TJCE - 0237481-36.2021.8.06.0001
1ª instância - 35ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/08/2025 21:55
Conclusos para despacho
-
10/06/2025 03:44
Decorrido prazo de CONSTRUTORA MACHADO FECHINI & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA em 09/06/2025 23:59.
-
15/05/2025 04:45
Decorrido prazo de ZENALTO BEZERRA JUNIOR em 14/05/2025 23:59.
-
15/05/2025 04:45
Decorrido prazo de RICARDO FELIPE DE ARAUJO LIMA em 14/05/2025 23:59.
-
06/05/2025 17:03
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 22/04/2025. Documento: 142689120
-
16/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 35ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone: (85)3492-8279, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ NÚMERO DO PROCESSO: 0237481-36.2021.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução] AUTOR: ORZETE FERREIRA LOPES FILHO REU: CONSTRUTORA MACHADO FECHINI & NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA ___________________________________________________________________________________________________________________________________________________ [] DECISÃO Observa-se que a causa apresenta uma certa complexidade em matéria de fato ou de direito, pelo que seria possível e convinhável designar a audiência de que trata o § 3º do art. 357 do CPC, para fins de saneamento e de organização do processo, a ser feito com a cooperação das partes.
Ocorre, porém, que a designação de tal audiência, em face da extrema precariedade do quadro de pessoal desta unidade jurisdicional e do congestionamento da pauta de audiências já designadas para este ano, não se mostra oportuna e nem mesmo proveitosa, o que não implica dizer que o saneamento e a organização do processo não possam ou devam ser feitos com a cooperação das partes.
De fato, independentemente da designação da referida audiência, afigura-se possível e benéfico abrir o prazo comum de 15 (quinze) dias úteis para que as partes, no cumprimento do dever de cooperação processual, possam, através de manifestações escritas, delimitar as questões de fato sobre as quais recairá a atividade probatória, especificando os meios de prova admitidos, e as questões de direito relevantes para a decisão do mérito.
Ademais, cumpre assinalar, nos termos do § 2º do art. 357 do CPC, que as partes podem, se assim desejarem, apresentar a este juízo, para homologação, a delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem os incisos II e IV, do aludido dispositivo legal.
Diga-se também que, no decorrer do mesmo prazo de 15 (quinze) dias úteis, as partes deverão dizer se desejam produzir outras provas, especificando-as, se for o caso.
Do contrário, isto é, caso entendam que não há mais necessidade de produção de provas, as partes, no prazo amiúde reportado, poderão postular pelo julgamento antecipado do mérito, nos termos do art. 355, inciso I, do CPC, ou simplesmente silenciar, quando, então, este juízo presumirá que ambos estão de acordo com o julgamento antecipado e cientes de que tal julgamento se dará independentemente de nova intimação ou anúncio, bem como de que, nessa ocasião, além da possibilidade de extinguir o processo com resolução de mérito (art. 487 do CPC), este juízo poderá, se for o caso, extinguir o processo sem resolução de mérito nas hipóteses previstas no art. 485 do CPC.
Intime(m)-se.
Expedientes necessários.
Maurício Fernandes Gomes JUIZ DE DIREITO -
16/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025 Documento: 142689120
-
15/04/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142689120
-
15/04/2025 18:18
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
-
28/03/2025 16:49
Decisão Interlocutória de Mérito
-
27/03/2025 12:05
Conclusos para decisão
-
27/03/2025 12:05
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
-
09/11/2024 16:10
Mov. [86] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
08/11/2024 16:59
Mov. [85] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
08/11/2024 16:50
Mov. [84] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02428872-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/11/2024 16:29
-
22/10/2024 19:03
Mov. [83] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0410/2024 Data da Publicacao: 23/10/2024 Numero do Diario: 3418
-
21/10/2024 02:10
Mov. [82] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/10/2024 20:08
Mov. [81] - Documento Analisado
-
07/10/2024 15:29
Mov. [80] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
01/10/2024 13:42
Mov. [79] - Petição juntada ao processo
-
01/10/2024 12:12
Mov. [78] - Certidão emitida | Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.
-
01/10/2024 11:26
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02351092-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 01/10/2024 11:15
-
24/09/2024 19:48
Mov. [76] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0366/2024 Data da Publicacao: 25/09/2024 Numero do Diario: 3398
-
23/09/2024 02:08
Mov. [75] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
20/09/2024 13:02
Mov. [74] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
-
20/09/2024 13:02
Mov. [73] - Documento Analisado
-
05/09/2024 14:45
Mov. [72] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/08/2024 13:54
Mov. [71] - Concluso para Despacho
-
16/08/2024 14:16
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
16/08/2024 14:15
Mov. [69] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
-
23/05/2024 07:17
Mov. [68] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Publicacao de Edital no DJ-e
-
17/04/2024 12:57
Mov. [66] - Expedição de Edital | CV - Edital de Citacao - NCPC
-
16/03/2024 08:54
Mov. [65] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0087/2024 Data da Publicacao: 18/03/2024 Numero do Diario: 3268
-
14/03/2024 02:11
Mov. [64] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
13/03/2024 22:07
Mov. [63] - Documento Analisado
-
03/03/2024 12:47
Mov. [62] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
10/11/2023 15:13
Mov. [61] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
20/09/2023 17:42
Mov. [60] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
25/07/2023 15:05
Mov. [59] - Encerrar documento - restrição
-
01/06/2023 16:10
Mov. [58] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
21/02/2023 06:42
Mov. [57] - Encerrar análise
-
25/01/2023 17:01
Mov. [56] - Encerrar documento - restrição
-
24/01/2023 13:12
Mov. [55] - Concluso para Despacho
-
24/01/2023 09:03
Mov. [54] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01825850-9 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 24/01/2023 08:38
-
18/01/2023 15:28
Mov. [53] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
18/01/2023 15:27
Mov. [52] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
11/11/2022 18:00
Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/235131-5 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/01/2023 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
-
04/11/2022 15:22
Mov. [50] - Documento Analisado
-
28/10/2022 14:44
Mov. [49] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
12/07/2022 14:34
Mov. [48] - Petição juntada ao processo
-
12/07/2022 14:34
Mov. [47] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
02/05/2022 14:50
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02055187-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 02/05/2022 14:18
-
22/03/2022 12:37
Mov. [45] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
-
22/03/2022 12:37
Mov. [44] - Encerrar documento - restrição
-
22/03/2022 12:27
Mov. [43] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
22/03/2022 12:27
Mov. [42] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
09/03/2022 14:57
Mov. [41] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2022/048180-7 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 22/03/2022 Local: Oficial de justica - Teresa Cristina Gadelha
-
09/03/2022 08:14
Mov. [40] - Encerrar documento - restrição
-
02/03/2022 16:02
Mov. [39] - Documento Analisado
-
28/02/2022 18:03
Mov. [38] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
28/02/2022 14:17
Mov. [37] - Concluso para Decisão Interlocutória
-
25/02/2022 19:34
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01912646-0 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 25/02/2022 19:09
-
11/02/2022 16:07
Mov. [35] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
-
11/02/2022 16:07
Mov. [34] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
-
10/12/2021 17:11
Mov. [33] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/217925-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 11/02/2022 Local: Oficial de justica - Evandro Cesar Saboia Coelho
-
07/12/2021 21:08
Mov. [32] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0505/2021 Data da Publicacao: 09/12/2021 Numero do Diario: 2750
-
06/12/2021 10:34
Mov. [31] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/12/2021 09:44
Mov. [30] - Documento Analisado
-
30/11/2021 22:47
Mov. [29] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
05/11/2021 16:05
Mov. [28] - Concluso para Despacho
-
27/10/2021 16:32
Mov. [27] - Remessa dos Autos a Vara de Origem - Central de Conciliação
-
27/10/2021 16:19
Mov. [26] - Sessão de Conciliação não-realizada
-
27/10/2021 14:47
Mov. [25] - Documento
-
20/10/2021 14:55
Mov. [24] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02383416-2 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 20/10/2021 14:19
-
15/10/2021 11:04
Mov. [23] - Certidão emitida
-
15/10/2021 11:04
Mov. [22] - Aviso de Recebimento (AR)
-
27/09/2021 20:48
Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0356/2021 Data da Publicacao: 28/09/2021 Numero do Diario: 2704
-
24/09/2021 16:22
Mov. [20] - Certidão emitida
-
24/09/2021 15:17
Mov. [19] - Expedição de Carta
-
24/09/2021 11:39
Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
24/09/2021 10:47
Mov. [17] - Documento Analisado
-
24/09/2021 08:42
Mov. [16] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
08/09/2021 09:32
Mov. [15] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
06/09/2021 11:54
Mov. [14] - Audiência Designada | Conciliacao Data: 27/10/2021 Hora 11:00 Local: COOPERACAO 08 Situacao: Pendente
-
30/08/2021 20:24
Mov. [13] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0288/2021 Data da Publicacao: 31/08/2021 Numero do Diario: 2685
-
27/08/2021 11:47
Mov. [12] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
27/08/2021 09:07
Mov. [11] - Documento Analisado
-
27/08/2021 09:06
Mov. [10] - Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
-
19/08/2021 21:14
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0273/2021 Data da Publicacao: 20/08/2021 Numero do Diario: 2678
-
19/08/2021 09:58
Mov. [8] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
18/08/2021 07:05
Mov. [7] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/08/2021 15:44
Mov. [6] - Documento Analisado
-
11/08/2021 11:36
Mov. [5] - Conclusão
-
11/08/2021 11:36
Mov. [4] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02236834-6 Tipo da Peticao: Emenda a Inicial Data: 11/08/2021 11:06
-
10/08/2021 20:45
Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
04/06/2021 13:37
Mov. [2] - Conclusão
-
04/06/2021 13:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/06/2021
Ultima Atualização
11/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0246001-77.2024.8.06.0001
Chubb do Brasil
Jessica Mayara Silva de Mesquita
Advogado: Jose Armando da Gloria Batista
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2024 16:40
Processo nº 3000287-60.2025.8.06.0108
Ana Krisley da Silva Alves
Municipio de Jaguaruana
Advogado: Jose Ribamar de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/04/2025 09:34
Processo nº 0161029-97.2012.8.06.0001
Leonardo Batista de Lima
Filadelphia Emprestimos Consignados LTDA
Advogado: Francisco de Assis Xavier
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/06/2012 15:48
Processo nº 0362252-24.2000.8.06.0001
Capital Factoring Fomento Comercial LTDA
Lums Textil S/A
Advogado: Fernando Augusto Correia Cardoso Filho
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 26/10/2023 15:06
Processo nº 0200009-52.2023.8.06.0123
Teresinha Reinalda da Silva
Maria Urcezino da Silva
Advogado: Benedita da Silva Correia
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 11/01/2023 14:59