:25

Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0631/2024 Data da Publicacao: 16/10/2024 Numero do Diario: 3413
14/10/2024 02:15

Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/10/2024 12:52

Mov. [23] - Documento Analisado
26/09/2024 16:02

Mov. [22] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/09/2024 04:54

Mov. [21] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02339971-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 25/09/2024 11:48
07/09/2024 15:14

Mov. [20] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação | CENTRAL CONCILIACAO - 50399 - Certidao de Devolucao
06/09/2024 16:15

Mov. [19] - Petição juntada ao processo
06/09/2024 13:35

Mov. [18] - Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) | sem acordo
05/09/2024 15:59

Mov. [17] - Expedição de Termo de Audiência | CEJUSC FORTALEZA - TERMO DE AUDIENCIA - SEM ACORDO
04/09/2024 16:34

Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02298833-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 04/09/2024 16:10
29/07/2024 18:24

Mov. [15] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
29/07/2024 18:24

Mov. [14] - Aviso de Recebimento (AR)
23/07/2024 22:24

Mov. [13] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (3 dias) para cientificacao eletronica.
17/07/2024 19:10

Mov. [12] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
17/07/2024 17:00

Mov. [11] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao e Intimacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
10/07/2024 16:16

Mov. [10] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
10/07/2024 11:16

Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0408/2024 Data da Publicacao: 10/07/2024 Numero do Diario: 3344
09/07/2024 18:08

Mov. [8] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao da Parte para Audiencia de Conciliacao (Art. 334)
08/07/2024 12:04

Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 10:11

Mov. [6] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/06/2024 09:26

Mov. [5] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 05/09/2024 Hora 10:20 Local: COOPERACAO 01 Situacao: Realizada
21/06/2024 17:12

Mov. [4] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação | CERTIFICOque encaminhei os autos ao Centro Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania - CEJUSC, para cumprimento do(a) despacho/decisao.
21/06/2024 17:12

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
21/06/2024 15:37

Mov. [2] - Conclusão
21/06/2024 15:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ata de Audiência (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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