TJCE - 0255871-83.2023.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de CARLOS FRANCISCO LOPES MELO em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de ARQUIMEDES FAUSTINO LEITE em 13/05/2025 23:59.
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14/05/2025 04:15
Decorrido prazo de EDUARDO OLIVEIRA DIOGENES em 13/05/2025 23:59.
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16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 142344283
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15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0255871-83.2023.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Incapacidade Laborativa Parcial] Requerente: ENEIDA BRITO DO NASCIMENTO Requerido: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL R.H.
Verifica-se que a parte autora não compareceu à perícia (ID 118645283).
Ocorre que, conforme certidão ID 118645278, não foi possível a expedição de carta de intimação pessoal por ausência de tempo hábil para a confecção do expediente.
Nesse caso, não é possível o julgamento do feito, sob pena de cerceamento de defesa, tendo em vista que, como entende este Egrégio Tribunal, por se tratar a perícia de procedimento que requer o comparecimento da parte, portanto, ato personalíssimo, é indispensável a intimação pessoal.
Considerando que fora realizado o depósito judicial referente aos honorários periciais (ID 126109962), nova perícia será designada em data oportuna.
Intime-se as partes.
Expedientes necessários.
Fortaleza, 24 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 142344283
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14/04/2025 20:39
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142344283
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24/03/2025 15:53
Proferidas outras decisões não especificadas
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12/02/2025 12:55
Classe retificada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
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12/02/2025 12:50
Alterado o assunto processual
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12/02/2025 12:50
Alterado o assunto processual
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06/12/2024 15:46
Juntada de Petição de pedido (outros)
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20/11/2024 13:13
Juntada de Petição de petição
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11/11/2024 14:20
Conclusos para despacho
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09/11/2024 08:31
Mov. [39] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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08/11/2024 14:32
Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória
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06/11/2024 17:57
Mov. [37] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao Narrativa
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21/10/2024 13:50
Mov. [36] - Concluso para Despacho
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15/10/2024 03:11
Mov. [35] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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09/10/2024 12:14
Mov. [34] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02367824-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 09/10/2024 12:09
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07/10/2024 18:43
Mov. [33] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0431/2024 Data da Publicacao: 08/10/2024 Numero do Diario: 3407
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04/10/2024 01:50
Mov. [32] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/10/2024 21:48
Mov. [31] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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03/10/2024 21:48
Mov. [30] - Documento Analisado
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03/10/2024 16:01
Mov. [29] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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02/10/2024 14:42
Mov. [28] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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29/09/2024 19:42
Mov. [27] - Perito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/09/2024 07:57
Mov. [26] - Concluso para Despacho
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31/07/2024 20:22
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0315/2024 Data da Publicacao: 01/08/2024 Numero do Diario: 3360
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30/07/2024 11:45
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/07/2024 10:04
Mov. [23] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2024 08:00
Mov. [22] - Mero expediente | R.H. Considerando o grande lapso temporal sem resposta acerca da inclusao do presente feito em mutirao de pericias, conforme despacho de pag. 73/77, ao gabinete para nomear perito cadastrado no sistema SIPER Intime(m)-se.
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10/07/2024 16:01
Mov. [21] - Concluso para Despacho
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16/04/2024 04:53
Mov. [20] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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15/04/2024 14:09
Mov. [19] - Documento
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11/04/2024 12:03
Mov. [18] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail SERVIDOR pericia NPDM (perfil de assinatura de servidor(a)) [OFICIO]
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05/04/2024 21:05
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0129/2024 Data da Publicacao: 08/04/2024 Numero do Diario: 3279
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04/04/2024 11:42
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0129/2024 Teor do ato: Determino a inclusao deste feito no Mutirao de Pericias. , Intime(m)-se. Advogados(s): Eduardo Oliveira Diogenes (OAB 38706/CE), Arquimedes Faustino Leite (OAB 36578/
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04/04/2024 07:38
Mov. [15] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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04/04/2024 07:37
Mov. [14] - Documento Analisado
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13/03/2024 19:22
Mov. [13] - Mero expediente | Determino a inclusao deste feito no Mutirao de Pericias. , Intime(m)-se.
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17/11/2023 14:32
Mov. [12] - Concluso para Despacho
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30/10/2023 15:30
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02418957-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 30/10/2023 15:11
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24/10/2023 02:09
Mov. [10] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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11/09/2023 11:47
Mov. [9] - Petição juntada ao processo
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08/09/2023 08:42
Mov. [8] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
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01/09/2023 13:14
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02299164-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 01/09/2023 12:58
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28/08/2023 14:52
Mov. [6] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
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28/08/2023 13:02
Mov. [5] - Expedição de Carta | PORTAL - Carta de Citacao pelo Portal Eletronico (NCPC)
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28/08/2023 09:49
Mov. [4] - Documento Analisado
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22/08/2023 12:45
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/08/2023 17:30
Mov. [2] - Conclusão
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21/08/2023 17:30
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2023
Ultima Atualização
14/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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