TJCE - 0245861-14.2022.8.06.0001
1ª instância - 22ª Vara Civel da Comarca de Fortaleza
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/04/2025 00:00
Publicado Intimação em 11/04/2025. Documento: 142345120
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10/04/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 22ª Vara Cível (SEJUD 1º Grau) Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: (85) 3108-0698, Fortaleza-CE - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0245861-14.2022.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro] Requerente: AUTOR: VICTOR CESAR LOBO DE SOUZA Requerido: REU: MARCELO FRANCO ARQUITETOS ASSOCIADOS LTDA Ação de Indenização promovida por Victor Cesar Lobo de Sousa contra Marcelo Franco Arquitetos Associados Ltda., visando obter indenização por danos materiais e morais em decorrência da contratação de um projeto arquitetonico de um imóvel decorrente de contrato este firmado entre os Contendores.
O feito foi contestado, replicado, saneado e ainda realizada audiencia na qual, foram produzidas provas orais.
Naquela ocasião, isto é, no dia da realização da audiência e após a conclusão dos depoimentos orais, a parte Demandada requereu a produção de prova pericial, consoante termo de audiência, sendo dado vistas à parte Autora, a qual, não se manifestou.
Na atualidade, a Demandada reiterou o pedido visando comprovar que o projeto arquitetônico fora enviado ao Autor no prazo contratado, porém, a parte Autora não se manifestou., apesar de intimada neste sentido Vieram conclusos.
Em regra, consoante o Código de Processo Civil, a prova pericial deve anteceder a produção de prova oral.
Contudo, a parte Contestante somente veio pleitear a realização de prova pericial quando já se concluída a produção da prova oral.
Sobre o tema, apesar da lei processual civil estatuir que a prova pericial deve anteceder a oral, a teor das disposições contidas no Art. 477 do CPC., creio que o pedido da parte Contestante, apesar de extemporâneo, pois realização no momento da conclusão dos depoimentos orais, e, ainda, em face da natureza da lide, viria a causar um prejuízo para o conhecimento da lide, advindo de eventual cerceamento do direito de defesa.
Desta forma, defiro o pedido de prova pericial de informática, com o fim de comprovar o envio do projeto arquitetônico.
Deve o Contestante informar os dados aptos a comprovar quanto ao envio do documento, permitindo assim a realização da perícia., prazo de cinco dias.
Deve o Gabinete indicar um perito na área de Informática, visando a realização da perícia. Fortaleza, 24 de março de 2025. Maria Valdenisa de Sousa Bernardo Juíza de Direito -
10/04/2025 00:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025 Documento: 142345120
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09/04/2025 19:53
Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142345120
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24/03/2025 08:41
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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11/11/2024 13:33
Conclusos para despacho
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09/11/2024 21:19
Mov. [84] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe | Migração SAJ PJe
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06/06/2024 13:21
Mov. [83] - Concluso para Decisão Interlocutória
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05/06/2024 19:23
Mov. [82] - Petição | N Protocolo: WEB1.24.02103789-6 Tipo da Peticao: Replica Data: 05/06/2024 19:03
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31/05/2024 21:07
Mov. [81] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0213/2024 Data da Publicacao: 03/06/2024 Numero do Diario: 3317
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29/05/2024 01:56
Mov. [80] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0213/2024 Teor do ato: Vistos em Inspecao Interna - Portaria 01/2024. Acerca da peticao de fls. 172/173, manifeste-se a parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se. Advogados(s):
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28/05/2024 14:45
Mov. [79] - Documento Analisado
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17/05/2024 15:14
Mov. [78] - Mero expediente | Vistos em Inspecao Interna - Portaria 01/2024. Acerca da peticao de fls. 172/173, manifeste-se a parte requerida no prazo de 05 (cinco) dias. Intime-se.
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17/05/2024 14:19
Mov. [77] - Conclusão
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11/01/2024 12:46
Mov. [76] - Conclusão
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04/08/2023 15:11
Mov. [75] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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04/08/2023 12:54
Mov. [74] - Petição juntada ao processo
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03/08/2023 16:03
Mov. [73] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02235866-0 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 03/08/2023 15:45
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01/08/2023 17:09
Mov. [72] - Certidão emitida | Certidao de importacao de arquivos multimidia
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29/07/2023 17:49
Mov. [71] - Expedição de Termo de Audiência | CV - Termo de Audiencia
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27/07/2023 17:12
Mov. [70] - Certidão emitida | CV - 50235 - Certidao Generica
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13/06/2023 14:07
Mov. [69] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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13/06/2023 14:07
Mov. [68] - Aviso de Recebimento (AR)
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29/05/2023 11:17
Mov. [67] - Audiência Designada | Instrucao Data: 28/07/2023 Hora 13:00 Local: Sala de Audiencia Situacao: Realizada
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28/05/2023 23:35
Mov. [66] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.02083140-7 Tipo da Peticao: Juntada de Procuracao/Substabelecimento Data: 28/05/2023 09:32
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25/05/2023 09:08
Mov. [65] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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25/05/2023 09:08
Mov. [64] - Aviso de Recebimento (AR)
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05/05/2023 21:14
Mov. [63] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0160/2023 Data da Publicacao: 08/05/2023 Numero do Diario: 3069
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05/05/2023 15:43
Mov. [62] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/05/2023 15:43
Mov. [61] - Certidão emitida | TODOS - 50235 - Certidao de emissao de guia de postagem
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05/05/2023 14:40
Mov. [60] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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05/05/2023 14:40
Mov. [59] - Expedição de Carta | CV - CARTA DE INTIMACAO DA PARTE PARA AUDIENCIA DE INSTRUCAO
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04/05/2023 01:56
Mov. [58] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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03/05/2023 13:45
Mov. [57] - Documento Analisado
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02/05/2023 08:08
Mov. [56] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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02/05/2023 08:01
Mov. [55] - Concluso para Decisão Interlocutória
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09/03/2023 11:56
Mov. [54] - Petição juntada ao processo
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08/03/2023 16:34
Mov. [53] - Petição | N Protocolo: WEB1.23.01921154-9 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 08/03/2023 16:19
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07/03/2023 13:43
Mov. [52] - Certidão emitida | TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)
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06/03/2023 14:57
Mov. [51] - Mero expediente | R.H. Proceda o Gabinete a disponibilizacao de data e hora para audiencia de Instrucao.
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06/03/2023 13:50
Mov. [50] - Concluso para Despacho
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18/01/2023 16:02
Mov. [49] - Parcelamento de Custas Concluído | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 30/08/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 30/01/2023 no valor de R$ 773,18
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18/01/2023 16:02
Mov. [48] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 18/01/2023 atraves da guia n 001.1377678-97 no valor de 773,18
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10/01/2023 18:01
Mov. [47] - Petição juntada ao processo
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27/12/2022 09:03
Mov. [46] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02584185-0 Tipo da Peticao: Aditamento Data: 27/12/2022 08:51
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23/12/2022 16:01
Mov. [45] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 23/12/2022 atraves da guia n 001.1377677-06 no valor de 774,10
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16/12/2022 20:41
Mov. [44] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0976/2022 Data da Publicacao: 09/01/2023 Numero do Diario: 2990
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15/12/2022 01:48
Mov. [43] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/12/2022 17:35
Mov. [42] - Documento Analisado
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13/12/2022 07:18
Mov. [41] - Decisão de Saneamento e Organização [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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30/11/2022 08:11
Mov. [40] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 30/11/2022 atraves da guia n 001.1377676-25 no valor de 774,10
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29/11/2022 12:05
Mov. [39] - Concluso para Decisão Interlocutória
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28/11/2022 08:41
Mov. [38] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02531522-8 Tipo da Peticao: Replica Data: 28/11/2022 08:16
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07/11/2022 21:22
Mov. [37] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0917/2022 Data da Publicacao: 08/11/2022 Numero do Diario: 2962
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04/11/2022 01:51
Mov. [36] - Encaminhado edital/relação para publicação | Relacao: 0917/2022 Teor do ato: A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se. Advogados(s): Savio Regis Cavalcante Sa (OAB 329
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03/11/2022 14:51
Mov. [35] - Documento Analisado
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02/11/2022 16:35
Mov. [34] - Mero expediente | A parte Autora para que no prazo de 15(quinze) dias apresente REPLICA, nos moldes do artigo 351 do CPC. Intime(m)-se.
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01/11/2022 16:10
Mov. [33] - Concluso para Despacho
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28/10/2022 22:26
Mov. [32] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02474003-0 Tipo da Peticao: Contestacao Data: 28/10/2022 21:56
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20/10/2022 16:04
Mov. [31] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 20/10/2022 atraves da guia n 001.1377675-44 no valor de 774,10
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12/10/2022 21:34
Mov. [30] - Certidão emitida | [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica de Juntada de AR no Processo
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12/10/2022 21:34
Mov. [29] - Aviso de Recebimento (AR)
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21/09/2022 08:16
Mov. [28] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 21/09/2022 atraves da guia n 001.1377674-63 no valor de 774,10
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15/09/2022 13:35
Mov. [27] - Certidão emitida | TODOS - Certidao de emissao de guia de postagem
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15/09/2022 13:08
Mov. [26] - Expedição de Carta | CV - Carta de Citacao - Maos Proprias
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13/09/2022 19:57
Mov. [25] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0839/2022 Data da Publicacao: 14/09/2022 Numero do Diario: 2926
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12/09/2022 01:51
Mov. [24] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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11/09/2022 23:42
Mov. [23] - Documento Analisado
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06/09/2022 14:28
Mov. [22] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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01/09/2022 18:12
Mov. [21] - Conclusão
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03/08/2022 08:13
Mov. [20] - Custas Processuais Pagas | Custas Iniciais paga em 03/08/2022 atraves da guia n 001.1377673-82 no valor de 774,10
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31/07/2022 20:01
Mov. [19] - Parcelamento de Custas Efetuado | Custas Iniciais divididas em 6 parcelas: 1 parcela com vencimento em 30/08/2022 no valor de R$ 774,10 e ultima parcela com vencimento em 30/01/2023 no valor de R$ 773,18
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31/07/2022 20:01
Mov. [18] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377678-97 - Custas Iniciais
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31/07/2022 20:01
Mov. [17] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377677-06 - Custas Iniciais
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31/07/2022 20:01
Mov. [16] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377676-25 - Custas Iniciais
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31/07/2022 20:01
Mov. [15] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377675-44 - Custas Iniciais
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31/07/2022 20:00
Mov. [14] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377674-63 - Custas Iniciais
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31/07/2022 20:00
Mov. [13] - Custas Processuais Emitidas | Guia n 001.1377673-82 - Custas Iniciais
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26/07/2022 23:12
Mov. [12] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0766/2022 Data da Publicacao: 27/07/2022 Numero do Diario: 2893
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25/07/2022 11:41
Mov. [11] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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25/07/2022 09:38
Mov. [10] - Documento Analisado
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20/07/2022 08:40
Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/07/2022 16:04
Mov. [8] - Conclusão
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06/07/2022 10:34
Mov. [7] - Petição | N Protocolo: WEB1.22.02211491-4 Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias Diversas Data: 06/07/2022 10:20
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23/06/2022 19:51
Mov. [6] - Despacho/Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico | Relacao: 0714/2022 Data da Publicacao: 24/06/2022 Numero do Diario: 2870
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22/06/2022 02:00
Mov. [5] - Encaminhado edital/relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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21/06/2022 17:14
Mov. [4] - Documento Analisado
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15/06/2022 08:32
Mov. [3] - Requisição de Informações [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]
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14/06/2022 15:37
Mov. [2] - Conclusão
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14/06/2022 15:37
Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/06/2022
Ultima Atualização
11/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Ata de Audiência (Outras) • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
Despacho de Mero Expediente • Arquivo
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