03/06/2025 11:09

Conclusos para decisão
02/06/2025 22:38

Remessa Automática Migração
12/05/2025 11:18

Juntada de Petição
08/05/2025 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 01:09

Decorrendo Prazo
29/04/2025 01:09

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão
29/04/2025 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0510933-47.2011.8.06.0001 - Apelação Cível - Fortaleza - Apelante: Silmont Comercio de Alimentos Papelaria e Serv de Informatica Ltda - Me - Apelado: Banco Bradesco S/A - Des.

CLEIDE ALVES DE AGUIAR - Não conheceram do presente recurso. - por unanimidade. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

RECURSO NÃO CONHECIDO.I.

CASO EM EXAME 1.

AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS AJUIZADA CONTRA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, JULGADA IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU.

RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO PELOS AUTORES, COM ALEGAÇÕES GENÉRICAS SOBRE ANATOCISMO, COBRANÇA DE COMISSÃO DE PERMANÊNCIA E NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL.

II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.

VERIFICAR SE A APELAÇÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL, COM IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.

III.

RAZÕES DE DECIDIR3.

O RECURSO DEVE CONTER FUNDAMENTOS DE FATO E DE DIREITO QUE DEMONSTREM O DESACERTO DA DECISÃO RECORRIDA, SOB PENA DE INADMISSIBILIDADE.4.

A PARTE RECORRENTE LIMITOU-SE A REPRODUZIR ARGUMENTOS GENÉRICOS, SEM REBATER OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA.5.

PARA SUSTENTAR SEU PEDIDO, ERA INDISPENSÁVEL QUE INDICASSE, DE MANEIRA PRECISA, OS TRECHOS DA DECISÃO QUE DEMONSTRASSEM ERRO, INCOERÊNCIA, OMISSÃO OU NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTO, O QUE NÃO OCORREU NA ESPÉCIE. 6.

APLICAÇÃO DO ART. 932, III, DO CPC E DA SÚMULA 43 DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA, QUE EXIGEM A EXPOSIÇÃO CLARA DAS RAZÕES DO PEDIDO DE NOVA DECISÃO.

IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

APELAÇÃO NÃO CONHECIDA, EM RAZÃO DA INOBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE.TESE DE JULGAMENTO: "A AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA INVIABILIZA O CONHECIMENTO DO RECURSO, EM RESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL." DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 85, § 11, 932, III, E 1.010, II.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ, AGRG NA AR 5.372/BA, REL.

MIN.

MAURO CAMPBELL MARQUES, PRIMEIRA SEÇÃO, J. 28/05/2014; STJ, AGINT NO RESP Nº 1.858.799/SP, REL.

MIN.

LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, DJE 02/08/2021; TJCE, APELAÇÃO CÍVEL Nº 0201337-92.2023.8.06.0001, REL.

DES.

FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE, 4ª CÂMARA DIREITO PRIVADO, J. 19/11/2024 ACÓRDÃO VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS O RECURSO, ACORDA A TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM NÃO CONHECER DA APELAÇÃO, EM CONFORMIDADE COM O VOTO DA RELATORA.CLEIDE ALVES DE AGUIARPRESIDENTE DO ÓRGÃO JULGADORCLEIDE ALVES DE AGUIAR RELATORA . - Advs: André Luis Negreiros de Almeida (OAB: 11911/CE) - Francisco Sampaio de Menezes Júnior (OAB: 9075/CE)
25/04/2025 07:33

Expedição de Certidão.
24/04/2025 17:13

Mover Obj A
24/04/2025 17:13

Mover Obj A
18/04/2025 12:46

Enviados Autos Digitais da Secretaria p/ Divisão. de Recursos Cíveis
18/04/2025 12:46

Expedição de Certidão.
17/04/2025 07:37

Disponibilização Base de Julgados
16/04/2025 15:18

Juntada de Acórdão
16/04/2025 09:00

Não Conhecimento de recurso
16/04/2025 09:00

Julgado
11/04/2025 17:31

Conclusos para despacho
11/04/2025 17:31

Expedição de Certidão.
04/04/2025 15:12

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 14:47

Inclusão em Pauta
04/04/2025 14:44

Para Julgamento
04/04/2025 13:57

Enviados Autos Digitais do Gabinete para Secretaria de Câmara
04/04/2025 13:56

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 12:51

Conclusos para despacho
12/08/2024 12:51

Expediente automático - Conclusão - Cat. 10 Mod. 200361
12/08/2024 12:51

Expedição de Certidão.
18/06/2024 03:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:33

Expedição de Certidão.
06/06/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 13:31

Expedição de Certidão.
31/05/2024 17:27

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
31/05/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2024 17:25

Despacho Aguardando Envio ao DJe
15/03/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 13:06

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
01/02/2024 20:48

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 20:48

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de sucessão
31/01/2024 10:20

Conclusos para despacho
30/01/2024 19:48

Enviados Autos Digitais para TJCEDIREEXP- Direito Público/Privado
30/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 19:44

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 00:00

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 08:01

Conclusos para despacho
21/09/2023 08:01

Expedição de Outros documentos.
21/09/2023 08:01

(Distribuição Automática) por sorteio
20/09/2023 20:33

Registrado para Retificada a autuação
20/09/2023 20:33

Recebidos os autos com Recurso

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/09/2023

Ultima Atualização
18/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes