TJCE - 0277698-19.2024.8.06.0001
1ª instância - 4ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 17:21
Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
-
14/05/2025 04:14
Decorrido prazo de David Sombra Peixoto em 13/05/2025 23:59.
-
14/05/2025 04:14
Decorrido prazo de JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM em 13/05/2025 23:59.
-
16/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 16/04/2025. Documento: 138444504
-
15/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA PROCESSO: 0277698-19.2024.8.06.0001 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [PASEP] REQUERENTE: SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S.A.
DECISÃO SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO, ajuizou ação em face do Banco Do Brasil S.A, buscando a recomposição de saldo indevidamente retirado da sua conta do PASEP.
Por sua vez, o Superior Tribunal de Justiça, no dia 16/12/2024, afetou para tramitação sob o rito dos repetitivos, o Recurso Especial nº 2.162.222/PE, com a seguinte questão submetida a julgamento: "Saber a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista". A questão foi identificada como Tema Repetitivo nº 1.300. Na mesma oportunidade, o STJ proferiu ordem de suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a mesma matéria e tramitem no território nacional, nos termos do artigo 1.037, II, do CPCP/15.
DISPOSITIVO Em face do exposto, e considerando a certidão ID 138183392, determino novamente a SUSPENSÃO do presente feito até que seja proferida nova decisão.
Intimem-se. Expedientes necessários.
Fortaleza/CE, data e hora da assinatura.
FABIANO DAMASCENO MAIA Juiz de Direito -
15/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 138444504
-
14/04/2025 19:55
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 138444504
-
31/03/2025 09:06
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
10/03/2025 12:45
Conclusos para despacho
-
10/03/2025 12:45
Juntada de Certidão
-
12/02/2025 12:44
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 11/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 15:24
Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
-
11/02/2025 15:23
Decorrido prazo de SILVIA MARIA DE OLIVEIRA NOGUEIRA AZEVEDO em 10/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 07:56
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.
-
09/02/2025 07:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S.A. em 07/02/2025 23:59.
-
03/02/2025 00:00
Publicado Decisão em 03/02/2025. Documento: 134217878
-
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134217878
-
31/01/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025 Documento: 134217878
-
30/01/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134217878
-
30/01/2025 15:38
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 134217878
-
30/01/2025 15:38
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#
-
30/01/2025 15:35
Juntada de Ofício
-
17/01/2025 11:22
Conclusos para despacho
-
20/12/2024 15:01
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2024 14:57
Juntada de Petição de petição
-
20/12/2024 14:51
Juntada de Petição de contestação
-
20/12/2024 03:23
Confirmada a citação eletrônica
-
19/12/2024 13:25
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
09/11/2024 12:40
Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
-
04/11/2024 10:52
Mov. [7] - Petição juntada ao processo
-
04/11/2024 10:03
Mov. [6] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02416661-1 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 04/11/2024 09:52
-
23/10/2024 11:41
Mov. [5] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
23/10/2024 09:47
Mov. [4] - Petição juntada ao processo
-
23/10/2024 09:47
Mov. [3] - Ofício
-
22/10/2024 17:04
Mov. [2] - Conclusão
-
22/10/2024 17:04
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/10/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 3000341-66.2024.8.06.0106
Francisco Peixoto Rodrigues
Conafer Confederacao Nacional dos Agricu...
Advogado: Kellyton Azevedo de Figueiredo
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 06/11/2024 11:59
Processo nº 3000356-22.2025.8.06.0002
Douglas Muniz Xavier
Nu Financeira S.A. - Sociedade de Credit...
Advogado: Daiane Freitas de Lima
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 24/04/2025 19:20
Processo nº 0258844-11.2023.8.06.0001
Gescineude Vieira Oliveira
Banco Bradesco S.A.
Advogado: Thiago Barreira Romcy
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 31/08/2023 16:50
Processo nº 0216439-23.2024.8.06.0001
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Mariana Perla Mendes Pinto
Advogado: Frederico Cortez Borba
2ª instância - TJCE
Ajuizamento: 25/10/2024 08:04
Processo nº 0216439-23.2024.8.06.0001
Mariana Perla Mendes Pinto
Amil Assistencia Medica Internacional S....
Advogado: Frederico Cortez Borba
1ª instância - TJCE
Ajuizamento: 12/03/2024 22:30