TJCE - 0226442-42.2021.8.06.0001
1ª instância - 26ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2025 14:01
Juntada de Outros documentos
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05/06/2025 13:51
Juntada de ato ordinatório
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17/05/2025 10:59
Decorrido prazo de RAISSA DE OLIVEIRA PEDROSA em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 10:59
Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 16/05/2025 23:59.
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17/05/2025 10:59
Decorrido prazo de LIVIA MARIA DE OLIVEIRA PEDROSA em 16/05/2025 23:59.
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24/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 24/04/2025. Documento: 142864935
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23/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ COMARCA DE FORTALEZA 26ª Vara Cível da Comarca de Fortaleza Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz, FORTALEZA-CE - CEP: 60811-690, Fone: (85) 3108-0791, E-mail: [email protected] DECISÃO Processo n.º: 0226442-42.2021.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Liminar, Tratamento médico-hospitalar] AUTOR: MAIRLA MARIA COLARES SCHRAGO DE SOUZA REU: HAPVIDA Vistos hoje. Em análise dos autos, verifica-se a petição de ID 128081481, na qual a parte autora reitera o descumprimento da tutela provisória concedida no ID 121631768 pela Unimed.
Além disso, devido ao transcurso do tempo desde a concessão da prova pericial técnica até a presente data, informa que a mencionada prova perdeu seu objeto, uma vez que encontra-se em alta das sessões de fisioterapia e terapia ocupacional desde 30/09/2021, bem como obteve alta médica plena em 30/01/2022. Na oportunidade, a parte autora pugna pelo julgamento antecipado da lide e, subsidiariamente, caso haja necessidade de realização de perícia técnica, requer que esta seja realizada pelo Setor de Pneumologia do Hospital de Messejana Dr.
Carlos Alberto Studart Gomes. Decido. Com efeito, embora a parte autora alegue a perda do objeto da perícia, tal argumento não merece acolhimento. A perícia técnica simplificada é de suma importância, tendo em vista a ausência de elementos suficientes para embasar o entendimento acerca da consolidação da multa. Ademais, a prova pericial deverá abordar a alegada ausência de necessidade dos equipamentos e acompanhamentos reclamados, levando em consideração o estado de saúde da autora no momento do deferimento da tutela concedida, a evolução apresentada ao longo do tratamento, bem como o atendimento adequado e necessário prestado à autora durante o processo de recuperação.
Deve-se ainda considerar a evolução do quadro clínico da autora até a data da produção da prova e, por fim, avaliar a existência de eventual dano moral, conforme já abordado na decisão de ID 121638052. Assim, diante do lapso temporal transcorrido, da ausência de manifestação da primeira perita nomeada (ID 121639927) e da falta de intimação do segundo perito designado (ID 121639948), determino que o Gabinete providencie o encerramento das nomeações constantes nos IDs 121638735 e 121638739. Na sequência, determino ao Gabinete da Unidade que proceda à nomeação de profissional de Medicina, habilitado na área de Pneumologia e Clínica Médica, cadastrado no sistema SIPER, excetuados os profissionais já indicados, para o fim de atuar nos autos como perito judicial. Após a nomeação, proceda à intimação do profissional por carta com aviso de recebimento, bem como via e-mail institucional deste Juízo para, em 5 (cinco) dias, informar se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários, tudo nos termos da decisão de ID 121638052. Exp.
Nec.
Intime(m)-se. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. Roberto Ferreira Facundo Juiz de Direito -
23/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 142864935
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22/04/2025 16:11
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142864935
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01/04/2025 14:56
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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03/12/2024 13:31
Conclusos para despacho
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03/12/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
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09/11/2024 20:48
Mov. [132] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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21/05/2024 13:22
Mov. [131] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02069352-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 21/05/2024 12:47
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09/02/2024 11:32
Mov. [130] - Decurso de Prazo | TODOS - 1051 - Certidao de Decurso de Prazo
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08/01/2024 23:37
Mov. [129] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 16/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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12/12/2023 00:00
Mov. [128] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 14/02/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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22/11/2023 13:42
Mov. [127] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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22/11/2023 12:54
Mov. [126] - Carta Precatória/Rogatória
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08/11/2023 22:53
Mov. [125] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 24/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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27/10/2023 10:03
Mov. [124] - Concluso para Despacho
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26/10/2023 18:32
Mov. [123] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02413965-6 Tipo da Peticao: Peticao de Citacao Data: 26/10/2023 18:29
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19/10/2023 00:04
Mov. [122] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 23/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados
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18/10/2023 00:37
Mov. [121] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0388/2023 Data da Publicacao: 18/10/2023 Numero do Diario: 3179
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12/10/2023 01:58
Mov. [120] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/10/2023 13:31
Mov. [119] - Documento Analisado
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03/10/2023 00:16
Mov. [118] - Mero expediente | Vistos hoje. Intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca das informacoes contidas na certidao de Oficial de Justica de fls. 1058 dos autos, devendo no mesmo prazo, adotar as providencias ne
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22/09/2023 14:53
Mov. [117] - Encerrar documento - restrição
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20/09/2023 17:03
Mov. [116] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de Mandado no Processo
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20/09/2023 17:03
Mov. [115] - Documento | [OFICIAL DE JUSTICA] - A_Certidao em Branco
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18/09/2023 06:42
Mov. [114] - Ofício
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14/09/2023 02:43
Mov. [113] - Prazo alterado feriado | Prazo referente ao usuario foi alterado para 22/01/2024 devido a alteracao da tabela de feriados Prazo referente a movimentacao foi alterado para 09/10/2023 devido a alteracao da tabela de feriados
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29/08/2023 15:59
Mov. [112] - Encerrar documento - restrição
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29/08/2023 15:28
Mov. [111] - Documento
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24/08/2023 18:26
Mov. [110] - Expedição de Carta Precatória | TODOS - Carta Precatoria Sem AR - Malote Digital
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23/08/2023 13:53
Mov. [109] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de Expediente Carta Precatoria SEJUD
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16/08/2023 11:10
Mov. [108] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2023/155267-0 Situacao: Cumprido - Ato negativo em 20/09/2023 Local: Oficial de justica - Rosane Holanda Soares
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16/08/2023 10:37
Mov. [107] - Documento Analisado
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09/08/2023 10:27
Mov. [106] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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26/04/2023 12:49
Mov. [105] - Concluso para Despacho
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26/04/2023 12:39
Mov. [104] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02015916-4 Tipo da Peticao: Chamamento ao Processo Data: 26/04/2023 12:24
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18/01/2023 14:15
Mov. [103] - Documento
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16/09/2022 14:43
Mov. [102] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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16/09/2022 14:43
Mov. [101] - Aviso de Recebimento (AR)
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30/08/2022 20:39
Mov. [100] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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30/08/2022 20:39
Mov. [99] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/08/2022 11:08
Mov. [98] - Certidão emitida | CV - Certidao Generica
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29/08/2022 11:06
Mov. [97] - Documento
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22/08/2022 18:03
Mov. [96] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02316279-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 22/08/2022 17:49
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17/08/2022 19:33
Mov. [95] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0712/2022 Data da Publicacao: 18/08/2022 Numero do Diario: 2908
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17/08/2022 09:21
Mov. [94] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/08/2022 17:48
Mov. [93] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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16/08/2022 16:21
Mov. [92] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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16/08/2022 16:11
Mov. [91] - Expedição de Carta | CV - Carta de Intimacao - AR - Maos Proprias
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15/08/2022 02:01
Mov. [90] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 17:01
Mov. [89] - Documento Analisado
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12/08/2022 16:47
Mov. [88] - Documento
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12/08/2022 16:41
Mov. [87] - Documento
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12/08/2022 16:37
Mov. [86] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 16:28
Mov. [85] - Documento
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12/08/2022 16:26
Mov. [84] - Documento Analisado
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12/08/2022 16:21
Mov. [83] - Documento
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12/08/2022 16:20
Mov. [82] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/08/2022 10:04
Mov. [81] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/08/2022 20:06
Mov. [80] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02293248-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 11/08/2022 19:37
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11/08/2022 20:05
Mov. [79] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02293242-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/08/2022 19:34
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10/08/2022 19:46
Mov. [78] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0703/2022 Data da Publicacao: 11/08/2022 Numero do Diario: 2904
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10/08/2022 15:56
Mov. [77] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02289092-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 10/08/2022 15:44
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09/08/2022 02:13
Mov. [76] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0703/2022 Teor do ato: Vistos hoje. Publique-se a decisao interlocutoria de fls. 500/501. Exp. Nec. Advogados(s): Igor Macedo Faco (OAB 16470/CE), Livia Maria de Oliveira Pedrosa (OAB 25183
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03/08/2022 14:18
Mov. [75] - Documento
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20/07/2022 20:41
Mov. [74] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0666/2022 Data da Publicacao: 21/07/2022 Numero do Diario: 2889
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19/07/2022 12:55
Mov. [73] - Documento Analisado
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19/07/2022 02:00
Mov. [72] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 23:44
Mov. [71] - Mero expediente | Vistos hoje. Publique-se a decisao interlocutoria de fls. 500/501. Exp. Nec.
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11/07/2022 11:11
Mov. [70] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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11/07/2022 11:10
Mov. [69] - Documento Analisado
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02/07/2022 11:54
Mov. [68] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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29/03/2022 11:54
Mov. [67] - Documento
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14/03/2022 16:28
Mov. [66] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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17/02/2022 12:39
Mov. [65] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.01890118-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 17/02/2022 12:25
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30/11/2021 09:01
Mov. [64] - Concluso para Decisão Interlocutória
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29/11/2021 20:22
Mov. [63] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02466105-9 Tipo da Peticao: Replica Data: 29/11/2021 19:22
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19/11/2021 20:19
Mov. [62] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0616/2021 Data da Publicacao: 22/11/2021 Numero do Diario: 2738
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18/11/2021 12:11
Mov. [61] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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18/11/2021 09:57
Mov. [60] - Documento Analisado
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12/11/2021 19:30
Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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06/08/2021 15:31
Mov. [58] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02228638-2 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/08/2021 14:58
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02/08/2021 16:42
Mov. [57] - Conclusão
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02/08/2021 16:23
Mov. [56] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02217990-0 Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Documento Data: 02/08/2021 15:59
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29/07/2021 20:15
Mov. [55] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0289/2021 Data da Publicacao: 30/07/2021 Numero do Diario: 2663
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28/07/2021 01:44
Mov. [54] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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27/07/2021 12:34
Mov. [53] - Documento Analisado
-
22/07/2021 14:28
Mov. [52] - Documento
-
22/07/2021 09:59
Mov. [51] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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12/07/2021 10:17
Mov. [50] - Encerrar documento - restrição
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09/07/2021 17:05
Mov. [49] - Encerrar documento - restrição
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24/06/2021 10:56
Mov. [48] - Concluso para Despacho
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23/06/2021 17:20
Mov. [47] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02136694-3 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 23/06/2021 16:49
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21/06/2021 15:15
Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2021 20:23
Mov. [45] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0221/2021 Data da Publicacao: 15/06/2021 Numero do Diario: 2630
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11/06/2021 01:49
Mov. [44] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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10/06/2021 13:19
Mov. [43] - Documento Analisado
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09/06/2021 18:53
Mov. [42] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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08/06/2021 16:27
Mov. [41] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02103279-4 Tipo da Peticao: Replica Data: 08/06/2021 15:59
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04/06/2021 09:10
Mov. [40] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02095398-5 Tipo da Peticao: Replica Data: 04/06/2021 08:41
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02/06/2021 20:09
Mov. [39] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0207/2021 Data da Publicacao: 04/06/2021 Numero do Diario: 2623
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02/06/2021 19:15
Mov. [38] - Conclusão
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02/06/2021 16:48
Mov. [37] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02093708-4 Tipo da Peticao: Primeiras Declaracoes Data: 02/06/2021 16:16
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01/06/2021 01:46
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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31/05/2021 15:38
Mov. [35] - Certidão emitida
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31/05/2021 15:37
Mov. [34] - Documento
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31/05/2021 15:33
Mov. [33] - Documento
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29/05/2021 13:50
Mov. [32] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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24/05/2021 12:29
Mov. [31] - Conclusão
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22/05/2021 11:32
Mov. [30] - Denúncia | N Protocolo: WEB1.21.02069648-6 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 22/05/2021 11:28
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19/05/2021 20:25
Mov. [29] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0189/2021 Data da Publicacao: 20/05/2021 Numero do Diario: 2613
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18/05/2021 20:13
Mov. [28] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612
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18/05/2021 20:13
Mov. [27] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0187/2021 Data da Publicacao: 19/05/2021 Numero do Diario: 2612
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18/05/2021 01:44
Mov. [26] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 18:37
Mov. [25] - Documento Analisado
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17/05/2021 13:49
Mov. [24] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
17/05/2021 13:12
Mov. [23] - Certidão emitida
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17/05/2021 13:12
Mov. [22] - Documento
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17/05/2021 01:42
Mov. [21] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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15/05/2021 14:11
Mov. [20] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/082972-0 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 17/05/2021 Local: Oficial de justica - Angelica Maria Ferreira Cavalcante
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14/05/2021 21:40
Mov. [19] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/05/2021 18:29
Mov. [18] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02054576-3 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 14/05/2021 18:12
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14/05/2021 15:10
Mov. [17] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02053867-8 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 14/05/2021 14:57
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13/05/2021 09:43
Mov. [16] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02049985-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 13/05/2021 09:08
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11/05/2021 16:30
Mov. [15] - Conclusão
-
11/05/2021 16:13
Mov. [14] - Petição | N Protocolo: WEB1.21.02045486-5 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 11/05/2021 15:48
-
03/05/2021 09:42
Mov. [13] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/073718-3 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justica - Maria Joselini Mendonca de Holanda
-
30/04/2021 23:36
Mov. [12] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
29/04/2021 12:09
Mov. [11] - Conclusão
-
29/04/2021 10:11
Mov. [10] - Denúncia | N Protocolo: WEB1.21.02020583-0 Tipo da Peticao: Denuncia Data: 29/04/2021 09:39
-
26/04/2021 22:42
Mov. [9] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao :0156/2021 Data da Publicacao: 27/04/2021 Numero do Diario: 2596
-
23/04/2021 14:13
Mov. [8] - Certidão emitida
-
23/04/2021 14:13
Mov. [7] - Documento
-
23/04/2021 13:55
Mov. [6] - Documento
-
23/04/2021 01:45
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 14:46
Mov. [4] - Expedição de Mandado | Mandado n: 001.2021/067366-5 Situacao: Cumprido - Ato positivo em 23/04/2021 Local: Oficial de justica - Carlos Augusto da Silva Holanda
-
22/04/2021 14:20
Mov. [3] - Tutela Provisória [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
-
22/04/2021 09:53
Mov. [2] - Conclusão
-
22/04/2021 09:53
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/04/2021
Ultima Atualização
05/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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