TJCE - 0270365-55.2020.8.06.0001
1ª instância - 23ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142418690
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10/04/2025 00:00
Intimação
ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 23ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA-CE Processo nº: 0270365-55.2020.8.06.0001 AUTOR: FRANCISCO CLAUDIO MARTINS REU: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO Inicialmente, indefiro as preliminares de ilegitimidade passiva e incompetência da Justiça Estadual, em virtude do julgamento do TEMA 1.150 do Superior Tribunal de Justiça.
Quanto à prejudicial de prescrição, consoante o entendimento do STJ, o prazo aplicável é decenal, nos termos do art. 205 do CC/2002, iniciando a contagem a partir da data em que a parte autora toma ciência dos desfalques (actio nata), a qual deve ser entendida como a data em que o saldo remanescente foi disponibilizado para o titular da conta.
No caso concreto, a autora sacou o saldo do PASEP no ano de 2014 (fl. 28) e ajuizou a ação em 2020, portanto dentro do prazo prescricional aplicável.
Portanto, afasto a prejudicial de prescrição.
Observo que o caso versa sobre matéria afetada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no Tema 1300 dos recursos repetitivos.
Nos termos do artigo 1.037, inciso II, do Código de Processo Civil, há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, até o julgamento definitivo da controvérsia pelo STJ.
Dessa forma, a fim de garantir a uniformização da jurisprudência e evitar decisões conflitantes, determino o SOBRESTAMENTO do presente feito até o julgamento final do Tema 1300 pelo STJ.
Intimem-se as partes acerca da suspensão do processo.
Expedientes necessários Fortaleza-CE, 24 de março de 2025 FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS Juíza de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142418690
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09/04/2025 22:10
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142418690
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26/03/2025 10:42
Suspensão por Decisão do Presidente do STJ em razão da SIRDR número #{numero_da_SIRDR}
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24/03/2025 15:21
Conclusos para decisão
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24/03/2025 15:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho
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24/01/2025 04:03
Decorrido prazo de WILSON SALES BELCHIOR em 23/01/2025 23:59.
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16/01/2025 17:01
Juntada de Petição de petição
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17/12/2024 00:00
Publicado Intimação em 17/12/2024. Documento: 129765895
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16/12/2024 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024 Documento: 129765895
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13/12/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129765895
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13/12/2024 20:33
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 129765895
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11/12/2024 13:14
Proferido despacho de mero expediente
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14/11/2024 07:05
Conclusos para despacho
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08/11/2024 20:35
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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29/08/2024 18:04
Mov. [83] - Concluso para Despacho
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09/07/2024 14:33
Mov. [82] - Petição
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28/06/2024 14:59
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/06/2024 14:03
Mov. [80] - Petição
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28/05/2024 21:57
Mov. [79] - Mero expediente | R.h. Intime-se o perito nomeado para manifestar-se sobre os quesitos apresentados as fls. 366-368 e 376, bem como apresentar a proposta de honorarios periciais, no prazo de 05 (cinco) dias.
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15/05/2024 15:01
Mov. [78] - Concluso para Despacho
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06/02/2024 23:38
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01859053-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/02/2024 23:28
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03/01/2024 11:09
Mov. [76] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.01801184-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/01/2024 10:59
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13/12/2023 19:29
Mov. [75] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0475/2023 Data da Publicacao: 14/12/2023 Numero do Diario: 3216
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12/12/2023 07:02
Mov. [74] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0475/2023 Teor do ato: R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a peticao de p. 371. Expedientes necessarios. Advogados(s): David Benevides Falcao Melo (OA
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11/12/2023 11:03
Mov. [73] - Documento Analisado
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01/12/2023 16:35
Mov. [72] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se sobre a peticao de p. 371. Expedientes necessarios.
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23/11/2023 16:23
Mov. [71] - Petição
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17/11/2023 16:21
Mov. [70] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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17/11/2023 16:21
Mov. [69] - Aviso de Recebimento (AR)
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17/11/2023 13:05
Mov. [68] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02453864-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/11/2023 12:30
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08/11/2023 03:43
Mov. [67] - Prazo alterado feriado [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/10/2023 11:26
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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31/10/2023 11:02
Mov. [65] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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23/10/2023 19:30
Mov. [64] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0404/2023 Data da Publicacao: 24/10/2023 Numero do Diario: 3183
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20/10/2023 01:52
Mov. [63] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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19/10/2023 14:10
Mov. [62] - Documento Analisado
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10/10/2023 18:17
Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/10/2023 10:48
Mov. [60] - Documento
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28/09/2023 20:13
Mov. [59] - Mero expediente | R.h. Ante o silencio do perito, determino nova procura no SIPER por um outro profissional habilitado. Expedientes necessarios.
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16/06/2023 16:57
Mov. [58] - Documento
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12/06/2023 17:47
Mov. [57] - Expedição de Ofício | [TODOS] - [OFICIO]- 50202- Envio por e-mail- SERVIDOR
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02/06/2023 11:54
Mov. [56] - Documento Analisado
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31/05/2023 19:10
Mov. [55] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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22/05/2023 17:04
Mov. [54] - Concluso para Despacho
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02/05/2023 19:39
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02026173-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 19:17
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02/05/2023 16:51
Mov. [52] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02025420-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 02/05/2023 16:27
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27/04/2023 21:11
Mov. [51] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0145/2023 Data da Publicacao: 28/04/2023 Numero do Diario: 3064
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26/04/2023 01:55
Mov. [50] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/04/2023 13:24
Mov. [49] - Documento Analisado
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25/04/2023 13:11
Mov. [48] - Mero expediente | R.h. Intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre a proposta de honorarios de pp. 341/343, requerendo o que entender de direito. Expedientes necessarios.
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24/02/2023 22:21
Mov. [47] - Prazo alterado feriado | Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a intimacao foi alterado para 22/02/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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17/02/2023 14:14
Mov. [46] - Petição
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09/02/2023 20:35
Mov. [45] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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09/02/2023 20:35
Mov. [44] - Aviso de Recebimento (AR)
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27/01/2023 20:30
Mov. [43] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0023/2023 Data da Publicacao: 30/01/2023 Numero do Diario: 3005
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27/01/2023 17:14
Mov. [42] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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27/01/2023 17:03
Mov. [41] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao
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26/01/2023 06:45
Mov. [40] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/01/2023 18:19
Mov. [39] - Documento Analisado
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23/01/2023 17:00
Mov. [38] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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23/01/2023 14:45
Mov. [37] - Documento
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23/11/2022 22:24
Mov. [36] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02523732-4 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 23/11/2022 22:10
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22/11/2022 15:57
Mov. [35] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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21/11/2022 17:34
Mov. [34] - Mero expediente | Defiro o pedido de producao de prova pericial. Proceda-se a pesquisa no SIPER de perito contabil. Expedientes Necessarios.
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27/06/2022 14:51
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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19/04/2022 13:00
Mov. [32] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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19/04/2022 13:00
Mov. [31] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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11/04/2022 17:33
Mov. [30] - Mero expediente | Atualize o cadastro do processo de acordo com a pagina:212. Expedientes necessarios.
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11/04/2022 16:01
Mov. [29] - Concluso para Despacho
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07/04/2022 11:55
Mov. [28] - Conclusão
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23/03/2022 10:10
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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25/01/2022 00:12
Mov. [26] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01830835-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 24/01/2022 23:47
-
19/01/2022 10:39
Mov. [25] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01820138-7 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 19/01/2022 10:15
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11/01/2022 19:11
Mov. [24] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0003/2022 Data da Publicacao: 12/01/2022 Numero do Diario: 2760
-
10/01/2022 01:39
Mov. [23] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/01/2022 15:36
Mov. [22] - Documento Analisado
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17/12/2021 11:14
Mov. [21] - Mero expediente | Rh. Faculto as partes manifestarem a satisfacao das provas ja produzidas, ou indicarem a producao de novas, ficando desde ja indeferido o protesto generico. Intime(m)-se.
-
15/12/2021 17:16
Mov. [20] - Concluso para Despacho
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10/08/2021 10:09
Mov. [19] - Conclusão
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19/07/2021 19:01
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02190773-1 Tipo da Peticao: Replica Data: 19/07/2021 18:49
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25/06/2021 20:09
Mov. [17] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0216/2021 Data da Publicacao: 28/06/2021 Numero do Diario: 2639
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24/06/2021 11:59
Mov. [16] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0216/2021 Teor do ato: Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se. Advogados(s): David Benevides Falcao Melo (OAB 15118/
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24/06/2021 08:21
Mov. [15] - Documento Analisado
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21/06/2021 15:14
Mov. [14] - Mero expediente | Sobre a contestacao, manifeste-se a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351, CPC). Intime-se.
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16/06/2021 08:40
Mov. [13] - Concluso para Despacho
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08/03/2021 13:36
Mov. [12] - Petição juntada ao processo
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08/02/2021 18:07
Mov. [11] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.01860421-9 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 08/02/2021 17:38
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08/01/2021 00:16
Mov. [10] - Certidão emitida
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08/01/2021 00:16
Mov. [9] - Aviso de Recebimento (AR)
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09/12/2020 20:51
Mov. [8] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0720/2020 Data da Publicacao: 10/12/2020 Numero do Diario: 2517
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08/12/2020 13:09
Mov. [7] - Certidão emitida
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08/12/2020 12:23
Mov. [6] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/12/2020 10:15
Mov. [5] - Expedição de Carta
-
08/12/2020 10:12
Mov. [4] - Documento Analisado
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07/12/2020 18:38
Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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07/12/2020 11:24
Mov. [2] - Conclusão
-
07/12/2020 11:24
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/12/2020
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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