TJCE - 3001139-92.2022.8.06.0010

1ª instância - 17ª Unidade de Juizado Especial Civel da Comarca de Fortaleza

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Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAES

CPF *60.***.*65-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 31.259.936/0002-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/10/2023 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 16/10/2023 15:52

    Juntada de documento de comprovação

  • 16/10/2023 10:57

    Expedição de Alvará.

  • 15/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de petição

  • 15/09/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2023 Documento: 68874890

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ  TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA AVENIDA GENERAL OSÓRIO DE PAIVA, 1200, PARANGABA-FORTALEZA-CE /CEP: 60720-000 E-mail: [email protected]/ FONE: 3492-8393  Balcão virtual: https://link.tjce.jus.br/41a746  Processo: 3001139-92.2022.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAES REU: NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA                             DESPACHO Vistos etc.

    Diante da petição do ID de n. 68870330, intime-se a parte autora para dizer se existe óbice ao arquivamento do processo, bem como para informar seus dados bancários para fins de expedição de alvará de transferência bancária, no prazo de 5 (cinco) dias.

    Prestadas as informações bancárias, expeça-se alvará e arquive-se o processo, caso nada mais seja requerido.  Decorrido o prazo sem manifestação, arquive-se sem prejuízo de posterior desarquivamento para expedição do alvará.

    Expedientes necessários.

    Fortaleza/CE, data da assinatura eletrônica.

    Gerana Celly Dantas da Cunha Veríssimo Juíza de Direito Titular  

  • 14/09/2023 13:30

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 14/09/2023 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 09:15

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 00:00

    Publicado Intimação em 22/08/2023. Documento: 67099095

  • 21/08/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023 Documento: 67099095

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁTRIBUNAL DE JUSTIÇA17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA   Processo: 3001139-92.2022.8.06.0010  AUTOR: PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAES REU: NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca do despacho, constante do ID de nº. 66850176, tendo o prazo de 15 (quinze) dias para comprovar o cumprimento da condenação.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: Intime-se o requerido, para no prazo de 15(quinze)dias efetuar o adimplemento nos termos estipulados na sentença, sob pena de aplicação de multa de 10% (dez)por cento, prevista no artigo 523 CPC/15.

    Expedientes Necessários.    

  • 20/08/2023 17:33

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 17/08/2023 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2023 14:52

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2023 13:23

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 17/07/2023 08:38

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 08:38

    Transitado em Julgado em 13/07/2023

  • 13/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 12/07/2023 23:59.

  • 13/07/2023 01:45

    Decorrido prazo de MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ em 12/07/2023 23:59.

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 28/06/2023 00:00

    Publicado Intimação em 28/06/2023.

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023

  • 27/06/2023 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3001139-92.2022.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAES REU: NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) MARCOS MENEZES CAMPOLINA DINIZ, intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVIDA, acerca da sentença, constante do ID de nº. 62894605.

    TRANSCRIÇÃO/DISPOSITIVO: (...) Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, extinguindo o processo com resolução do mérito, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar a requerida a pagar à parte autora o valor de R$ 1.080,00 (mil e oitenta reais), a título de multa pelo atraso na entrega do imóvel, corrigido pelo índice previsto no Item IV, parágrafo segundo, “b”, do Contrato de Compra e Venda (ID 34941968-pág.3) e acrescido de juros de 1% (um por cento) ao mês, contados da data da efetiva entrega do imóvel (ID 49299198).

    Julgo IMPROCEDENTES os pedidos de danos morais e danos materiais por lucros cessantes, com fulcro no dispositivo legal supracitado.

    Sem custas e honorários advocatícios nesta fase, nos termos dos artigos 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.

    Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Expedientes necessários.

  • 26/06/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 26/06/2023 11:57

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 23/06/2023 13:33

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 22/02/2023 03:30

    Conclusos para julgamento

  • 22/02/2023 03:29

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 30/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAES em 30/01/2023 23:59.

  • 07/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de petição

  • 06/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 09:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 09:48

    Audiência Conciliação realizada para 06/12/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

  • 05/12/2022 13:25

    Juntada de Petição de contestação

  • 22/11/2022 11:38

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 12/11/2022 03:49

    Decorrido prazo de SAMUEL AMORIM VIEIRA em 10/11/2022 23:59.

  • 03/11/2022 00:00

    Publicado Intimação em 03/11/2022.

  • 02/11/2022 00:00

    Intimação

    ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 17ª UNIDADE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA     Processo: 3001139-92.2022.8.06.0010 AUTOR: PEDRO HENRIQUE COUTINHO MAGALHAES REU: NORMANDIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Prezado(a) Advogado(a) Advogado(s) do reclamante: SAMUEL AMORIM VIEIRA OU , intimo Vossa Senhoria, na qualidade de ADVOGADO(A) DA PARTE PROMOVENTE, acerca da audiência de CONCILIAÇÃO designada para o dia 06/12/2022 09:30, que acontecerá na modalidade videoconferência, pela plataforma Microsoft Teams, com o seguinte link de acesso: https://link.tjce.jus.br/a99a6f.

    FORTALEZA/CE, na data de assinatura digital.

  • 02/11/2022 00:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

  • 01/11/2022 16:00

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 01/11/2022 16:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 01/11/2022 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2022 20:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2022 18:03

    Conclusos para decisão

  • 26/08/2022 08:27

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 24/08/2022 21:43

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2022 12:23

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 16/08/2022 12:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2022 12:19

    Audiência Conciliação designada para 06/12/2022 09:30 17ª Unidade do Juizado Especial Cível.

  • 16/08/2022 12:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2022

Ultima Atualização
15/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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