08/08/2025 17:53

Conclusos para despacho
08/08/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 14:52

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/07/2025 12:36

Recebido o Mandado para Cumprimento
08/07/2025 14:57

Expedição de Carta precatória.
08/07/2025 08:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:04

Expedição de Mandado.
08/07/2025 08:04

Expedição de Mandado.
04/07/2025 13:18

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 11:37

Conclusos para despacho
08/06/2025 04:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/06/2025 04:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
08/06/2025 04:49

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
05/06/2025 08:06

Juntada de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
29/05/2025 17:52

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 03:25

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
12/05/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
03/05/2025 00:03

Decorrido prazo de REGINO PEREIRA MATOS em 02/05/2025 23:59.
24/04/2025 09:53

Juntada de Certidão
24/04/2025 09:42

Juntada de documento de comprovação
24/04/2025 00:00

Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 151180685
23/04/2025 16:39

Expedição de Mandado.
23/04/2025 16:38

Expedição de Mandado.
23/04/2025 00:00

Intimação

4ª Vara de Sucessões da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA - CE - CEP: 60811-690 Nº DO PROCESSO: 3024836-67.2025.8.06.0001 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Inventário e Partilha] REQUERENTE: MARIA JOSE FERREIRA DOS SANTOS INVENTARIADO: LUIZ DOS SANTOS e outros DECISÃO Tratam os autos de Inventário Judicial Cumulativo de Luiz dos Santos e Maria Ferreira dos Santos postulado por Maria José Ferreira dos Santos. Com fundamento no artigo 292, § 3º do atual CPC, prevalecerá como valor da causa o referente ao acervo hereditário, de acordo com a avaliação administrativa da SEFAZ, ou, conforme o caso, o apurado em avaliação judicial. Reservo-me para analisar o pedido de Justiça Gratuita em momento posterior.

Considerando as informações declinadas na petição inicial, com fundamento no artigo 617, inciso II do CPC, nomeio inventariante do espólio de Luiz dos Santos e Maria Ferreira dos Santos (ids 150403339) a herdeira Maria José Ferreira dos Santos ( id 150403337 ).

Intime-se a inventariante para anexar a certidão do CENSEC, no prazo de 05(cinco) dias.

Outrossim, lavrem-se o termo de compromisso e o de primeiras declarações, em razão do preenchimento dos requisitos do art. 620, CPC, devendo estes serem disponibilizados nos autos para impressão, assinatura e juntada, no prazo de 05(cinco) dias.

Intimem-se os herdeiros indicados na exordial, através de carta, sem custas, como permite o art. 98, §5°, CPC, para se manifestar sobre as Primeiras Declarações, no prazo de 10(dez) dias, através de advogado ou Defensor Público.

Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis da 2ª Zona da Comarca de Fortaleza - CE, sem ônus, solicitando informações sobre a matrícula de nº 13.386, a fim de se fechar se o inventário recairá sobre a propriedade do imóvel ou direitos possessórios, uma vez que não se sabe se a escritura pública de compra e venda pactuada fora levada a registro pelo 1º de cujus; Diligencie-se através do SISBAJUD para aferição de numerários, inclusive ações, em nome dos falecidos.

Após informação, manifeste-se a inventariante no prazo de 05(cinco) dias.

Quanto à certidão negativa de débitos, é diligência da parte junto às Secretarias de Fazenda Estaduais, Federais e Municipais.

Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria Fiscal.

Exps.

Necs.

FORTALEZA, 22 de abril de 2025 ROSÁLIA GOMES DOS SANTOS Juiz(a) de Direito Assinatura Digital
23/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 151180685
22/04/2025 17:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151180685
22/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/04/2025 14:47

Decisão Interlocutória de Mérito
11/04/2025 23:26

Conclusos para decisão
11/04/2025 23:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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