21/08/2025 00:00

Publicado Intimação em 21/08/2025. Documento: 167352482
20/08/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025 Documento: 167352482
20/08/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ DESPACHO Processo: 0145978-12.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] REQUERENTE: EDSON DANTAS DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Vistos.

Por meio da petição que repousa no ID 166867364, a parte autora já se manifestou sobre a minuta de requisitório de ID 166197327, pugnando pela sua retificação tão somente para constar a reserva dos honorários contratuais no percentual de 10%, conforme contrato de ID 151856240, o que fica, de logo, deferido.

Intime-se o INSS para que se manifeste sobre o requisitório de ID 166197327, no prazo de 5 (cinco) dias, ficando ciente que decorrido o prazo sem manifestação e finalizada a requisição no sistema SAPRE, não haverá mais possibilidade de alteração de dados.

Decorrido o prazo acima fixado, voltem-me conclusos para despacho.

Cumpra-se.

Fortaleza/CE, 2025-08-01.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
19/08/2025 10:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 167352482
01/08/2025 14:56

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2025 12:21

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:21

Juntada de Certidão
23/07/2025 11:58

Juntada de Certidão
06/07/2025 07:47

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 08:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 18:31

Conclusos para despacho
23/06/2025 18:31

Juntada de Certidão
11/06/2025 17:22

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/06/2025 08:41

Conclusos para despacho
04/06/2025 08:40

Juntada de Certidão
04/06/2025 08:40

Transitado em Julgado em 04/06/2025
04/06/2025 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/06/2025 23:59.
14/05/2025 04:16

Decorrido prazo de CELIA MARIA FERREIRA DE MOURA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:16

Decorrido prazo de CARLOS EUDENES GOMES DA FROTA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:16

Decorrido prazo de CAMILA TABATINGA ARAUJO em 13/05/2025 23:59.
23/04/2025 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150578004
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA 27ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ______________________________________________________________________________________ Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, setor Verde, nível 4, sala 401, Edson Queiroz, Fortaleza/CE, CEP 60811-690 (85) 3108-0086 - [email protected] ______________________________________________________________________________________ SENTENÇA Processo: 0145978-12.2013.8.06.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Assunto: [Auxílio-Doença Acidentário] REQUERENTE: EDSON DANTAS DE MORAIS REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, apresentado pelo exequente, EDSON DANTAS DE MORAIS, objetivando a execução do valor de R$ 133.305,10 (cento e trinta e três mil, trezentos e cinco reais e dez centavos), em face do INSS.

Despacho, ID. 119505395, intimando o executado para se manifestar sobre os cálculos.

Certidão de publicação, ID. 119505397.

Certidão de decurso do prazo para manifestação do executado, ID. 136403918. É o que importa relatar.

Decido.

Considerando que não houve manifestação do executado quanto aos valores apresentados pelo exequente, depreende-se que houve concordância, nos termos do art. 535, § 3 do CPC, inexistindo pretensão resistida na presente fase de cumprimento de sentença, restando unicamente a este juízo proceder com a homologação dos valores apresentados pelo executado.

Destaco, unicamente, que o valor indicado deve ser atualizado até a data de expedição do requisitório, conforme decisão do STF (RE 579431/RS).

Ante o exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente na petição de ID. 119505393/119505392, e, com isso, EXTINGO A FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se Precatório em favor do autor EDSON DANTAS DE MORAIS, no valor de R$ 133.305,10 (cento e trinta e três mil, trezentos e cinco reais e dez centavos), devendo ser atualizado até a data de expedição do requisitório.

Determino a intimação do exequente para, no prazo de 10 dias, apresentar os seus informes bancários para expedição dos respectivos requisitórios.

Decorrido o prazo sem apresentação das informações necessárias à expedição do requisitório, arquive-se os autos, sem prejuízo de posterior desarquivamento quando de eventual manifestação do autor. Sem condenação em custas e honorários advocatícios nessa fase de cumprimento de sentença. P.R.I.

Transitada em julgado a presente sentença e cumpridas as determinações retromencionadas, arquivem-se os autos.

Fortaleza/CE, 2025-04-14.

MIRIAM PORTO MOTA RANDAL POMPEU Juíza de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150578004
14/04/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150578004
14/04/2025 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
14/04/2025 18:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/03/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 23:51

Conclusos para despacho
18/02/2025 23:50

Juntada de Certidão de decurso de prazo
09/11/2024 12:20

Mov. [118] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
02/11/2024 04:50

Mov. [117] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
22/10/2024 16:57

Mov. [116] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
22/10/2024 16:57

Mov. [115] - Documento Analisado
04/10/2024 14:25

Mov. [114] - Mero expediente | Vistos. Intime-se o devedor, por meio do portal, para apresentar manifestacao ao pedido de cumprimento de sentenca, no prazo de 30 (trinta) dias, consoante o disposto nos artigos 534 e seguintes do CPC/2015, entendo a inerci
13/08/2024 10:50

Mov. [113] - Concluso para Despacho
13/08/2024 10:49

Mov. [112] - Encerrar análise
23/07/2024 09:52

Mov. [111] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02208413-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/07/2024 09:08
12/07/2024 04:01

Mov. [110] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica
03/07/2024 20:15

Mov. [109] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0262/2024 Data da Publicacao: 04/07/2024 Numero do Diario: 3340
02/07/2024 01:59

Mov. [108] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/07/2024 17:05

Mov. [107] - Certidão emitida | PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico
01/07/2024 15:45

Mov. [106] - Documento Analisado
16/06/2024 16:54

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
01/09/2022 09:59

Mov. [104] - Conclusão
31/08/2022 16:17

Mov. [103] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02341653-1 Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de Sentenca Data: 31/08/2022 15:54
22/11/2021 16:47

Mov. [102] - Concluso para Decisão Interlocutória
29/10/2021 19:27

Mov. [101] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02404145-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2021 10:37
21/10/2021 00:19

Mov. [100] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 02/12/2021 devido a alteracao da tabela de feriados
18/10/2021 04:17

Mov. [99] - Certidão emitida
07/10/2021 17:21

Mov. [98] - Certidão emitida
05/10/2021 09:37

Mov. [97] - Decisão Interlocutória de Mérito [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
04/10/2021 11:19

Mov. [96] - Evolução da Classe Processual | Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
04/10/2021 11:19

Mov. [95] - Conclusão
04/10/2021 11:17

Mov. [94] - Certidão emitida
04/10/2021 11:17

Mov. [93] - Desarquivamento
30/09/2021 21:19

Mov. [92] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02344561-1 Tipo da Peticao: Pedido de Desarquivamento Data: 30/09/2021 21:01
26/08/2021 17:42

Mov. [91] - Expedição de Certidão de Arquivamento
26/08/2021 17:42

Mov. [90] - Definitivo
26/08/2021 17:42

Mov. [89] - Certidão emitida
06/05/2021 10:40

Mov. [88] - Certidão emitida
27/04/2021 20:31

Mov. [87] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0161/2021 Data da Publicacao: 28/04/2021 Numero do Diario: 2597
26/04/2021 01:49

Mov. [86] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/04/2021 18:46

Mov. [85] - Certidão emitida
25/04/2021 18:46

Mov. [84] - Documento Analisado
19/04/2021 18:31

Mov. [83] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
19/04/2021 18:30

Mov. [82] - Concluso para Despacho
19/04/2021 18:29

Mov. [81] - Trânsito em julgado | fl. 223
12/04/2021 07:03

Mov. [80] - Certificação de Processo Julgado | Processo devolvido do SG.
12/04/2021 07:03

Mov. [79] - Recurso Eletrônico | Data do julgamento: 19/10/2020 Transito em julgado: Tipo de julgamento: Acordao Decisao: Conheceram do recurso, para, no merito, negar-lhe provimento conforme acordao lavrado. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao
12/06/2020 08:27

Mov. [78] - Recurso Eletrônico
12/06/2020 08:26

Mov. [77] - Certidão emitida
12/06/2020 08:25

Mov. [76] - Encerrar documento - restrição
12/06/2020 08:24

Mov. [75] - Encerrar documento - restrição
11/06/2020 18:48

Mov. [74] - Expedição de Ato Ordinatório | Conforme disposicao expressa no Provimento n 01/2019, publicado as fls. 12/16 do DJ-e que circulou em 10/01/2019, emanado da Corregedoria Geral da Justica, para que possa imprimir andamento ao processo, subam os
01/06/2020 21:31

Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01243469-8 Tipo da Peticao: Contrarrazoes Recursais Data: 01/06/2020 21:06
20/05/2020 02:53

Mov. [72] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/05/2020 14:43

Mov. [71] - Encerrar análise
30/03/2020 20:52

Mov. [70] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0203/2020 Data da Publicacao: 31/03/2020 Numero do Diario: 2345
27/03/2020 09:44

Mov. [69] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 13:38

Mov. [68] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
11/03/2020 13:24

Mov. [67] - Concluso para Despacho
02/03/2020 13:19

Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.20.01105528-6 Tipo da Peticao: RECURSO DE APELACAO Data: 02/03/2020 10:26
25/02/2020 15:27

Mov. [65] - Certidão emitida
25/02/2020 15:27

Mov. [64] - Documento
25/02/2020 15:25

Mov. [63] - Documento
19/02/2020 15:30

Mov. [62] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2020/039023-7 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 25/02/2020 Local: Oficial de justica - Aloisio Beserra Junior
11/02/2020 21:32

Mov. [61] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0054/2020 Data da Publicacao: 12/02/2020 Numero do Diario: 2317
07/02/2020 14:32

Mov. [60] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
14/01/2020 11:34

Mov. [59] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
26/03/2019 10:56

Mov. [58] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0073/2019 Data da Disponibilizacao: 26/02/2019 Data da Publicacao: 27/02/2019 Numero do Diario: 2091 Pagina: 312
26/03/2019 10:52

Mov. [57] - Concluso para Sentença
22/03/2019 13:25

Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01162690-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/03/2019 12:50
01/03/2019 08:52

Mov. [55] - Certidão emitida
01/03/2019 08:51

Mov. [54] - Documento
01/03/2019 08:48

Mov. [53] - Documento
01/03/2019 08:23

Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.19.01124830-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 28/02/2019 15:51
26/02/2019 14:29

Mov. [51] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2019/048274-6 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 01/03/2019 Local: Oficial de justica - Uenia Maria de Araujo
26/02/2019 12:19

Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0073/2019 Teor do ato: Falem as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 112/115. Intime(m)-se. Advogados(s): Carlos Eudenes Gomes da Frota (OAB 10341/CE), Camila Tabatin
26/02/2019 12:10

Mov. [49] - Certidão emitida
06/02/2019 15:35

Mov. [48] - Mero expediente | Falem as partes, em 15 (quinze) dias, sobre o laudo pericial de fls. 112/115. Intime(m)-se.
06/02/2019 11:31

Mov. [47] - Concluso para Despacho
06/02/2019 11:30

Mov. [46] - Documento
28/11/2018 16:22

Mov. [45] - Certidão emitida
28/11/2018 16:22

Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
12/11/2018 14:08

Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0684/2018 Data da Disponibilizacao: 31/10/2018 Data da Publicacao: 01/11/2018 Numero do Diario: 2020 Pagina: 316/318
30/10/2018 22:19

Mov. [42] - Certidão emitida
30/10/2018 22:19

Mov. [41] - Documento
30/10/2018 22:19

Mov. [40] - Documento
30/10/2018 11:34

Mov. [39] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
29/10/2018 08:50

Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.18.10637105-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 29/10/2018 08:44
23/10/2018 17:03

Mov. [37] - Expedição de Carta
23/10/2018 14:58

Mov. [36] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2018/244255-2 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 30/10/2018 Local: Oficial de justica - Roberto Sergio de Holanda Curchatuz
23/10/2018 13:09

Mov. [35] - Certidão emitida
19/10/2018 15:11

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/01/2018 16:54

Mov. [33] - Concluso para Decisão Interlocutória
19/12/2017 13:53

Mov. [32] - Processo Redistribuído por Sorteio | portaria 849/17
19/12/2017 13:53

Mov. [31] - Redistribuição de processo - saída | portaria 849/17
26/10/2017 11:39

Mov. [30] - Remetidos os Autos para o Distribuidor Local | Remessa dos autos a Distribuicao
23/10/2017 10:20

Mov. [29] - Certidão emitida
22/03/2017 15:54

Mov. [28] - Petição juntada ao processo
13/03/2017 10:07

Mov. [27] - Petição | N Protocolo: WEB1.17.10103591-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/03/2017 09:12
22/09/2015 10:03

Mov. [26] - Concluso para Despacho
22/09/2015 10:03

Mov. [25] - Certidão emitida
19/08/2015 22:29

Mov. [24] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/08/2015 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 24/08/2015 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a inti
14/08/2015 16:15

Mov. [23] - Certidão emitida
14/08/2015 16:12

Mov. [22] - Mandado
14/08/2015 13:41

Mov. [21] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2015 Data da Disponibilizacao: 13/08/2015 Data da Publicacao: 14/08/2015 Numero do Diario: 1267 Pagina: 210
14/08/2015 13:41

Mov. [20] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2015 Data da Disponibilizacao: 13/08/2015 Data da Publicacao: 14/08/2015 Numero do Diario: 1267 Pagina: 210
14/08/2015 13:41

Mov. [19] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0154/2015 Data da Disponibilizacao: 13/08/2015 Data da Publicacao: 14/08/2015 Numero do Diario: 1267 Pagina: 210
12/08/2015 10:10

Mov. [18] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2015 10:09

Mov. [17] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
12/08/2015 10:09

Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
16/07/2015 16:14

Mov. [15] - Certidão emitida
13/07/2015 10:59

Mov. [14] - Certidão emitida
10/07/2015 12:21

Mov. [13] - Expedição de Mandado
19/06/2015 15:39

Mov. [12] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
10/12/2014 12:18

Mov. [11] - Certidão emitida
11/04/2014 12:00

Mov. [10] - Certidão emitida
24/07/2013 12:00

Mov. [9] - Documento
24/07/2013 12:00

Mov. [8] - Documento
13/06/2013 12:00

Mov. [7] - Expedição de Mandado
12/06/2013 12:00

Mov. [6] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
09/04/2013 12:00

Mov. [5] - Conclusão
09/04/2013 12:00

Mov. [4] - Petição
27/03/2013 12:00

Mov. [3] - Emenda da inicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/03/2013 12:00

Mov. [2] - Conclusão
08/03/2013 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2013

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes