TJCE - 0136025-92.2011.8.06.0001
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 - Cumprimento de Sentenca Fazendaria
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/05/2025 04:41
Decorrido prazo de JOSE HUMBERTO RAULINO SILVEIRA em 20/05/2025 23:59.
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28/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 149642152
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25/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendário Processo nº: 0136025-92.2011.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Requerente: REQUERENTE: CARNEIRO COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA. e outros (5) Requerido: REQUERIDO: Secretaria Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano do Município de Fortaleza e outros D E C I S Ã O Trata-se de Ação Ordinária ajuizada por Carneiro Comercial de Madeiras Ltda, Carmal Comercial de Madeiras Ltda, Sol Nascente Consultoria Imobiliária Ltda, HI Comércio de Aparelhos Eletrônicos do Ceará Ltda contra o Município de Fortaleza.
As quatro empresas requerentes desistiram do feito e o pedido foi homologado, conforme se verifica da sentença de id 70890584.
Na ocasião, o juízo processante condenou as empresas autoras ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no valor equivalente a R$ 300,00 (trezentos reais).
O Município de Fortaleza ingressou, então, com o Cumprimento de Sentença para pagamento dos ditos honorários (id. 70891027) Restou determinada a citação das empresas na forma do artigo 535 do CPC (despacho de id 70890576.
A executada Sol Nascente Consultoria e Imobiliária LTDA., por intermédio da petição de id. 70891037, anuiu aos cálculos ofertados pelo exequente, procedendo ao depósito judicial do valor integral, conforme comprovante constante no id. 70891039. Em relação à empresa Carmal Indústria e Imobiliária LTDA., a certidão de id. 70891234 atesta que não foi possível efetivar sua intimação, em razão de a executada não mais funcionar no endereço indicado nos autos. Posteriormente, o despacho de id. 70891042 determinou nova intimação das executadas, através de seu advogado, constituído nos autos, para, no prazo de 15 (quinze) dias, realizar o pagamento do débito, acrescido de custas, sob pena de aplicação da multa prevista no art. 523, §1º, do CPC.
Contudo, não houve qualquer manifestação, conforme certificado no id. 78612954. Os autos, então, foram redistribuídos ao Núcleo 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário. É o relatório.
Decido. Inicialmente, registre-se que a executada Sol Nascente Consultoria e Imobiliária LTDA. reconheceu o valor do débito, nos termos do petitório de id. 70891027, tendo promovido o depósito judicial da quantia integral, conforme documentação acostada aos autos (id. 70891037/segs). Quanto às demais executadas, quedaram-se inertes. Diante disso, HOMOLOGO o valor indicado pelo exequente como valor devido e depositado pelo executado como devidos. Determino, por conseguinte, a intimação do exequente para que junte aos autos os dados bancários e pessoais necessários ao levantamento dos valores. Deixo de condenar as partes em custas ou honorários, ante a ausência de impugnação ao cumprimento de sentença.
P.R.I. Fortaleza, data e hora registrados no sistema.
LIA SAMMIA SOUZA MOREIRAJuíza de Direito -
25/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 149642152
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24/04/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 149642152
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24/04/2025 10:27
Expedida/certificada a comunicação eletrônica
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12/04/2025 16:44
Proferidas outras decisões não especificadas
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20/02/2025 11:54
Conclusos para despacho
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17/02/2025 21:51
Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária
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17/02/2025 21:51
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/02/2025 21:50
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
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17/02/2025 21:50
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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19/10/2023 02:23
Mov. [107] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa
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27/10/2022 20:38
Mov. [106] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0635/2022Data da Publicacao: 28/10/2022Numero do Diario: 2957
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26/10/2022 02:03
Mov. [105] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/10/2022 17:45
Mov. [104] - Documento Analisado
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24/10/2022 12:13
Mov. [103] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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17/12/2021 15:46
Mov. [102] - Concluso para Despacho
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17/11/2021 09:30
Mov. [101] - Certidão emitida
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09/03/2021 17:21
Mov. [100] - Certidão emitida
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09/03/2021 17:21
Mov. [99] - Documento
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18/09/2020 17:39
Mov. [98] - Encerrar documento - restrição
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18/09/2020 16:25
Mov. [97] - Certidão emitida
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18/09/2020 16:25
Mov. [96] - Documento
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28/08/2020 17:33
Mov. [95] - Certidão emitida
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28/08/2020 17:33
Mov. [94] - Documento
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28/08/2020 17:30
Mov. [93] - Documento
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28/08/2020 13:55
Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.20.01413752-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 28/08/2020 13:32
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20/08/2020 11:54
Mov. [91] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2020 20:41
Mov. [90] - Certidão emitida
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19/08/2020 20:41
Mov. [89] - Documento
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19/08/2020 15:05
Mov. [88] - Certidão emitida
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19/08/2020 15:05
Mov. [87] - Encerrar documento - restrição
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19/08/2020 14:44
Mov. [86] - Certidão emitida
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19/08/2020 14:44
Mov. [85] - Documento
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19/08/2020 14:34
Mov. [84] - Certidão emitida
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19/08/2020 14:34
Mov. [83] - Documento
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05/08/2020 15:20
Mov. [82] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/140978-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 09/03/2021 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
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05/08/2020 15:19
Mov. [81] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/140977-2 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2020 Local: Oficial de justica - Savio Alexandre Caldas Bezerra
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05/08/2020 15:18
Mov. [80] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/140976-4 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 28/08/2020 Local: Oficial de justica - Nilmar Araujo de Aquino
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05/08/2020 15:08
Mov. [79] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/140974-8 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2020 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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05/08/2020 15:07
Mov. [78] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/140972-1 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 19/08/2020 Local: Oficial de justica - WANDERVAL TAVARES DE SOUZA
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05/08/2020 15:06
Mov. [77] - Expedição de Mandado: Mandado n: 001.2020/140971-3 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 18/09/2020 Local: Oficial de justica - Carlos Henrique de Brito Soares
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23/07/2020 20:37
Mov. [76] - Mero expediente: Vistos, em inspecao interna. Intime-se a parte executada para tomar ciencia dos calculos efetuados pela parte exequente, e, querendo, impugnar a execucao nos termos do art. 535 do Novo Codigo Processo. Expeca-se mandado de int
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25/10/2019 16:39
Mov. [75] - Conclusão
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21/10/2019 15:30
Mov. [74] - Cumprimento de sentença: N Protocolo: WEB1.19.01622395-9Tipo da Peticao: Cumprimento de sentencaData: 21/10/2019 11:35
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21/10/2019 15:29
Mov. [73] - Entranhado: Entranhado o processo 0136025-92.2011.8.06.0001/01 - Classe: Cumprimento de sentenca em Procedimento Comum - Assunto principal: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica
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21/10/2019 15:26
Mov. [72] - Execução de sentença iniciada: Seq.: 01 - Cumprimento de sentenca
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15/02/2019 14:32
Mov. [71] - Definitivo
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15/02/2019 14:31
Mov. [70] - Expedição de Certidão de Arquivamento
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15/02/2019 14:29
Mov. [69] - Encerrar análise
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15/02/2019 14:29
Mov. [68] - Encerrar documento - restrição
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15/02/2019 14:29
Mov. [67] - Encerrar documento - restrição
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15/02/2019 14:20
Mov. [66] - Trânsito em julgado
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15/02/2019 14:16
Mov. [65] - Decurso de Prazo
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10/12/2018 22:05
Mov. [64] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 04/02/2019 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/11/2018 07:17
Mov. [63] - Certidão emitida
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22/11/2018 07:16
Mov. [62] - Certidão emitida
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18/11/2018 10:28
Mov. [61] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0306/2018Data da Disponibilizacao: 16/11/2018Data da Publicacao: 19/11/2018Numero do Diario: 2030Pagina: 419/423
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14/11/2018 10:17
Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/11/2018 15:04
Mov. [59] - Certidão emitida
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12/11/2018 15:03
Mov. [58] - Certidão emitida
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12/11/2018 12:29
Mov. [57] - Desistência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/07/2018 17:36
Mov. [56] - Concluso para Sentença
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17/07/2018 13:21
Mov. [55] - Redistribuição de processo - saída: PORTARIA 563/18
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17/07/2018 13:21
Mov. [54] - Processo Redistribuído por Sorteio: PORTARIA 563/18
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16/07/2018 22:18
Mov. [53] - Certidão emitida
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09/07/2018 14:55
Mov. [52] - Incompetência: Redistribua-se, conforme Res. n 09/2018, do Tribunal de Justica do Estado do Ceara, Instrucao Normativa n 03/2018, da Presidencia do TJCE, e Portaria n 563/2018, da Diretoria do Forum Clovis Bevilaqua.
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08/10/2015 09:30
Mov. [51] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ
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08/07/2014 10:56
Mov. [50] - Concluso para Sentença
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09/01/2014 12:00
Mov. [49] - Concluso para Despacho
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06/01/2014 12:00
Mov. [48] - Redistribuição de processo - saída: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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06/01/2014 12:00
Mov. [47] - Processo Redistribuído por Sorteio: Redistribuicao 1, 2 e 6 Fazenda.
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03/01/2014 12:00
Mov. [46] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local
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11/04/2013 12:00
Mov. [45] - Concluso para Sentença
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11/04/2013 12:00
Mov. [44] - Petição juntada ao processo
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11/04/2013 12:00
Mov. [43] - Parecer do Ministério Público
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22/03/2013 12:00
Mov. [42] - Decurso de Prazo
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28/11/2012 12:00
Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0881/2012Data da Disponibilizacao: 28/11/2012Data da Publicacao: 29/11/2012Numero do Diario: 611Pagina: 283//385
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27/11/2012 12:00
Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/11/2012 12:00
Mov. [39] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/11/2012 12:00
Mov. [38] - Petição juntada ao processo
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22/11/2012 12:00
Mov. [37] - Concluso para Despacho
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22/11/2012 12:00
Mov. [36] - Petição
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20/11/2012 12:00
Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0851/2012Data da Disponibilizacao: 13/11/2012Data da Publicacao: 14/11/2012Numero do Diario: 602Pagina: 404/406
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12/11/2012 12:00
Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0851/2012Teor do ato: Sobre o pedido de desistencia, manifeste-se a parte requerida no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 09 de novembro de 2012.Advogados(s): Luciol
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09/11/2012 12:00
Mov. [33] - Mero expediente: Sobre o pedido de desistencia, manifeste-se a parte requerida no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 09 de novembro de 2012.
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09/10/2012 12:00
Mov. [32] - Concluso para Despacho
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09/10/2012 12:00
Mov. [31] - Decurso de Prazo
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16/08/2012 12:00
Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0521/2012Data da Disponibilizacao: 16/08/2012Data da Publicacao: 17/08/2012Numero do Diario: 542Pagina: 290
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14/08/2012 12:00
Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0521/2012Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 96/371, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 13 de agosto de 2012.Ad
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13/08/2012 12:00
Mov. [28] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestacao de fls. 96/371, no prazo legal. Expedientes e intimacoes necessarias. Fortaleza, 13 de agosto de 2012.
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08/08/2012 12:00
Mov. [27] - Concluso para Despacho
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12/09/2011 12:00
Mov. [26] - Petição
-
30/06/2011 12:00
Mov. [25] - Certidão emitida
-
30/06/2011 12:00
Mov. [24] - Mandado
-
03/06/2011 12:00
Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0331/2011Data da Disponibilizacao: 01/06/2011Data da Publicacao: 02/06/2011Numero do Diario: 242Pagina: 147/148
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31/05/2011 12:00
Mov. [22] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0331/2011Teor do ato: Sobre o pedido de desistencia de fls.84/85, manifeste-se a parte requerida no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 23 de Maio de 2011.Advogados(s
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30/05/2011 12:00
Mov. [21] - Expedição de Mandado
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24/05/2011 12:00
Mov. [20] - Mero expediente: Sobre o pedido de desistencia de fls.84/85, manifeste-se a parte requerida no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessarios. Fortaleza, 23 de Maio de 2011.
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23/05/2011 12:00
Mov. [19] - Concluso para Despacho
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19/05/2011 12:00
Mov. [18] - Mandado
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19/05/2011 12:00
Mov. [17] - Certidão emitida
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10/05/2011 12:00
Mov. [16] - Petição
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18/04/2011 12:00
Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0233/2011Data da Disponibilizacao: 15/04/2011Data da Publicacao: 18/04/2011Numero do Diario: 211Pagina: 178/179
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14/04/2011 12:00
Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/04/2011 12:00
Mov. [13] - Expedição de Mandado
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11/04/2011 12:00
Mov. [12] - Antecipação de tutela [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/03/2011 12:00
Mov. [11] - Decurso de Prazo
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31/03/2011 12:00
Mov. [10] - Concluso para Decisão Interlocutória
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24/03/2011 12:00
Mov. [9] - Mandado
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24/03/2011 12:00
Mov. [8] - Certidão emitida
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24/03/2011 12:00
Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0175/2011Data da Disponibilizacao: 23/03/2011Data da Publicacao: 24/03/2011Numero do Diario: 194Pagina: 196/197
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22/03/2011 12:00
Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/03/2011 12:00
Mov. [5] - Expedição de Mandado
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17/03/2011 12:00
Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/03/2011 12:00
Mov. [3] - Documento
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15/03/2011 12:00
Mov. [2] - Conclusão
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14/03/2011 12:00
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/02/2025
Ultima Atualização
21/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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