29/07/2025 22:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 07:51

Arquivado Definitivamente
14/05/2025 07:51

Juntada de Certidão
14/05/2025 07:51

Transitado em Julgado em 13/05/2025
14/05/2025 04:14

Decorrido prazo de JOSE WAGNER RIAN TEIXEIRA em 13/05/2025 23:59.
14/05/2025 04:14

Decorrido prazo de JOANA GONCALVES VARGAS em 13/05/2025 23:59.
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150474908
16/04/2025 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 16/04/2025. Documento: 150474908
15/04/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Cível da Comarca de Itapipoca Avenida Esaú Alves de Aguiar, 2011, Cacimbas, ITAPIPOCA - CE - CEP: 62502-420 E-mail: [email protected], Fixo: (85) 3108-1798, WhatsApp: (85) 9 8234-7375 PROCESSO Nº: 0202380-21.2024.8.06.0101 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ROSILANE DO NASCIMENTO SANTOSREU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de ação de conhecimento envolvendo as partes em epígrafe.

A causa de pedir diz respeito a cobranças e consignações indevidas realizadas pela demandada em benefício previdenciário de titularidade da demandante.

Ocorre que a lide foi objeto de acordo nos autos da ação 0200951-19.2024.8.06.0101, tendo as partes transigido com estipulação de pagamento de valor e obrigação de cessação dos descontos.

Deve a autora, então, buscar o cumprimento do acordo, com eventuais penalidades nele avençadas ou mesmo imposição de multa.

Assim, ante a verificação de coisa julgada, com acordo homologado judicialmente, dou por extinto o processo sem resolução de mérito, na forma do art. 485, V, do CPC.

Custas e honorários pela autora, estes em 10% do valor da causa, suspensos em razão da gratuidade da justiça outrora deferida.

P.

R.

I.

Após o trânsito, arquive-se. Itapipoca/CE, 14 de abril de 2025 Paulo Jeyson Gomes Araújo Juiz de Direito
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150474908
15/04/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025 Documento: 150474908
14/04/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150474908
14/04/2025 19:42

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150474908
14/04/2025 11:10

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada
09/04/2025 19:46

Conclusos para julgamento
28/03/2025 00:48

Decorrido prazo de ACOLHER - ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS em 27/03/2025 23:59.
27/03/2025 20:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/03/2025 00:00

Publicado Intimação em 18/03/2025. Documento: 137197537
17/03/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025 Documento: 137197537
14/03/2025 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137197537
25/02/2025 16:50

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
25/02/2025 12:11

Conclusos para julgamento
06/02/2025 13:08

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/01/2025 00:00

Publicado Ato Ordinatório em 30/01/2025. Documento: 133677397
29/01/2025 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025 Documento: 133677397
28/01/2025 15:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 133677397
28/01/2025 15:13

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:38

Juntada de Petição de réplica
26/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024 Documento: 127045427
25/11/2024 17:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 127045427
25/11/2024 17:26

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124676064
18/11/2024 00:00

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 124676064
14/11/2024 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124676064
14/11/2024 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 124676064
13/11/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124676064
13/11/2024 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 124676064
13/11/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:05

Juntada de Petição de contestação
02/11/2024 07:24

Mov. [9] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
30/10/2024 10:48

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)
09/10/2024 20:03

Mov. [7] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0387/2024 Data da Publicacao: 10/10/2024 Numero do Diario: 3409
08/10/2024 09:22

Mov. [6] - Documento
08/10/2024 08:05

Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
08/10/2024 08:04

Mov. [4] - Expedição de Carta
07/10/2024 17:43

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
25/09/2024 11:20

Mov. [2] - Conclusão
25/09/2024 11:19

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Intimação da Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho de Mero Expediente • Arquivo

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